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INDICAÇÃO Nº 21/2025
Senhor Presidente:
Os vereadores que subscrevem esta indicação, no uso das atribuições regimentais,
solicitam à Vossa Excelência que seja a submetida à apreciação do Plenário e, se aprovada
for, seja oficiado o Poder Executivo,
INDICANDO-LHE
Que seja efetuado estudo técnico sobre a aplicação de insalubridade às atividades
dos agentes comunitários de saúde do Município de Monte Carlo e, em caso positivo,
que seja elaborado Projeto de Lei para enquadrar esta situação à classe profissional.
JUSTIFICATIVA
Os agentes comunitários de saúde do Município de Monte Carlo pleiteiam que seja
reconhecida a condição de trabalho insalubre nas atividades que pratica diuturnamente, o
que carece de laudo técnico firmado por profissional habilitado.
Alegam os agentes comunitários local que a exposição contínua ao sol desencadeia,
ou ao menos pode desencadear, riscos de câncer de pele, além da questão que envolve o
aumento significativo da população canina na cidade, gerando riscos de ataque de animais
como raiva ou leishmaniose, e outras doenças transmissíveis.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente indicação,
aproveitando para renovar votos de elevada estima e consideração.
Monte Carlo/SC, 24 de abril de 2025.
Lets li cem Dirceu de Souza
Vereador Vereador
A RA
Emér: Oliveira
Vereador
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro, Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 92002-7332
www.montecarlo.sc.leg.br
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