materia nº 23/2025

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
INDICAÇÃO Nº 23/2025
Senhor Presidente:
Os vereadores que subscrevem esta indicação, no uso das atribuições regimentais,
solicitam à Vossa Excelência que seja a submetida à apreciação do Plenário e, se aprovada
for, seja oficiado o Poder Executivo,
INDICANDO-LHE
Que seja efetuado estudo técnico sobre a aplicação de insalubridade às atividades
das cozinheiras, faxineiras e outros servidores públicos do Município de Monte Carlo
que se enquadrem na situação e, em caso positivo, que seja elaborado Projeto de Lei
respectivo para cada classe profissional.
JUSTIFICATIVA
As classes profissionais do Município de Monte Carlo pleiteiam que seja reconhecida
a condição de trabalho insalubre nas atividades que pratica diuturnamente, que carece de
laudo técnico firmado por profissional habilitado.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente indicação,
aproveitando para renovar votos de elevada estima e consideração.
Monte Carlo/SC, 08 de maio de 2025.
a
Fá AS Ss
Dirce Souza
Carlos Alberto Corrêa de Almeida
Vereador Vereador
A
EV vera
Vereador
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