materia nº 37/2025

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
INDICAÇÃO Nº 37/2025
Senhor Presidente:
O vereador que ora subscreve, no uso das atribuições regimentais, solicita à Vossa
Excelência seja submetida a presente indicação à apreciação do Plenário e, se aprovada
for, seja oficiado o Poder Executivo,
INDICANDO-LHE
Que o Poder Executivo, através dos seus chefes (Prefeito e Vice-Prefeito), faça visitas
“in locu” em todas as escolas da rede pública municipal a fim de fiscalizar melhor os
servidores públicos que faltam reiteradamente nos seus postos de trabalho, o que
acaba por prejudicar o bom andamento dos serviços prestados.
JUSTIFICATIVA
É cediço que os servidores públicos tem o dever de cumprir as suas jornadas de
trabalho ao longo do mês sem que criem o costume de se ausentar, seja por algum motivo
justificável ou injustificadamente, uma vez que sua ausência repercute negativamente no
bom andamento da prestação de serviço público no Município.
Tornou-se um hábito nas escolas públicas do Município de Monte Carlo a ausência
de servidores em seus postos de trabalho, muitas vezes ficando a esmo serviços essenciais
como limpeza, preparo de merenda escolar e atividade de monitoramento das crianças, o
que gera transtornos para pais, alunos e professores, além de ser uma prática punível, pois
o servidor é empregado do povo e precisa estar cumprindo sua jornada nos moldes que se
encontra previsto em seu respectivo contrato.
Assim, resta indicado no presente documento que os Chefes do Poder Executivo se
façam presentes nestes ambientes para que cumpram com a sua prerrogativa fiscalizatória,
de modo que haja maior efetividade e operacionalidade destes servidores contratados nos
seus ambientes de trabalho.
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da indicação, aproveitando
para renovar votos de elevada estima e consideração.
Monte Carlo/SC, 14 de Agosto de 2025.
Volnir Stratmann
Vereador
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