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he Estado de Santa Catarina | A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO |
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OFÍCIO Nº 380/2025 - GABIPREF
Ão Senhor, Vereador,
Volnir Stratmann,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Monte Carlo — SC.
Assunto: Retirada de Projeto de Lei Ordinária.
Senhor Presidente,
Pelo presente, cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de
Vossa Excelência, solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária
nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre a alteração
de dispositivos da Lei Ordinária 1094/2017.
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A decisão de retirada justifica-se pela necessidade de reanálise da
matéria no âmbito do Executivo Municipal, a fim de promover adequações
técnicas e jurídicas antes de eventual novo encaminhamento ao Legislativo.
Na oportunidade, reitero protestos de elevada estima e distinta
consideração. |
Atenciosamente,
Monte Carlo/SC, 15 de setembro de 2025.
ALCIONE ROBERTO BUYNO
Prefeito Municipal de Monte Carlo
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