materia nº 70/2026

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
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OFÍCIO Nº 70/2026 – GAB/PREF
Monte Carlo/SC, 18 de setembro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
JUNIOR CHAGAS DE MORAES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Monte Carlo/SC
Assunto: Retirada de Projeto de Lei Nº 05, de 3 de fevereiro de 2026
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, na qualidade de 
Prefeito Municipal de Monte Carlo/SC, solicitar a retirada de tramitação do PRO￾JETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe 
sobre a INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (FMPI), NO ÂM￾BITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO.
A decisão pela retirada se fundamenta na necessidade de reavaliação da 
matéria no âmbito do Poder Executivo, de modo a possibilitar uma análise mais 
aprofundada e adequada da mesma.
Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
ALCIONE ROBERTO BUYNO
Prefeito Municipal de Monte Carlo/SC