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OFÍCIO Nº 0017/2026 – GABINETE DO PREFEITO/PMMC
Monte Carlo/SC, 03 de março de 2026.
Ao Senhor Vereador
DIRCEU DE SOUZA
Assunto: Resposta a Pedido de Informação nº 006/2026
Em resposta ao pedido de informação acerca do fornecimento de
alimentação aos pacientes que realizam hemodiálise, o Município esclarece que
reconhece a relevância da demanda, especialmente diante da duração das sessões
e das condições clínicas específicas dos pacientes renais crônicos.
Contudo, informa-se que a matéria demanda regulamentação específica
no âmbito municipal, a fim de estabelecer critérios técnicos, nutricionais,
administrativos e orçamentários que viabilizem o fornecimento de forma regular,
segura e em conformidade com as normas sanitárias vigentes.
O Município entende a complexidade da situação e já está analisando as
medidas necessárias para regulamentar a questão, avaliando os impactos
financeiros, estruturais e contratuais envolvidos, com o objetivo de tornar
possível o fornecimento da alimentação aos pacientes em hemodiálise de maneira
adequada e legalmente amparada.
Ressalta-se que estão sendo adotadas providências administrativas
internas para estudo e implementação da solução mais viável, garantindo-se a
observância dos princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade na gestão
pública.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
ALCIONE ROBERTO BUYNO
PREFEITO MUNICIPAL
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