materia nº 98/2026

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
OFÍCIO Nº 98/2026 — GAB/PREF
Monte Carlo/SC, 05 de março de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
JUNIOR CHAGAS DE MORAES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Monte Carlo/SC
Assunto: Retirada de Projeto de Lei Complementar Nº 05, de 20 de fevereiro de
2026
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, na qualidade de
Prefeito Municipal de Monte Carlo/SC, solicitar a retirada de tramitação do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a ALTERA A DENOMINAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SMA) PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
(SMAP), ALTERA A SESSÃO |, DO CAPÍTULO Ill, E OS ARTIGOS 18, 29 E
30, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2011, DE 07 DE OUTUBRO DE
2011.
A decisão pela retirada se fundamenta na necessidade de reavaliação
da matéria no âmbito do Poder Executivo, de modo a possibilitar uma análise
mais aprofundada e adequada da mesma.
Sendo o que se apresentava para O momento, renovo votos de estima e
consideração.
Rengiiio
Monte Carol! B/26
a
ALCIÓNE ROBERTO BUYNO
Ponaia Ne 01212008 Prefeito Municipal de Monte Carlo/SC
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