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Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária da 10º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 18:30 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Júnior Chagas de Moraes / MDB ; Vice-Presidente: Oracides
Antunes Corrêa / PSD ; Primeiro-Secretário: Luizinho Cordeiro / MDB ; Segundo-
Secretário: Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB ; Emersson de
Oliveira / PL ; Jocemar Antunes Ramos / MDB ; Júnior Chagas de Moraes / MDB ; Luizinho
Cordeiro / MDB ; Oracides Antunes Corrêa / PSD ; Valdecir Corrêa Becker / UNIAO ;
Volnir Stratmann / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 7 de
2026, Ata Eletrônica da 72 Sessão ordinária da 102 Sessão Legislativa da 92 Legislatura
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 52, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos
Nominais : Luizinho Cordeiro - Sim ; Jocemar Antunes Ramos - Sim ; Oracides Antunes
Corrêa - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Volnir
Stratmann - Sim ; Júnior Chagas de Moraes - Não Votou ; Valdecir Corrêa Becker - Sim; 2
- Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 1 de 2026, Modifica o Art. 39
da Lei Complementar Nº 109, de 29 de Novembro de 2019 e dá Outras Providências". -
Obs.: Votação do regime de Urgência Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 55, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Jocemar Antunes Ramos - Sim ; Luizinho
Cordeiro - Sim ; Valdecir Corrêa Becker - Sim ; Oracides Antunes Corrêa - Sim ; Volnir
Stratmann - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ;
Júnior Chagas de Moraes - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Complementar do Poder
Executivo nº 7 de 2026, "ALTERA O ART 132, DA LEI COMPLEMENTAR Nº17/2006, DE
06 DE MARÇO DE 2006". Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de
Protocolo: 56, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB ;
Emersson de Oliveira / PL ; Jocemar Antunes Ramos / MDB ; Júnior Chagas de Moraes /
MDB ; Luizinho Cordeiro / MDB ; Oracides Antunes Corrêa / PSD ; Valdecir Corrêa
Becker / UNIAO ; Volnir Stratmann / PSD AD
Loto testa Nes AS
v. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC http://montecarlo.sc.leg.br
23/03/2026
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Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Oracides Antunes
Corrêa / PSD
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Primeiro- Segundo-
Secretário: Luizinho Secretário: Carlos
Cordeiro / MDB Alberto Correa de
Almeida / PSDB
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Emersson de Jocemar Antunes E
Oliveira / PL Ramos / MDB
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Valdegír Corrêa Volnir Stratmann /
Becker / UNIAO PSD
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC http://montecarlo.sc.leg.br
23/03/2026
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