Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Of. nº 161/2026-GAB.
Monte Carlo, 05 de maio de 2026.
Ao Senhor |
Junior Chagas de Moraes |
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Monte Carlo - SC
Assunto: Projeto de Lei Municipal
Senhor Presidente,
Com os meus cumprimentos, venho encaminhar o Projeto de Lei nº
16/2026, para merecer a análise e aprovação dessa egrégia Casa Legislativa para
declarar utilidade pública a Associação de Escritores de Monte Carlo-MONTEC.
A referida associação vem desempenhando relevante papel no
desenvolvimento cultural de nosso município, atuando diretamente na
promoção da leitura, incentivo à produção literária e valorização dos escritores
locais. Suas ações contribuem significativamente para o fortalecimento da
Biblioteca Pública Municipal, bem como para o acesso da população ao
conhecimento e à cultura.
Esclarecemos que não será apresentado impacto financeiro para o presente
Projeto de Lei, uma vez que a medida não implica em despesas ao erário público.
Diante da importância de suas atividades e do impacto positivo gerado na
comunidade, entendemos ser justo e necessário o reconhecimento formal de
utilidade pública, possibilitando à entidade ampliar suas ações e parcerias em
benefício da sociedade.
a
Prefeitura; (49) 3546.0194 - Sec, Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 Km 24 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
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Nes” |
Sendo o que se apresenta para o momento, contamos com o apoio dos
nobres vereadores para aprovação da matéria.
Atenciosamente,
Prefeitura: (49) 3546.0194 - Sec. Educaçã
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: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE ESCRITORES DE MONTE
CARLO-MONTECA.
ALCIONE ROBERTO BUYNO, Prefeito Municipal de Monte Carlo,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os
habitantes do Município que, a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
ESCRITORES DE MONTE CARLO-MONTECA, fundação privada de
organizações associativas ligadas à cultura e à arte, inscrita no CNPJ sob o nº
55.528.825/0001-75, com sede na rua Cândida Correa Becker, n. 381, bairro dos
Ipês, nesta cidade de Monte Carlo/SC, CEP: 89618-000.
Art. 2º. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública por
esta lei, os direitos, prerrogativas e benefícios previstos na legislação vigente e
aplicável.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Carlo/SC, 05 de maio de 2026.
Prefeitura: (49) 3546.0194 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente Junior Chagas de Morais
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Monte Carlo/SC:
Submetemos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereadores o
incluso Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública a Associação de
Escritores de Monte Carlo - MONTECA”. |
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de utilidade pública
a Associação de Escritores de Monte Carlo - MONTECA, entidade sem fins
lucrativos que atua no município com destacada relevância na área cultural e
educacional.
A associação desenvolve atividades voltadas ao incentivo à leitura, à
produção literária e à difusão cultural, promovendo eventos, oficinas, encontros
literários e ações educativas que beneficiam diretamente a população,
especialmente estudantes e jovens.
Destaca-se, ainda, o apoio contínuo à Biblioteca Pública Municipal,
contribuindo para a ampliação do acesso ao acervo literário e à formação de
novos leitores. Esse trabalho fortalece a educação, estimula o pensamento crítico
e valoriza a identidade cultural local.
Ressalta-se que a entidade apresentou toda a documentação exigida para
a obtenção do referido reconhecimento, incluindo estatuto social, atas, relatórios
de atividades, bem como as certidões negativas necessárias, estando toda a
documentação regular e em conformidade com a legislação vigente.
A declaração de utilidade pública permitirá à entidade firmar convênios,
receber incentivos e ampliar suas atividades, consolidando seu papel como
agente de transformação social por meio da cultura e da educação.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
|
aprovação do presente Projeto de Lei, reconhecendo oficialmente a importância
Prefeitura: (49) 3546.0194 - Sec, Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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da Associação de Escritores de Monte Carlo - MONTECA para o
desenvolvimento cultural do município.
Cordialmente,
Prefeitura: (49) 3546.0194 - Sec, Educação: (49) 3546.0524 - Sec, Saúde: (49) 3546.0596
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