materia nº 5/2020

Ofício Circular Nº 005/2020
Florianópolis, 12 de maio de 2020
Excelentíssimo Senhor,
Presidente da Câmara de Vereadores.
A União de Vereadores de Santa Catarina vem fortalecendo continuamente a
sua estrutura de treinamentos e capacitações. Há dois anos ela criou a Escola de Formação
UVESC com o objetivo de fornecer cursos, e eventos diversos para seus associados.
Após diversos contatos de câmaras municipais preocupadas com o período de afastamento
físicos (isolamento social) a UVESC, receptiva a dificuldade que algumas câmaras municipais
estão tendo para discutir assuntos importantes, dentre os quais destaca-se a
inconstitucionalidade de algumas leis municipais, negociou junto ao Instituto Gamma de
Assessoria a Órgãos Públicos — IGAM-SC e está lançando o curso “COMO FIXAR OS SUBSÍDIOS
REMUNERATÓRIOS” para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores para a
legislatura 2021/2024 com as recentes decisões do TJ e TCE/SC. Informamos que esta definição
deve ser realizada até o dia 30 de julho.
O Curso é totalmente na modalidade à distância, o que facilita a atualização dos conhecimentos
a serem aplicados nas atividades legislativas.
Com oito módulos, o curso EAD é ministrado pelo Dr. ALEXANDRE ALVES — Mestre em Gestão
de Políticas Públicas, especialista em Administração Pública e Controladoria na Administração
Pública, Bacharel em Ciências Contábeis e Direito.
Módulo | - Competência para fixar os subsídios de agentes políticos municipais;
Módulo tl - Regime jurídico do subsídio como espécie remuneratória;
Módulo Ill — É possível a Câmara de Vereadores não fixar o valor de subsídio para os agentes
políticos municipais?
Módulo IV — Prazos para a promulgação e publicação das leis que fixam os subsídios dos agentes
políticos municipais.
Módulo V — Os agentes políticos podem receber o décimo-terceiro subsídio anual e adicional de
férias?
Módulo VI — Quais são os limites legais e constitucionais para fixar os subsídios e os impactos da
LRF?
Módulo Vil — Os agentes políticos municipais tem direito a Revisão Geral Anual?
Módulo Vl! - Modelos de minutas de projeto de lei.
As inscrições já estão abertas e informações sobre o curso se encontram disponível em nosso
site www, uvesc.org.br .
Rua Santos Saraiva, 416 - Estreito (junto ao Hotel Bruggemann) - CEP: 88070-100
Horianópolis/SC - Fones: (48) 3028-4566 e 3025-4567 - www.uvesc. rg.br