Estado de Santa Catarina
K g PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Ofício nº 020/2021/AJM.
Monte Carlo/SC, em 19 de fevereiro 2021.
Exmo. Sr. Vereador
DIRCEU DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Monte Carlo — SC,
Senhor Presidente!
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me da presente, para informar V.
Exa., em face do Requerimento de Informações n. 01/2021, prestar as seguintes
informações.
Restou solicitado por esta Casa Legislativa, informações de como vem
sendo pago o incentivo financeiro federal dos Agentes Comunitários de Saúde, que se
aponta-se o valor recebido, tendo em vista o recebimento de oficio que se fundamenta
na Portaria GM/MS nº 3.317 de 07 de dezembro de 2020.
É de conhecimento que a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde faz
parte de programa do Governo Federal.
A citada Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, fixa o valor
do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde,
para o exercício de 2021, e em seu Artigo 1º estabelece. “Art. 1º - Fica fixado o
valor do incentivo financeiro federal em R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e
cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês do ano
de 2021”.
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 456 Km 15 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br - e-mail: montecarloQ montecarlo.sc.gov.br
ars
4
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Conforme se extrai do Portal de transparência do e-Gestor, o valor do
repasse feito pelo programa em janeiro de 2021 é de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e
duzentos reais). para o pagamento dos 24 (vinte e quatro) profissionais Agentes
Comunitários de Saúde.
Observa-se que o valor do repasse de janeiro representa o que resta fixado
junto ao Artigo 1º da Portaria GM/MS nº 3.317.
Qualquer diferença salarial não tenha sido paga aos profissionais, respectiva
ao mês de janeiro, será compensada no próximo pagamento, tendo em vista que o
Departamento de Recursos Humanos, faz o fechamento da folha, antes do recebimento
do recurso, e assim, não tinha conhecimento do reajuste aplicado.
Sendo o que havia, renovamos votos de consideração e apreço.
Cordialmente,
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 456 Km 15 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
Home Page: www.montecarlo.sc.gov.br - e-mail: montecarlomontecarlo.sc.gov br
19/02/2021 e-Gestor AB
PartRRASIhetp://Dr APESAR B AÍrPaaÇÃO (they brasil son DURAR CAPM IOIRAPD 7)
(HTTP://BRASIL.GOV.BR)
e-Gestor Infor
nção Bá
Unidades Geográficas:
UF:
SANTA CATARINA id
Município: o =
MONTE CARLO V
Selecione o ano:
Início:
2021 há
Selecione a Competência:
Início:
JAN/2021 e
Fim:
JAN/2021 ”
Como deseja visualizar?
& E:
Download Ver em tela
Financiamento da APS
setência financeira, Assim, visando aumentar e qualificar a transf
partir de a valores serão disponibil esto
le será esentados rf te do Fundo Nacional de Saúde tr
o erão acompanhar os valores efetivamente transferic
por meio do site do E Nacional de Saú
(https://con fn gov.br/t/detalhada).
https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps/relFinanciamento.xhtml 1/4
19/02/2021 e-Gestor AB
PSE
Comp. PSE Municipal PSE Estadual
JAN/2021 R$ 0,00 R$ 0,00
Residência Profissional
Qt.Médico Qt.Enfermeiro Qt.Dentista Qt.Médico Qt.Enfermeiro Qt.Dentista
Comp. Homologado Homologado Homologado Pago Pago Pago Valor
ACS
Comp. Qt. limite de ACS* Qt. ACS Pagos Valor
JAN/2021 24 24 R$ 37.200,00
*Estabelecido no Artigo 42 da Seção V da Portaria de Consolidação nº 6 de 28/09/2017, referente a Portaria nº
1.024, de 21/07/2015
Agentes Comunitários de Saúde (95% e 5%) v
Informatização
Academia da Saúde
Ministério da Saúde 2017. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
(http://aps.saude.gov.br)
https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps/relFinanciamento.xhtml
44
19/02/2021 e-Gestor AB
Part BRAS htep://Dr ASP EUR d PAÍarraa ção (otpas /DrasiLg on BE RO RAS SUPÍRESRIRAPDr7)
(HTTP://BRASIL.GOV.BR) PT
Atenção Bé
Unidades Geográficas:
UF:
SANTA CATARINA nd
Minis” no ”
MONTE CARLO in
Selecione o ano:
Início:
2020 4
Selecione a Competência:
Início:
unos acecsasganãa .
Fim:
DEZ/2020 a
Como deseja visualizar?
RA =
Download Ver em tela
Financiamento da APS
em apresentados no site do Fundo Nac
(https://consultafns.saude.gov.br/&/detalhada).
EE po melo 1€
https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps/relFinanciamento.xhtml
114
19/02/2021
Comp.
ABR/2020
MAR/2020
FEV/2020
JAN/2020
Comp.
DEZ/2020
Nov/2020
OUT/2020
SET/2020
AGO/2020
JUL/2020
JUN/2020
MAI/2020
asfenda
MAR/2020
FEV/2020
JAN/2020
Qt.Médico
Comp. Homologado
Comp.
DEZ/2020
NOv/2020
OUT/2020
SET/2020
24
24
24
e-Gestor AB
Valor
R$ 0,00
R$ 0,00
no aco
R$ 0,00
PSE
PSE Municipal PSE Estadual
R$ 0,00 o R$ 0,00
so o R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 8.676,00 R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
Residência Profissional
Qt.Enfermeiro Qt.Dentista Qt.Médico Qt.Enfermeiro
Homologado Homologado Pago Pago
ACS
Qt. limite de ACS* Qt. ACS Pagos Valor
24 R$ 67.200,00
24 R$ 33.600,00
24 R$ 33.600,00
24 R$ 33.600,00
24
https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps/relFinanciamento.xhtml
Qt.Dentista
Pago
Valor
9114
19/02/2021
Comp.
AGO/2020
JUL/2020
JUN/2020
MAI/2020
ABR/2020
MAR/2020
FEV/2020
JAN/2020
“Estabelecido no Artigo 42 da Seção V da Portaria de Consolidação nº 6 de 28/09/2017, referente a Portaria nº
1.024, de 21/07/2015
Agentes Comunitários de Saúde (95% e 5%)
Qt. limite de ACS*
24
24
24
24
24
24
24
24
e-Gestor AB
Qt. ACS Pagos
24
24
24
24
24
24
24
Valor
R$ 33.600,00
R$ 33.600,00
R$ —
R$ 33.600,00
R$ 33.600,00
R$ 33.600,00
R$ 33.600,00
R$ 33.600,00
v
*Assistência Financeira Complementar (AFC) - 95% e Incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas
à atuação de ACS (IFP) - 5%
Comp.
DEZ/2020
NOv/2020
OUT/2020
SET/2020
AGO/2020
JUL/2020
JUN/2020
MAI/2020
ABR/2020
MAR/2020
FEV/2020
JAN/2020
Qt. ACS Credenciados
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps/relFinanciamento.xhtml
Qt. ACS Pagos
Valor
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
10/14