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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaDENOMINA "PLENÁRIO VEREADOR JOEL DE OLIVEIRA", O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id383

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-27 Norma promulgada — —
2021-05-20 Proposição aprovada S —
2021-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-05-13 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2021-05-13 Parecer favorável da comissão — —
2021-05-13 Parecer favorável da comissão — —
2021-05-13 Parecer favorável da comissão — —
2021-05-12 Parecer Jurídico — EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01/2021. DENOMINA "PLENÁRIO VEREADOR JOEL DE OLIVEIRA”, O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA PRESENTE. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, destinam-se as Resoluções a regulamentar matéria de caráter político ou administrativo, de sua economia interna, sobre a qual deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos, tais como todo e qualquer assunto de sua economia interna, de caráter geral ou normativo, que não compreenda nos limites dos simples atos administrativos. Hipótese de projeto de resolução que denomina o Plenário do órgão, constituindo matéria de caráter interno, político e administrativo, acompanhado da documentação necessária que ampara a justificativa. Proposição apta à tramitação regimental, exame formal e material das comissões e demais aspectos regimentais inclusos ao longo da fundamentação.
2021-05-03 Proposição distribuída à Procuradoria da Câmara para parecer — —
2021-05-03 Matéria lida em plenário — —
2021-05-03 Incluso na pauta para leitura no expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-20T19:02:16.828641-03:00 Aprovado, à unanimidade 8 0 0
2021-05-13T18:57:55.219089-03:00 Aprovado, à unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
DENOMINA “PLENÁRIO VEREADOR JOEL DE OLIVEIRA”, O
PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO,
ESTADO DE SANTA CATARINA, aprova:
Art. 1º. O plenário da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina,
denominar-se-á “Plenário Vereador Joel de Oliveira”.
Art. 2º.0 Poder Legislativo Municipal providenciará a colocação de placa contendo à
denominação consignada no artigo anterior, observada dotação própria estabelecida no
orçamento.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em
contrário.
Monte Carlo/SC, 28 de abril de 2021.
JUSTIFICATIVA
Neste projeto de Resolução, pretende-se denominar o plenário desta
casa de leis que, atualmente, após resgate dos arquivos, não possui nome. Na galeria de ex-
vereadores, aparece a figura de Joel de Oliveira, pessoa que desempenhou diversos mandatos
nesta casa, foi presidente, inclusive, do órgão legislativo e traduz a merecida homenagem pelos
serviços prestados à municipalidade. O agraciado preenche todos os requisitos, que, por décadas
marcou sua atenção neste Município, como agricultor, vereador e, como já ressaltado,
presidente da casa, vindo a falecer recentemente. conforme amplamente noticiado na cidade.
Ante o exposto, solicita-se aos demais vereadores a derradeira
aprovação, visando a produção dos jurídicos e legais efeitos.
eme! IvERA LUIZINHO CORDEIRO
Vice-Presidente 1º Secretário
ORAVIO CORDEIRO
2º Secretário
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro — Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
www.montecarlo.se.leg.br

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