Ata Eletrônica da 9ª Sessão do Plenário Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão do Plenário Virtual ; Abertura: 28/05/2020 -
18:00 ; Encerramento: 18:00
Mesa Diretora: Presidente: Volnir Stratmann / PSD ; Vice-Presidente: Ademir Valduga /
MDB ; Primeiro-Secretário: Dirceu de Souza / PSDB ; Segundo-Secretário: Adair Luiz
Gonçalves / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Ademir Valduga / MDB ;
Dirceu de Souza / PSDB ; Joel de Oliveira / PP ; Luizinho Cordeiro / MDB ; Maria Cristina
Dick Rigo / PSD ; Thais Camile Frozza / PSDB ; Valcemir Antonio Cordeiro / MDB ; Volnir
Stratmann / PSD
Expedientes: Ata da Sessão: CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO- SC
LEGISLATURA 2017/2020 ATA DA 9ª SESSÃO ELETRONICA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO
ELETRÔNICA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA Aos Vinte e
Oito Dias do Mês de Maio de Dois Mil e Vinte, nas dependêcias do Plenário Virtual da
Câmara, situada a Avenida Enio Lopes de Albuquerque, N°693, na Cidade de Monte Carlo,
Estado de Santa Catarina, sob a Presidencia o Vereador Volnir Stratmann e na Secretaria
o Vereador Dirceu de Souza, reuniram-se os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
em Sessão Virtual Extraordinária. Havendo Quorum Regimental o Presidente solicitou a
Secretária Executiva para que promovesse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária
Virtual Anterior. Promovida a leitura da Ata o Presidente colocou em discussão. Ninguém
desejando discutir o Presidente colocou em votação. A qual foi APROVADA por
UNANIMIDADE de votos. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente solicitou a
Secretária Executiva para que promovesse a leitura do expediente do dia. Após a leitura
do expediente o Presidente disponibilizou tempo para peqeunos comentários sobre o
expediente lido e breves comunicações ao Plenário. Ninguém desejou fazer o uso da
palavra o Presidente solicitou a Secretária Executiva para que informasse as matérias
constantes na Ordem do Dia. Pela Secretária foi informado que havia tramitando o Projeto
de Decreto Legislativo N°03/2020 e o Pedido de Informações N°05/2020. Posteriormente o
Presidente colocou em discussão as matérias. Pelo Vereador Adair Luiz Gonçalves, feito o
uso da palavra, argumemtando sobre o Projeto de Decreto pois o mesmo era necessário a
aprovação e registrou seu voto a favor da matéria. Pela Vereadora Maria Cristina Dick
Rigo, feito o uso da palavra, argumentando sobre o pedido de informações de sua autoria,
pediu apoio aos demais vereadores ao pedido de informações e informou que algumas
pessoas haviam lhe procurando e informado que estariam em protesto no cartório e com o
pedido de informações a Prefeita Municipal poderia informar o que estava acontecendo
com cobranças indevidas de impostos de empresas. Pelo Vereador Adair Luiz Gonçalves,
feito o uso da palavra, argumentando que os microempreendedores prejudicados deverão
entrar com ação judicial, para reverter as cobranças indevidas de alvarás, mais com o
pedido de infomações a Prefeita Municipal poderá rever os atos cobrados e retirar as
cobranças e despesas em cartório dos municipes lesados. Ninguém mais desejando
discutir o Presidente colocou em votação as matérias. As quais foram APROVADAS por
UNANIMIDADE de votos. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, da qual Dirceu de Souza 1º Secretário
lavrou e solicitou a digitação da presente Ata que lida e se achada de conforme será pelo
Presidente e demais Vereadores e Vereadoras aprovada e assinada. E convocou para a
próxima Sessão Virtual Extraordinária a realizar-se na data de 04 de Junho de 2020. Em
nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão Virtual Extraordinária.
Comunicações, Decretos, Mensagens: Ofício N°005/2020 UVESC, União dos
Vereadores de Santa Catarina. Ofício N°134/2020, Balancetes Prefeitura, FUNREBOM e
Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
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Fundo Municipal de SaúdeProjeto de Decreto Legislativo N°03/2020 " Fixa o número de
vagas para o cargo de Vereador no Municipio de Monte Carlo para a Legislatura
2021/2024 e dá Outras Providências".Pedido de Informações N°05/2020 Autoria Vereadora
Maria Cristina Dick Rigo
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão nº 8 de 2020, Ata Eletrônica da 8ª Sessão
do Plenário Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 2 - Outros
expedientes (ofícios, mensagens, etc) nº 5 de 2020, Curso: Como fixar os subsídios
remuneratórios "União dos Vereadores de Santa Catarina" UVESC Ofício N°005/2020
Autor: Câmara Municipal de Monte Carlo - CMMC, Número de Protocolo: 59, Turno:
Único, Resultado: Matéria lida - 3 - Ofício do Poder Executivo nº 134 de 2020,
BALANCETES 2020 PREFEITURA FUNREBOM E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 61, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020, FIXA O
NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 5 -
Pedido de Informação nº 5 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal
informe se a Prefeitura está realizando cobranças e registrando protestos em cartório de
débitos dos Microempreendedores Individuais no que diz respeito à abertura, à inscrição,
ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e
procedimentos de baixa e encerramento, incluindo os valores referentes a taxas, a
emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento,
sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de
fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, uma vez que a Lei Complementar
Federal 123/06, art. 4º, §3º, reduziu a 0 (zero) todos os custos deste segmento
empreendedor. Ademais, a Lei Complementar Municipal 110/2020 tratou do assunto neste
mesmo sentido. Autor: Maria Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 64, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Ademir Valduga /
MDB ; Dirceu de Souza / PSDB ; Joel de Oliveira / PP ; Luizinho Cordeiro / MDB ; Maria
Cristina Dick Rigo / PSD ; Thais Camile Frozza / PSDB ; Valcemir Antonio Cordeiro / MDB
; Volnir Stratmann / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020, FIXA O
NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz
Gonçalves - Sim ; Ademir Valduga - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Joel de Oliveira - Sim ;
Luizinho Cordeiro - Sim ; Maria Cristina Dick Rigo - Sim ; Thais Camile Frozza - Sim ;
Valcemir Antonio Cordeiro - Sim ; Volnir Stratmann - Sim 2 - Pedido de Informação nº 5
de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se a Prefeitura está
realizando cobranças e registrando protestos em cartório de débitos dos
Microempreendedores Individuais no que diz respeito à abertura, à inscrição, ao registro,
ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de
baixa e encerramento, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais
contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de
regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do
exercício de profissões regulamentadas, uma vez que a Lei Complementar Federal 123/06,
art. 4º, §3º, reduziu a 0 (zero) todos os custos deste segmento empreendedor. Ademais, a
Lei Complementar Municipal 110/2020 tratou do assunto neste mesmo sentido. Autor:
Câmara Municipal de Monte Carlo
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Maria Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz
Gonçalves - Sim ; Ademir Valduga - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Joel de Oliveira - Sim ;
Luizinho Cordeiro - Sim ; Maria Cristina Dick Rigo - Sim ; Thais Camile Frozza - Sim ;
Valcemir Antonio Cordeiro - Sim ; Volnir Stratmann - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Monte Carlo
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Presidente: Volnir
Stratmann / PSD
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Vice-Presidente:
Ademir Valduga /
MDB
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PrimeiroSecretário: Dirceu
de Souza / PSDB
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SegundoSecretário: Adair
Luiz Gonçalves / MDB
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Joel de Oliveira / PP
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Luizinho Cordeiro /
MDB
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Maria Cristina Dick
Rigo / PSD
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Thais Camile Frozza
/ PSDB
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Valcemir Antonio
Cordeiro / MDB
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