materia nº 22/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
INDICAÇÃO Nº /2021, DE 12 DE MAIO DE 2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE CARLO - S€.
O Vereador signatário, com mandato e assento nesta Casa Legislativa e, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 63, X e 118, ambos do
Regimento Interno Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo/SC, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, que depois de ouvido o Plenário,
seja encaminhada à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Sônia Salete Vedovatto, à
seguinte INDICAÇÃO:
“Que seja colocada sinalização da via preferencial no cruzamento das
ruas Bernardino Lopes de Albuquerque € Cândida Corrêa Becker, pois,
em contato com os moradores da localidade, ocorrem alguns acidentes
no citado cruzamento, de modo que à sinalização da via preferencial
contribuirá para evitar ocorrências € acidentes”.
JUSTIFICATIVAS:
Conforme contato realizado com os moradores residentes nas ruas referidas,
observamos a necessidade de ser colocada sinalização de via preferencial no cruzamento das
ruas Bernardino Lopes de Albuquerque € Cândida Corrêa Becker, pois, atualmente, não há
sinalização no local, o que contribui para ocorrência de acidentes. Nos termos da Lei
Orgânica, compete ão Município, art. 8º, XXXI, sinalizar as vias urbanas e as estradas
municipais, bem como regulamentar € fiscalizar a sua utilização.
Melhores justificativas serão dadas em Plenário, pelo Vereador Autor € signatário
na forma Regimental.
Monte Carlo/SC, 12 de maio de 2021.
A DES
Vereador
IQUEIRA
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Av, Enio Lopes Albuquerque, 6 Fax: (49) 3546-0632