| Tipo | Processo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | PREGÃO PRESENCIAL 2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA COM USUÁRIOS LIMITADOS, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E TECNOLÓGICA, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO, PROVIMENTO DE DATA CENTAR E SUPORTE TÉCNICO, CONFORME PADRÕES DE DESEMPENHO E QUALIDADE OBJETIVAMENTE DESCRITOS NOS ANEXOS DESTE EDITAL |
| native_id | 415 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-19 | Parecer Jurídico | — | DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO. CERTAME OPERADO PELO PODER EXECUTIVO, COM COOPERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. LICENCIAMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA, DENTRE OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS. EXAME RESTRITO AOS ATOS PERTINENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PELO PROSSEGUIMENTO, COM RESSALVAS. Observado o rito Lei 10.520/02, bem como à Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/06 e as regas fixadas no convocatório, o procedimento licitatório poderá tomar o rumo da contratação, observados os apontamentos fixados ao longo da fundamentação. |
| 2021-05-18 | Proposição distribuída à Procuradoria da Câmara para parecer | — | — |
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