materia nº 29/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
INDICAÇÃO Nº 29/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE CARLO —- SC.
O Vereador signatário, com mandato e assento nesta Casa Legislativa e, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 63, X e 118, ambos do
Regimento Interno Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo/SC, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, que depois de ouvido o Plenário,
seja encaminhada à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Sônia Salete Vedovatto, a
seguinte INDICAÇÃO:
“Que seja construído um espaço adequado para acomodar os
maquinários do departamento de obras, bem como seja disponibilizado
um espaço adequado para abrigar os funcionários que trabalham
naquele departamento, preservando a manutenção do patrimônio e,
também, dos servidores que realizam seus serviços na maioria das vezes
de modo externo”.
JUSTIFICATIVAS:
Como se sabe, cabe ao Prefeito a Administração dos bens municipais, conforme
art. 13 da Lei Orgânica Municipal. Da mesma forma, ao Município compete dispor sobre a
administração, utilização e alienação dos bens públicos, dispor sobre a organização e
administração dos serviços municipais, neles incluindo os servidores públicos. Faz-se
necessário, conforme exposto, a construção de um espaço adequado para abrigar o maquinário
do setor de obras, assegurando aos servidores que lá trabalham condições adequadas de
serviço e abrigo, especialmente em dias de clima mais intenso, como frio, chuva em que o
serviço externo fica prejudicado.
Melhores justificativas serão dadas em Plenário, pelo Vereador Autor e signatário
na forma Regimental.
Monte Carlo/SC, 10 de junho de 2021.
LUIZINHO CORDEIRO
Vereador
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