| Tipo | Processo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-07-15 |
| Ementa | Aquisição de placas em aço inox para homenagens em sessão solene, para atendimento da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2021 |
| native_id | 498 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-06 | Publicação no Diário Oficial dos Municípios - DOM | — | — |
| 2021-08-03 | Parecer Jurídico | — | EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PLACAS, COM ACESSÓRIO, PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, CONFORME ART. 40, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SESSÃO SOLENE A SER OPORTUNAMENTE DESIGNADA. RESSALVAS/DILIGÊNCIAS. Observado o rito da Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/06 e as regras fixadas no convocatório, o procedimento licitatório, inclusive nas hipóteses de dispensa e/ou inexigibilidade poderá tomar o rumo da contratação, observados os apontamentos fixados ao longo da fundamentação. |
| 2021-08-03 | Proposição distribuída à Procuradoria da Câmara para parecer | — | — |
| 2021-07-27 | Despacho do Presidente | — | — |
| 2021-07-18 | Encaminhado à Presidência da Câmara para providências | — | — |
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