| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-06-10 |
| Ementa | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO 01/95) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 51 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-06-26 | Norma promulgada | — | — |
| 2020-06-25 | Proposição aprovada | S | — |
| 2020-06-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2020-06-18 | Proposição aprovada em 1º turno | P | — |
| 2020-06-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2020-06-18 | Matéria lida em plenário | — | — |
| 2020-06-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2020-06-18 | Matéria lida em plenário | — | — |
| 2020-06-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2020-06-15 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2020-06-15 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2020-06-15 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2020-06-15 | Parecer Jurídico | — | PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2020. REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO. EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA PRESENTE. O Regimento Interno da Câmara de Vereadores somente poderá ser alterado, reformado ou substituído pelo voto da maioria absoluta dos membros da Edilidade mediante proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos vereadores ou da Mesa ou de uma das Comissões da Câmara. Hipótese de proposição assinada pela mesa, com inclusa justificativa, promovendo alterações, revogações e acréscimos ao regimento vigente. Proposição apta à tramitação regimental, exame formal e material das comissões e da mesa e demais aspectos regimentais inclusos ao longo da fundamentação |
| 2020-06-10 | Proposição distribuída à Procuradoria da Câmara para parecer | — | — |
| 2020-06-10 | Matéria lida em plenário | — | — |
| 2020-06-10 | Incluso na pauta para leitura no expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-06-25T18:11:51.309449-03:00 | Aprovado, à unanimidade | 9 | 0 | 0 |
| 2020-06-18T18:33:36.957253-03:00 | Aprovado, à unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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