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Câmara Municipal c
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 15 de 16 de Agosto
e 2021
identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 16/08/2021 - 18:00;
Local: Sala Virtual das Comissões;
Composição: Presidente: Emersson de Oliveira / PP; Vice-Presidente: Oravio Cordeiro / PSDB ; Secretário: Osni Leodoro / PSD;
Lista de Presença na Sessão: Emersson de Oliveira / PP; Oravio Cordeiro / PSDB ; Ausente, justificadamente*: Osni Leodoro / PSD.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Vice-Presidente: 1) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de
2021 - CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO,
TONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; Relatoria ao Vereador
Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 28 de 2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE
MONTE CARLO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025; Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMIC; 2) Projeto de Lei do Poder
Executivo nº. 29 de 2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A CRIAR O CORAL MUNICIPAL, JANIR MARCON; Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMUMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Vice-Presidente: 1) Projeto de Lei Complementar
do Poder Executivo nº. 06 de 2021 - CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE
L ETÊNCIA DO MUNICIPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo -
PMMC, Parecer favorável/pela aprovação, com emenda, Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo
nº. 28 de 2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO PARA O QUADRIÊNIO
2022/2025; Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC; Parecer favorável/pela aprovação. 2) Projeto de Lei do Poder
Executivo nº, 29 de 2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A CRIAR O CORAL MUNICIPAL, JANIR MARCON; Autor:
ação, com emenda.
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer favorável/pela «
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 06 de 2021 - CONCEDE ANISTIA,
PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPE CIA DO MUNICIPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, são tie Legislação, Justiça e Redação, em
extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus me: acomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do
Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, com emenda. 2) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 28 de 2021 - DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL - PPA DO Vnro DE MONTE CARLO O PARA o QUADRIÊNIO 2022/2025; Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo -
bros do +) O do Proj a. 1.3) Projeto de Lei do Poder Executivo nº.
é 2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO O! DE MONTE CARLO A CRIAR O CORAL MUNICIPAL, JANIR MARCON; Autor: Prefeitura Municipal
ssão extraordinária, por decisão da
Projeto de Lei nº 29/2021, com emenda.
NIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a £
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão*
ente: Emersson de Oliveira / Pe
Vice- Presidente: Oravio Cordeiro / PSDB
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