Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Sessão Ordinária da 52 Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/09/2021 - 18:30 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Dirceu de Souza / PSDB ; Vice-Presidente: Emersson de
Oliveira / PP; Primeiro-Secretário: Luizinho Cordeiro / MDB ; Segundo-Secretário: Oravio
Cordeiro / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Anderson Rafael Sartor /
PSDB ; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB ; Cleiton Aparício Correa de Siqueira /
MDB ; Dirceu de Souza / PSDB ; Emersson de Oliveira / PP ; Luizinho Cordeiro / MDB ;
Oravio Cordeiro / PSDB ; Osni Leodoro / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 12 de
2021, Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 5º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 222, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos
Nominais : Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Cleiton Aparício Correa
de Siqueira - Sim ; Osni Leodoro - Sim ; Anderson Rafael Sartor - Sim ; Oravio Cordeiro -
Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Dirceu de
Souza - Não Votou ; 2 - Ofício do Poder Executivo nº 333 de 2021, Resposta Pedido de
Informações Nº03/2021. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de
Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 34 de 2021, "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE
UNIFORMES AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ESTAGIÁRIOS À
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Votação do pedido de urgência do Exmº Presidente (art. 145 RI)
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 223, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade
Votos Nominais : Emersson de Oliveira - Sim ; Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Anderson
Rafael Sartor - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ;
Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ; Osni Leodoro - Sim ; Oravio Cordeiro - Sim ;
Dirceu de Souza - Não Votou ; 4 - Ofício do Poder Executivo nº 473 de 2021,
Balancetes mês de Junho Fundo Municipal de Saúde Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Ofício do Poder Executivo nº 474 de 2021, Balancetes mês de Julho de 2021 Fundo
Municipal de Saude Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de
Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Ofício do Poder Executivo nº
475 de 2021, Balancetes Funrebom Junho de 2021. Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Ofício do Poder Executivo nº 476 de 2021, Balancetes Julho de 2021 Funrebom Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 227, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Ofício do Poder Executivo nº 477 de 2021, Balancetes
mês de Junho de 2021 - PREFEITURA MUNICIPAL Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 35 de 2021, "AUTORIZA A PREFEITA
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MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO
PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Votação do pedido de urgência do Exmº Presidente (
art.145 RI) Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo:
229, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à
unanimidade Votos Nominais : Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ; Adair Luiz
Gonçalves - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim :
Luizinho Cordeiro - Sim ; Oravio Cordeiro - Sim ; Anderson Rafael Sartor - Sim ; Osni
Leodoro - Sim ; Dirceu de Souza - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 36 de 2021, "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO
NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -
Obs.: Votação do pedido de urgência do Exmo Presidente ( art.145 RI) Autor: Prefeitura
Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 230, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos
Nominais : Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Emersson de Oliveira -
Sim ; Anderson Rafael Sartor - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Cleiton
Aparício Correa de Siqueira - Sim ; Oravio Cordeiro - Sim ; Osni Leodoro - Sim : Dirceu de
Souza - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 37 de 2021,
“AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Votação do pedido de urgência do Exmº Presidente (
art. 145 RI) Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo:
231, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à
unanimidade Votos Nominais : Luizinho Cordeiro - Sim ; Adair Luiz Gonçalves - Sim ;
Emersson de Oliveira - Sim ; Osni Leodoro - Sim ; Oravio Cordeiro - Sim ; Carlos Alberto
Correa de Almeida - Sim ; Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ; Anderson Rafael
Sartor - Sim ; Dirceu de Souza - Não Votou ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2021, CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: Adair Luiz Gonçalves, Anderson
Rafael Sartor, Carlos Alberto Correa de Almeida, Cleiton Aparício Correa de Siqueira,
Dirceu de Souza, Emersson de Oliveira, Luizinho Cordeiro, Oravio Cordeiro, Osni Leodoro,
Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2021, DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL DE
FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO FÍSICO PARA SESSÃO SOLENE DE CONCESSÃO DE
TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo:
233, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, AUTORIZA
A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS E SEM UTILIDADE PARA AS
ATIVIDADES FUNCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15
- Indicação nº 39 de 2021, "QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E
EQUIPE, PROMOVAM A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS COM
ACESSIBILIDADE NAS PRAÇA DAS BANDEIRAS”. Autor: Carlos Alberto Correa de
Almeida, Número de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Anderson Rafael
Sartor / PSDB ; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB ; Cleiton Aparício Correa de
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Siqueira / MDB ; Dirceu de Souza / PSDB ; Emersson de Oliveira / PP; Luizinho Cordeiro /
MDB ; Oravio Cordeiro / PSDB ; Osni Leodoro / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 37 de 2021, "QUE A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS E EQUIPE, PROMOVAM ESTUDOS PARA QUE SEJAM
CONSTRUÍDOS ECO-PONTOS DE COLETAS DE LIXO NO INTERIOR DO MUNICIPIO E
REALIZADO A COLETA DE ENTULHOS E LIXO DUAS VEZES POR MÊS". Autor:
Emersson de Oliveira, Número de Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Emersson
de Oliveira - Sim ; Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Oravio Cordeiro - Sim ; Cleiton Aparício
Correa de Siqueira - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida -
Sim ; Anderson Rafael Sartor - Sim ; Osni Leodoro - Sim ; Dirceu de Souza - Não Votou ; 2
- Indicação nº 38 de 2021, "QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E
EQUIPE, PROMOVAM A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA FLORÊNCIO
RIBEIRO CORREA NO BAIRRO SÃO CARLOS". Autor: Luizinho Cordeiro, Número de
Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Osni Leodoro - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim
: Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ;
Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Anderson Rafael Sartor - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ;
Oravio Cordeiro - Sim ; Dirceu de Souza - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 34 de 2021, "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE
UNIFORMES AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ESTAGIÁRIOS A
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de
Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Emersson de Oliveira - Sim ; Cleiton Aparício
Correa de Siqueira - Sim ; Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Oravio Cordeiro - Sim ; Carlos
Alberto Correa de Almeida - Sim ; Osni Leodoro - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Anderson
Rafael Sartor - Sim ; Dirceu de Souza - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 35 de 2021, “AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 229, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade
Votos Nominais : Luizinho Cordeiro - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ;
Anderson Rafael Sartor - Sim ; Oravio Cordeiro - Sim ; Osni Leodoro - Sim ; Adair Luiz
Gonçalves - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ;
Dirceu de Souza - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 36
de 2021, "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO
MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura
Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 230, Turno: Unico, Tipo:
ominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos
Nominais : Luizinho Cordeiro - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Osni
Leodoro - Sim ; Anderson Rafael Sartor - Sim ; Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Oravio
Cordeiro - Sim ; Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ;
Dirceu de Souza - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 37
de 2021, "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE
CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo -
PMMC, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Anderson Rafael
Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sartor - Sim ; Oravio Cordeiro - Sim ; Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Emersson de Oliveira -
Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Cleiton Aparício
Correa de Siqueira - Sim ; Osni Leodoro - Sim ; Dirceu de Souza - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
A Na,
. o Ponciano
Presidente: Dirceu Vice-Presidente:
de Souza / PSDB Emersson de Oliveira
” 1 PP
Secretário: Luizinho
Condo ! MDB
ada Luiz Gonçalves
1 MBB
Carlos Alberto Correa »
de Almeida / PSDB Correa de Síqueirá /
MDB
creifon ( Aéáolo
4 ,
Osni Leodoro / PSD