materia nº 42/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
INDICAÇÃO Nº 42/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE CARLO —- SC.
YU Vereudor signatário, com mandato e assento nesta Casa Legislativa e, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 63, X e 118, ambos do
Regimento Interno Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo/SC, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência. requerer, que depois de ouvido o Plenário,
seja encaminhada à Excelentíssima Prefeita Municipal. Sra. Sônia Salete Vedovatto. à seguinte
INDICAÇÃO:
“Que sejam adotadas providências para a manutenção das instalações dos
portais da cidade, inclusive os canteiros, solicitadas por moradores da
redondeza. Assevere-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal
subre assuntos de inter
locul, cabendo-lhe, dentro vulros, à
manutenção das vias públicas e logradouros públicos”,
JUSTIFICATIVAS;
A indicação se presta para que Poder Executivo. por meio da simples medida.
Promova a manutenção das instalações dos portais da cidade. inclusive os canteiros, solicitadas
por moradores du redondeza, pois se envont
em péssimo estado de conservação,
Conforme estabelecido na Lei Orgânica, art. 8º, XIX, ao Município compete legislar sobre
assuntos de interesse local cabendo-lhe. dentre outros. à manutenção das vias públicas e
logradouros públicos.
Os fatos ora descritos são de conhecimento público e de fácil consta!
podendo o Poder Público sc eximir.
Melhores justificativas serão dadas em Plenário, pelo Vereador Autor e signatário
na forma Regimental,
Monte Carlo/SC, 16 de setembro de 2021.
LUIZ GONÇALVES
Vereador