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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
A
Ofício nº 551/2021.
Monte Carlo,8 de outubro de 2021.
EXCELENTISSÍMO SENHOR.
DIRCEU DE SOUZA
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
MONTE CARLO - SC.
Presidente
Cumprimentando cordialmente, servimo-nos do presente, para em
caminhar o projeto nº 39/2021.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
reiterar a Vossa Excelência, protesto de alta estima e distinta consideração
e apreço.
SONIA SALETE VEDOVATTO
Prefeita Municipal
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura - Rod. SC 456 Km 15 - Centro - CEP 89618-000 - Monte Carlo/SC
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4 ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PROJETO DE LEI Nº 39/2021, DE 08 OUTUBRO DE 2021.
“AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO
PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SONIA SALETE VEDOVATTO, Prefeita Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com o fundamento na Lei Orgânica Municipal, no
Código Tributário Municipal e demais legislações pertinentes,
Art. 1º. Fica a Prefeita Municipal de Monte Carlo, autorizada a promover a abertura de um
crédito adicional suplementar pelo provável excesso de arrecadação no orçamento do município no
valor de R$ 1.745.000,00 (um milhão setecentos e quarenta e cinco mil reais) para as seguintes
dotações orçamentária:
Órgão 07 — Secretaria Muni. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária 01 — Departamento de Educação
Projeto/Atividade 2.009 — Manutenção Educação - Creches
Elemento Despesa 48 — 3.1.90.00.00.00.00.01.0001
Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Órgão 07 — Secretaria Muni. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária 01 — Departamento de Educação
Projeto/Atividade 2.010 — Manutenção Educação Pré Escolar
Elemento Despesa 51 — 3.1.90.00.00.00.00.01.0018
Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Órgão 07 — Secretaria Muni. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária 01 — Departamento de Educação
Projeto/Atividade 2.011 - Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento Despesa 56 — 3.3.90.00.00.00.00.01.0019
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cingiienta mil reais)
Órgão 03 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária 05 — Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade 2.003 - Manutenção da Secretaria de Administração
Elemento Despesa 11 — 3.3.90.00.00.00.00.01.0000
Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
a —
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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Estado de Santa Catarina e S
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO y
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Vas”
Órgão 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 2.008 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento Despesa 92 — 3.3.90.00.00.00.00.01.0000
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Órgão 12 — Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 2.008 —- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento Despesa 91 — 3.1.90.00.00.00.00.01.0000
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Órgão 09 — Secretaria de Infra-Estrutura
Unidade Orçamentária 03- Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Projeto/Atividade 2.023 —- Manutenção da Secretaria de Infra-Estrutura
Elemento Despesa 85 — 3.3.90.00.00.00.00.01.0000
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Órgão 06 — Secretaria de Industria, Com, Meio Ambiente
Unidade Orçamentária 03 - Departamento de Água e Esgoto
Projeto/Atividade 2.025 — Manutenção do Sistema de Água e Esgoto
Elemento Despesa 36 — 3.3.90.00.00.00.00.01.0000
Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Órgão 07 — Secretaria Muni. de Educação Cultura e Desporto
Unidade Orçamentária 01 —- Departamento de Educação
Projeto/Atividade 2.016 — Apoio ao Ensino Superior
Elemento Despesa 63 — 3.3.90.00.00.00.00.01.0000
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Órgão 11 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária | 01 — Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2.036 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Elemento Despesa 16 — 3.3.90.00.00.00.00.01.0002
Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Órgão 11 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária | 01 — Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2.032 — Manutenção da Secretaria de Saúde
Elemento Despesa 5 — 3.1.90.00.00.00.00.01.0002
Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Art. 2º. Para a abertura do Crédito previsto no art. 1º será utilizado recurso proveniente do
excesso de arrecadação.
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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4
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Monte Carlo, 8 de outubro de 2021.
SONIA SALETE VEDOVATTO
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Estamos enviando a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei com o fim de autorizar o
Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.745.000,00 (um
milhão setecentos e quarenta e cinco mil reais) , no orçamento vigente do Município de
Monte Carlo aprovado pela Lei nº 1.215/21, para o exercício de 2021, decorrente do
provável excesso de arrecadação.
A finalidade no qual está sendo solicitada a abertura de credito adicional
suplementar no orçamento do exercício financeiro, conforme constam no art. 1º desse
projeto.
Destacamos que os recursos cujo orçamento se pretende adequar, será utilizado
para despesas com pessoal e outras despesas correntes paras as secretarias relacionadas
anteriormente no projeto. A previsão para abertura do crédito prevista neste Projeto consta
no art. 40 e seguintes da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
1- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
[..]
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa.
1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
[...]
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Solicitamos, portanto, análise e aprovação deste projeto por esta Colenda Casa
Legislativa.
Sendo o que apresenta para o momento, reitero protesto de elevada estima e distinta
consideração.
Cordialmente,
SONIA SALETE VEDOVATTO
Prefeita Municipal
Prefeitura: (49 ) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO pancada as lr
Relatório de Excesso de Arrecadação MAECIGBADITA
C.N.P.J.: 95.996.104/0001-04
Município: MONTE CARLO
Parâmetros: Consolidado: S; Agrupar por fonte de recurso: S; Exercício: 2021; Situação até o mês: 10; Recurso: ['valor":"170482","descricao":"0.1.00.0000.000000 / Recursos
Ordinarios") ('valor":"170467","descricao":"0.1.01.0001.000000 / Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Educação") ("valor":"170505","descricao":"0.1.18.0018.000000 / Transferências do FUNDEB
60%") ('valor":"170524","descricao":"0.1.19.0019.000000 / Transferências do FUNDEB 40%") (valor":"170539" "descricao":"0.1.02.0002.000000 / Receitas de Impostos e Transf. de Impostos-Saúde")]; Previsão pelos últimos
Usuá
Recurso: 0.1.00.0000.000000 - Recursos Ordinarios
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
Mês sede Previsão | Saldo do Exercício Alterações Orçamentárias Saldo
Arrecadado E a ais Ss.
693.829,42 762.843,33 -69.013,91 0,00 -69.013,91
780.541,01 762.843,33 17.697,68 0,00 -51.316,24
734.250,88 762.843,33 -28.592,45 0,00 -79.908,69
857.255,98 762.843,33 94.412,65 0,00 14.503,96
771.255,04 762.843,33 8.411,71 0,00 22.915,66
754.064,16 762.843,33 -8.779,17 0,00 14.136,49
1.298.030,79 762.843,33 535.187,46 0,00 549.323,95
1.171.763,10 762.843,33 408.919,77 0,00 958.243,71
1.115.754,09 762.843,33 352.910,76 363.000,00 948.154,47
375.308,45 762.843,33 -387.534,88 0,00 560.619,59
0,00 762.843,33 -762.843,33 0,00 -202.223,75
0,00 762.843,37 -762.843,37 0,00 -965.067,12
8.552.052,92 9.154.120,00 -602.067,08 363.000,00 -965.067,12
Marcio & Padilha
Tr
CRC/SC 019609/0-0
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
E ue EEE o
ESTADO DE SANTA CATARINA Página: 21 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO DalaídeEmishos fail liaça!
Rio as Período até: Outubro/2021
Relatório de Excesso de Arrecadação NE A
CN.P.J.: 95.996.104/0001-04
Município: MONTE CARLO
Agrupar por fonte de recurso: S; Exercicio: 2021; Situação até o mês: 10; Recurso: [K"valor":"170482" "descricao":"0.1.00.0000.000000 / Recursos
:170467" "descricao":"0.1.01.0001.000000 / Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Educação") ("valor":"170505" "descricao":"0.1.18.0018.000000 / Transferências do FUNDEB
'descricao":"0.1.19.0019.000000 / Transferências do FUNDEB 40%") ('valor":"170539" "descricao":"0.1.02.0002.000000 / Receitas de Impostos e Transf. de Impostos-Saúd:
60%") ('valor":"17052 Previsão pelos últimos
Mês t Edi ms] Previsão Saldo do Exercício Alterações Orçamentárias Saldo
E ne Es Arrecadado arames: E
Recurso: 0.1.01.0001.000000 - Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Educação
189.591,03 166.740,00 22.851,03 0,00 22.851,03
193.159,03 166.740,00 26.419,03 0,00 49.270,06
190.378,05 166.740,00 23.638,05 0,00 72.908,11
309.471,03 166.740,00 142.731,03 0,00 215.639,14
184.152,76 166.740,00 17.412,76 0,00 233.051,90
153.247,54 166.740,00 -13.492,46 0,00 219.559,44
202.922,98 166.740,00 36.182,98 0,00 255.742,42
121.176,70 166.740,00 -45.563,30 0,00 210.179,12
121.421,17 166.740,00 -45.318,83 220.000,00 -55.139,71
30.788,62 166.740,00 -135.951,38 0,00 191.091,09
0,00 166.740,00 -166.740,00 0,00 -357.831,09
0,00 166.740,00 -166.740,00 0,00 -524.571,09
1.696.308,91 2.000.880,00 -304.571,09 220.000,00 -524.571,09
Marcio NM
dor
CRC/SC 019609/0-0
ESTADO DE SANTA CATARINA Página:3/ 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO Data de Emissão: 13/10/2021
Período até: Outubro/2021
Relatório de Excesso de Arrecadação Usuário: MARGIOPÁDILHA
C.N.P.J.: 95.996.104/0001-04
Município: MONTE CARLO
Parâmetros: Consolidado: S; Agrupar por fonte de recurso: S; Exercício: 2021; Situação até o mês: 10; Recurso: [('valor":"170482","descricao":"0.1.00.0000.000000 / Recursos
Ordinarios") ('valor":"170467" "descricao":"0.1.01.0001.000000 / Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Educação") f"valor":"17050: 0.1.18.0018.000000 / Transferências do FUNDEB
60%") £valor":"170524","descricao":"0.1.19.0019.000000 / Transferências do FUNDEB 40%") ('valor":"170539" "descricao":"0.1.02.0002.000000 / Receitas de Impostos e Transf. de Impostos-Saúde")]; Previsão pelos últimos
Mês [ RE | Pre [ Saldo do Exercício Alterações Orçamentárias | Saldo
e =. e Do Arrecadado Ê | E ES SIR E
Recurso: 0.1.02.0002.000000 - Receitas de Impostos e Transf. de Impostos-Saúde
Janeiro 447.469,07 431.441,67 16.027,40 0,00 16.027,40
Fevereiro 478.955,74 431.441,67 47.514,07 0,00 63.541,48
Março 419.833,92 431.441,67 -11.607,75 0,00 51.933,73
Ab 541.524,30 431.441,67 110.082,63 0,00 162.016,36
Maio 450.233,91 431.441,67 18.792,24 0,00 180.808,61
Junho 381.348,03 431.441,67 -50.093,64 0,00 130.714,97
Julho 280.656,08 431.441,67 -150.785,59 0,00 -20.070,62
Agosto 258.355,67 431.441,67 -173.086,00 0,00 -193.156,61
Setembro 285.372,47 431.441,67 -146.069,20 0,00 -339.225,81
Outubro 79.595,73 431.441,67 -351.845,94 0,00 -691.071,75
Novembro 0,00 431.441,67 “431.441,67 0,00 1.122.513,41
Dezembro 0,00 431.441,63 431.441,63 0,00 -1.553.955,04
TOTAL 3.623.344,92 5.177.300,00 -1.553.955,08 0,00 1.553.955,04
Marcio o Padilha
tador
CRC/SC 019609/0-0
Recurso: 0.1.18.0018.000000 - Transferências do FUNDEB 60%
Janeiro
Fevereiro
Março
Abri
M
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
ESTADO DE SANTA CATARINA Página:4/ 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO dp Sa
Período até: Outubro/2021
Relatório de Excesso de Arrecadação Usuário: MARCIOPADILHA
C.N.P.J.: 95.996.104/0001-04
Município: MONTE CARLO
Parâmetros: Consolidado: S; Agrupar por fonte de recurso: S; Exercício: 2021; Situação até o mês: 10; Recurso: [("valor":"170482","descricao":"0.1.00.0000.000000 / Recursos
Ordinarios") ("valor":"170467" "descricao":"0.1.01.0001.000000 / Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Educação") ("valor":"170505" "descricao":"0.1.18.0018.000000 / Transferências do FUNDEB
60%", ('valor":"170524" "descricao":"0.1.19.0019.000000 / Transferências do FUNDEB 40%") K"valor":"170539" "descricao":"0.1.02.0002.000000 / Receitas de Impostos e Transf. de Impostos-Saúde")]; Previsão pelos úl
2021 RS | E = |
Mês | / Previsão | Saldo do Exercício Alterações Orçamentárias | Saldo
Arrecadado EA
à == l e E. De E
554.568,93 466.358,33 88.210,60 0,00 88.210,60
527.894,24 466.358,33 61.535,91 0,00 149.746,50
515.302,85 466.358,33 48.944,52 0,00 198.691,02
518.876,98 466.358,33 52.518,65 0,00 251.209,67
536.747,12 466.358,33 70.388,79 0,00 321.598,45
493.969,19 466.358,33 27.610,86 0,00 349.209,31
505.691,58 466.358,33 39.333,25 0,00 388.542,56
424.395,40 466.358,33 -41.962,93 0,00 346.579,62
571.963,54 466.358,33 105.605,21 270.000,00 182.184,83
81.110,04 466.358,33 -385.248,29 0,00 -203.063,46
0,00 466.358,33 -466.358,33 0,00 -669.421,80
0,00 466.358,37 -466.358,37 0,00 -1.135.780,17
4.730.519,87 5.596.300,00 -865.780,13 270.000,00 1.135.780,17
Marcio A o Padilha
tadior
CRC/S€- 019609/0-0
(8
ESTADO DE SANTA CATARINA Páginars/ 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO e Ui si pn
Ei = Período até: Outubro/2021
Relatório de Excesso de Arrecadação OR A
CN.P.J.: 95.996.104/0001-04
Município: MONTE CARLO
Parâmetros: Consolidado: S; Agrupar por fonte de recurso: S; Exercício: 2021; Situação até o mês: 10; Recurso: K'valor":"170482" "descricao":"0.1.00.0000.000000 / Recursos
Ordinarios", ("valor":"170467" "descricao":"0.1.01.0001.000000 / Receitas Impostos e Transf. de Impostos-Educação") ("valor":"170505","descricao":"0.1.18.0018.000000 / Transferências do FUNDEB
60%") ('valor":"1 70524" "descricao":"0.1.19.0019.000000 / Transferências do FUNDEB 40%"), ('valor":"170539" "descricao":"0.1.02.0002.000000 / Receitas de Impostos e Transf. de Impostos-Saúde")]; Previsão pelos últimos
RE e ana Ea Emnaaa Eça a . E
Mês |I Ema etete o o | Previsão | Saldo do Exercício | Alterações Orçamentárias Saldo
Recurso: 0.1.19.0019.000000 - Transferências do FUNDEB 40%
Janeiro 369.712,63 251.183,33 118.529,30 0,00 118.529,30
Fevereiro 351.929,51 251.183,33 100.746,18 0,00 219.275,47
Março 343.535,23 251.183,33 92.351,90 0,00 311.627,37
Abril 345.917,97 251.183,33 94.734,64 0,00 406.362,01
Maio 357.831,44 251.183,33 106.648,11 0,00 513.010,11
Junho 329.312,80 251.183,33 78.129,47 0,00 591.139,58
Julho 337.127,73 251.183,33 85.944,40 0,00 677.083,98
Agosto 282.930,28 251.183,33 31.746,95 0,00 708.830,92
Setembro 381.309,04 251.183,33 130.125,71 378.279,00 460.677,63
Outubro 54.073,36 251.183,33 -197.109,97 0,00 263.567,66
Novembro 0,00 251.183,33 -251.183,33 0,00 12.384,32
Dezembro 0,00 251.183,37 -251.183,37 0,00 -238.799,05
TOTAL 3.153.679,99 3.014.200,00 139.479,99 378.279,00 -238.799,05
MONTE CARLO, 13/10/2021
Marcio À ilha
do:
CRC/ 19609/0-0