Ao Exmo.
Presidente da Câmara de Vereadores de Monte Carlo/SC.
Aquisição de materiais
Setor Requisitante: Secretaria da Câmara de Vereadores
Previsão de data em que deve ser iniciada a entrega: 15/11/2021
Solicitamos, pela presente, a aquisição de itens citados no anexo em apreço,
para atender as necessidades da Câmara de Vereadores.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO
Justificamos a aquisição dos materiais citados para suprir as necessidades da Câmara de
Vereadores
Membro da Equipe de Apoio / Responsável pela Fiscalização
Nome: Adriana Maria Conchi Cordeiro
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Declaramos, para fins de contratação de processo acima, que este Órgão possui previsão
de saldo orçamentário no presente exercício, observando-se as disposições da Lei nº 8.666/93 e
demais que sejam pertinentes ao exposto. Do mesmo modo, em consonância com o Art. 16, inc. |
da Lei Complementar nº 101/2000, os impactos orçamentários e financeiros estão previstos no
Orçamento de 2020, declarando ainda que tal despesa tem adequação orçamentária e financeira
com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias, encontrando-se em consonância com as disposições do & 2º, Inciso Ill, Art. 7º e 14º
da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
Ordênador de Despesa
DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE
De acordo. Forme-se processo de dispensa de licitação, conforme cautelas legais.
Monte Carlo/SC, Novembro de 2021
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
O objeto da presente dispensa é a aquisição de materiais de escritório e garrafas
térmicas para atender as necessidades da sede da Câmara de Vereadores de Monte
Carlo/SC.
2. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS/BENS
Os bens deverão ser entregues nas quantidades determinadas, no endereço da
Câmara de Vereadores, Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro, Monte Carlo/SC.
3. DA CONTRATAÇÃO, DO PRAZO E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO
OBJETO
3.1 A contratação dos itens será de acordo com a necessidade do órgão e será
formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de
despesa, autorização de compra ou instrumento similar, conforme disposto no artigo
62 da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2 Os bens deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação
de recebimento da Nota de Empenho ou, quando for o caso, conforme estabelecido na
descrição, devidamente acompanhados da Nota Fiscal.
4. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
4.1 O recebimento do objeto deverá ser efetuado pela Chefia do Almoxarifado ou
quem às vezes o fizer e deverão ser recebidos da seguinte forma:
4.1.1 Provisoriamente, pelo Chefe do Almoxarifado ou quem às vezes o fizer, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da entrega dos serviços, para posterior
verificação de conformidade.
4.1.2 Definitivamente, pelo fiscal designado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
corridos, contados do recebimento provisório, após a verificação da conformidade
qualitativa e quantitativa destes.
4.2 Constatado que o objeto recebido não atende as especificações estipuladas neste
Termo de Referência, o órgão responsável pelo recebimento expedirá ofício à empresa
vencedora, comunicando e justificando as razões da recusa, e ainda, notificando-a a
efetuar o fornecimento do objeto em questão no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis, sendo que todas as despesas tais como: frete, impostos, taxas, tributos, fretes,
seguros e demais custos ou encargos fiscais previstos na legislação pertinente, bem
como os constantes na legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e civil decorrente,
correrão por conta da empresa adjudicatária.
4.2.1 Decorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha havido a troca do
objeto recusado, o setor de almoxarifado dará ciência ao setor competente, através de
Comunicação Interna, a fim de que se proceda à abertura de processo de penalidade
contra a empresa, de acordo com as normas contidas na Lei 8.666/93 e alterações,
para aplicação das penalidades previstas no Edital.
4.3 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da
contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE:
5.1 A Contratada obriga-se a:
5.1.1 Cumprir fielmente, além da Lei nº 8.666/93, o estipulado no termo de referência e
seus Anexos, na sua proposta e em especial:
5.1.1.1 Efetuar o fornecimento e instalação do objeto na qualidade e quantidades
especificadas neste Termo de Referência e de sua proposta, acompanhado da
respectiva nota fiscal, na qual constarão indicações referentes a: marca, fabricante,
modelo, procedência e prazo de garantia e/ou validade.
5.1.1.2 Todos os itens constantes da nota de empenho têm que ser entregues no
mesmo momento, condições e locais conforme consta deste Anexo (não será aceita a
entrega parcelada dos itens).
5.1.1.3 Aguardar a conferência dos produtos no ato do recebimento. Havendo falta de
produto, todo o material será devolvido.
5.1.1.4 Substituir os materiais que apresentarem qualquer tipo de defeito ou que
estiverem fora das especificações contidas na proposta de preços, no prazo de 05
(cinco) dias úteis após a comunicação formal. Este prazo poderá ser prorrogado,
desde que formalizado, justificado e aceito pela Câmara de Vereadores. Esta
prorrogação somente será aceita caso seja feita dentro do prazo da notificação.
5.1.1.5 Materiais ou serviços entregues em desacordo e não retirados em até 05
(cinco) dias úteis após comunicação formal, serão descartados.
5.1.1.6 Responder pelas perdas e danos causados por seus empregados, durante o
fornecimento e instalação dos materiais, ainda que involuntariamente, às instalações
do prédio, máquinas, equipamentos e demais bens do órgão, substituindo os referidos
bens por outros semelhantes em prazo que lhe será expressamente combinado pela
Contratante.
5.1.1.7 Responsabilizar-se pelas despesas com materiais, mão de obra, tributos,
encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros,
deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou
venham a incidir na execução do objeto.
5.1.1.8 Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso
às dependências da CONTRATANTE.
5.1.1.9 Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens da
CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a
execução do objeto contratado.
5.1.1.10 Comunicar à Administração da CONTRATANTE qualquer anormalidade
constatada e prestar os esclarecimentos solicitados.
5.1.1.11 Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na
legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie,
forem vítimas os seus empregados durante a execução do objeto contratado, ainda
que acontecido em dependência da CONTRATANTE.
5.1.1.12 Responder por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus
empregados na execução do objeto contratado.
3.1.1.13 Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao
atendimento dos seus empregados acidentados ou acometidos de mal súbito.
5.1.1.14 Instruir os seus empregados quanto à prevenção de acidentes.
5.1.1.15 Fornecer e exigir dos seus empregados o uso de todos os equipamentos de
segurança recomendados pelas normas regulamentares.
5.1.1.16 Refazer os trabalhos executados que, a juízo do representante da
CONTRATANTE, não forem considerados satisfatórios, sem que caiba qualquer
acréscimo no preço contratado.
5.1.1.17 Administrar todo e qualquer assunto relativo aos seus empregados e cuidar
da disciplina e da apresentação pessoal dos seus empregados.
5.1.1.18 Responsabilizar-se por todos os encargos de possível demanda trabalhista,
civil ou penal, relacionada à aquisição e instalação do objeto contratado.
5.1.1.19 Responsabilizar-se por todos os encargos fiscais e comerciais resultantes
desta contratação.
5.1.1.20 Manter, durante toda a contratação, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
5.1.1.21 Observar rigorosamente as normas que regulamentam o exercício de suas
atividades, cabendo-lhes inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões.
5.1.1.22 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as
obrigações assumidas através da presente contratação, sem prévia e expressa
anuência da CONTRATANTE, nem subcontratar qualquer das prestações a que está
obrigada.
5.1.1.23 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo
com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de
1990).
5.1.1.24 A CONTRATADA cuidará para que os serviços a serem executados
acarretem a menor perturbação possível aos serviços públicos, às vias de acesso, e a
todo e qualquer bem, público ou privado, adjacente a CONTRATANTE. Também
providenciará toda e qualquer sinalização e/ou isolamento das áreas de serviço.
9.1.1.25 A remoção de todo entulho eventualmente produzido pela instalação dos
materiais será de responsabilidade da CONTRATADA, devendo arcar exclusivamente
com o correspondente custo sem ônus adicional para a CONTRATANTE.
5.1.1.26 Correrá por conta exclusiva da CONTRATADA a responsabilidade por
quaisquer acidentes na execução das instalações dos materiais contratados, pelo uso
indevido de patentes registradas e pela destruição ou danificação até a aceitação pela
FISCALIZAÇÃO.
5.2 A Contratante obriga-se a:
5.2.1 Receber provisória e definitivamente o objeto, conforme especificações, prazos e
condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
5.2.2 Prestar informações e esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados
pelo representante ou preposto da CONTRATADA.
5.2.3 Acompanhar e fiscalizar, através de servidor ou comissão especialmente
designada, o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, sob os aspectos
quantitativo e qualificativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e
comunicando à CONTRATADA quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas
corretivas por parte da mesma.
5.2.4 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou
irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou
corrigido.
5.2.5 Atestar as notas fiscais/faturas, por servidor competente.
5.2.6 Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa
desempenhar seus trabalhos dentro das normas do Edital e Termo de Referência.
5.2.7 Efetuar o pagamento à empresa a ser contratada de acordo com o preço, os
prazos e as condições estipuladas, atentando-se ao previsto na Lei 8.666/93.
5.2.8 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo, bem
como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada,
de seus empregados, prepostos ou subordinados.
5.2.9 Observar o cumprimento dos requisitos exigidos nas especificações técnicas,
solicitando à CONTRATADA as substituições e as correções que se verificarem
necessárias.
6. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão, no exercício
de 2020 à conta do Orçamento do órgão, no elemento de despesa a ser certificado
7. DA APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo/SC, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, aprova o
presente termo de referência.
Monte Carlo/SC, Novembro de 2021.
mia SOUZA
Presidente da Câmara de Vereadores
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
AUTORIZAÇÃO DE MODALIDADE
Objeto: Aquisição de garrafas térmicas e materiais para escritório , para atendimento
da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2021
A Autoridade Máxima da Câmara de Vereadores de Monte Carlo/SC, abaixo
qualificada, no uso de suas atribuições, declara para os devidos fins que autoriza a
execução do certame através da modalidade Dispensa de Licitação, nos termos da
Lei nº 8.666/93, art. 24, II.
Por ser verdade, firmo o presente,
Monte Carlo/SC, 04 de novembro de 2021
DIRCEU DE SOUZA
Presidente
Av Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro, Monte Carlo/SC|FoneFax:(49) 3546-0632
www.montecarlo.sc.leg.br
Razão social: SK Materiais para escritório Eireli-me
CNPJ: 29.222.667/0001-10 IE: 258.534.443
Endereço: padre Biagio Simonetti nº 184 Centro.
Telefone: (49) 3246-3090 ou (49) 3246-3443
Cotação:
DESCRIÇÃO QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
CLIPS 8/0 1/11,95 11,95
CLIPS 4/0 1/1195 11,95
PILHA RECARREGÁVEL C/2 4/| 10,45 |é 1,80
COPO DE ISOPOR 180ML CX C/40 2/ 169,30 340,30
RESMA A4 C/10 REPORT 3/ 184,50 553,50
CANETA COMPACTOR C/50 1 2/34,00 68,00
PEN DRIVE 16GB 2/34,00 68,00
ARQUIVO MORTO POLIONDA ALAPLAST 10/4,95 49,50
CARREGADOR DE PILHA 1/4500 45,00
PAPEL TOALHA C/5000 SECK LIMP 1 E 5.50 77.50
$1.273,20
SK MATERIAIS PARA
ESCAITÓBIREIREL ME
É ASIÓ SIMONETTI, 184
RUA PADRE SIMONE
CENTRO - CEP: 89580-000
“e. FRAIBURGO-SC q
oa ido
Assinatura € carimbo
Fraiburgo, 27/10/2021
TRE KOS TREKOS ENCADERNAÇÕES
ENCADERNAÇÕES
CNPJ: 22.129.099/0001-69 1,E.:257.779.760
Rua: São João Batista, 310 Centro - Campos Novos - SC - 89620-000
CLIENTE: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTECARLO
item | Quant | Unid
1 1 PCT
Montecarlo -SC
Descrição do Produto
Valor Uni | Valor total
Papel toalha c/ 5000 um.Branco Luxo | 15,90, 79,50
Clips 4/0 c/500g 16,00 16,00
Clips 8/0 c/500g 16,00 16,00
Copo térmico 250mit com 20und. I 5,60 5,60
Papel A4 CHAMEX c/50Dfls
o!
x
ejrijtwimn
E
olglo
Ea)
xfx
195,00] 585,00
1 edad |
6 4 UM |Pilha recarregável AA 10,50 42,00
7 1 À UM |Carregador de pilha 129,00 129,00
8 1 | CX [Caneta Bic azul, c/50 um 39,00 39,00
9 10 UM [Arquivo morto , polionda ( plástico preto) 9,90 99,00
1 2 UM |Pen Drive 16 gb
TT
[|º
Campos Novos, 28 de outubro de 2021
22.1 29.099/0001 -69
TREKOS ENCADERNAÇÕES LTDA
Rua São João Batista, N
Centro
Campos Novos-SC
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SK MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI
CNPJ: 29.222.667/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:47:31 do dia 23/09/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 22/03/2022.
Código de controle da certidão: 4153.D026.0F92.3BB4
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
28/10/2021 14:38
Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 29,222.667/0001-10
Razão Social: SK MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI ME
Endereço: R PADRE BIAGIO SIMONETTI 184 SALA / CENTRO / FRAIBURGO / SC /
89580-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:13/10/2021 a 11/11/2021
Certificação Número: 2021101301452356276575
Informação obtida em 28/10/2021 15:38:57
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
https://consulta-crí.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador jsf
11
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social): SK MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI
CNPJ/CPF: 29.222.667/0001-10
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos,
dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei nº 3938/66, Art. 154
Número da certidão: 210140132608925
Data de emissão: 21/09/2021 08:15:52
Validade (Lei nº 3938/66, Art. 158,
modificado pelo artigo 18 da Lein 20/11/2021
15.510/11,):
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço:
http://www .sef.sc.gov.br
Este documento foi assinado digitalmente
Impresso em: 28/10/2021 15:12:34
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SK MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 29.,222.667/0001-10
Certidão nº: 44302158/2021
Expedição: 28/10/2021, às 15:40:48
Validade: 25/04/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que SK MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
+, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 29.222.667/0001-10, NÃO CONSTA do
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
SECRETARIA DE FINANÇAS Data: 28/10/2021
E PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO Página: 11
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
NÚMERO
22418
VÁLIDO ATÉ
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 27/11/2021
. E NOME / RAZÃO SOCIAL
37185 - SK MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI - CNPJ 29.222.667/0001-10
AVISO
[ E
SEM DÉBITOS PENDENTES ATÉ A PRESENTE DATA
COMPROVAÇÃO JUNTO À FINALIDADE
CERTIFICAMOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO TRIBUTÁRIO
RELATIVO A(S) INSCRICÃO(ÕES) ABAIXO CARACTERIZADA(S).
FICAM, TODAVIA RESSALVADOS OS DIREITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE
COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VENHAM A SER POSTERIORMENTE APURADOS.
OBSERVAÇÃO: SEM DÉBITOS PENDENTES ATÉ A PRESENTE DATA
INSCRIÇÃO ENDEREÇO / LOCALIZAÇÃO NÚMERO APTO BAIRRO
37185 [Pare BIAGIO SIMONETTI | 184 CENTRO
CÓDIGO DE CONTROLE
DEA15MOPPBDS3261
Verifique a autenticidade deste documento utilizando o código de controle acima, acesse:
http://www fraiburgo.sc.gov.br
Fraiburgo, 28 de outubro de 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas
realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade
pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A
informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil.
Consulta realizada em: 28/10/2021 15:50:30
Informações da Pessoa Jurídica:
Razão Social: SK MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI
CNPJ: 29.222.667/0001-10
Resultados da Consulta Eletrônica:
Órgão Gestor: TCU
Cadastro: Licitantes Inidôneos
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: CNJ
Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade
Administrativa e Inelegibilidade
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e
racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril
de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 201 8,
Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.
es ESTADO DE SANTA CATARINA
)/ 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Objeto: Aquisição de garrafas térmicas e materiais para escritório , para atendimento
da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2021
A Autoridade Máxima da Câmara de Vereadores de Monte Carlo/SC, abaixo
qualificada, no uso de suas atribuições, declara para os devidos fins que autoriza a
execução do certame através da modalidade Dispensa de Licitação, nos termos da
Lei nº 8.666/93, art. 24, II.
Por ser verdade, firmo o presente,
Monte Carlo/SC, 04 de novembro de 2021
oces De SOUZA
Presidente
Av Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro, Monte Carlo/SC|FoneFax:(49) 3546-0632
www.montecarlo.sc.leg.br
Razão social: SK Materiais para escritório Eireli-me
CNPJ: 29.222.667/0001-10 IE: 258.534.443
Endereço: padre Biagio Simonetti nº 184 Centro.
Telefone: (49) 3246-3090 ou (49) 3246-3443
Cotação
DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
GARRAFA TÉRMICA INOX 1.9L 1| 164,25 164,25
GARRAFA TÉRMICA INOX 2.5L 2/218,50 437,00
$601,25
19,222.667/0001-10
SK MATERIAIS PARA
EsCRITÓMErEIREL! ME
aua PADRE abaBÃO SIMONETT 186
CENTRO - CEP: BOSAD-000
A
Assinatura e carimbo
Fraiburgo, 29/09/2021
11/08/2021 (15) secretariaQQmontecarlo.sc.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
orçamento
PAULO Possa (11 de Agosto de 2021 14:18)
“Para: secretariaQ)montecarlo.sc.leg.br
GARRAFA TÉRMICA INOX, 1,9 LTS MOR R$169,00
GARRAFA TÉRMICA INOX, 1,9 LTS AS R$179,00
GARRAFA TÉRMICA INOX, 1,9 LTS A5 R$169,00
GARRAFA TÉRMICA INOX, 2,5 LTS MOR R$219,00
OBS: PRECISANDO ESCLARECIMENTO DO PRODUTOS ESTAMOS A DISPOSIÇÃO, 49.35.46.02.03 OU FIXO
49.9.88.15.54.33
COM PAULO.
A/C DE SRTA ANGELITA.
https://correio.interlegis.leg.br
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E REVISTAS LTDA
CNPJ: 82.803.230/0001-53
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www .pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:28:09 do dia 24/08/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 20/02/2022.
Código de controle da certidão: 4B83.F820.3683.1AOF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
19/10/2021 14:17 Consulta Regularidade do Empregador
“CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 82.803.230/0001-53
Razão Social: DIPAR DISTR PAP E REV LTDA
Endereço: RUA CEL FARRAPOS 1073 / CENTRO / CAMPOS NOVOS / SC / 89620-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:12/10/2021 a 10/11/2021
Certificação Número: 2021101202111072735589
Informação obtida em 19/10/2021 14:18:10
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
WWww.caixa.gov.br
https:/consulta-crf.caixa.gov.briconsultacrilpages/consultaEmpregador jsf
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social): DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E REVISTAS LTDA
CNPJ/CPF: 82.803.230/0001-53
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos,
dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei nº 3938/66, Art. 154
Número da certidão: 210140139048380
Data de emissão: 30/09/2021 14:48:08
Validade (Lei nº 3938/66, Art. 158,
modificado pelo artigo 18 da Lein 29/11/2021
15.510/11,):
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço:
http://www.sef.sc.gov.br
Este documento foi assinado digitalmente
Impresso em: 19/10/2021 14:22:37
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E REVISTAS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 82.803.230/0001-53
Certidão nº: 39835323/2021
Expedição: 19/10/2021, às 14:46:50
Validade: 16/04/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E REVISTAS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 82.803.230/0001-53, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (nttp://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Santa Catarina .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS Data: 25/10/2021 16h05min
SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade
À DE FINANG 8193 23/04/2022
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E REVISTAS LTDA CNPJ: 82803230000153
Aviso
—
U Sem débitos pendentes até a presente data.
man?
— Comprovação Junto à Finalidade
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
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Inscrição
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Contribuinte: 2445 - DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E REVISTAS LTDA
Endereço: Rua CORONEL FARRAPO, 1073 - Bairro CENTRO - CEP 89.620-000
Código de Controle
CWIXFYWVMHCRY241
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
https://www.camposnovos.sc.gov.br/
Campos Novos (SC), 25 de Outubro de 2021
RUA EXPEDICIONARIO J. B, DE ALMEIDA, 323 - CENTRO
Campos Novos (SC) - CEP: 89620000 - Fone:4935416200
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas
realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade
pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A
informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil.
Consulta realizada em: 25/10/2021 16:10:02
Informações da Pessoa Jurídica:
Razão Social: DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E REVISTAS LTDA
CNPJ: 82.803.230/0001-53
Resultados da Consulta Eletrônica:
Órgão Gestor: TCU
Cadastro: Licitantes Inidôneos
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: CNJ
Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade
[Administrativa e Inelegibilidade
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e
racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril
de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018,
Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas
realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade
pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A
informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil.
Consulta realizada em: 22/09/2021 14:30:34
Informações da Pessoa Jurídica:
Razão Social: 3/S MATERIAIS PARA EMPRESAS E PAPELARIA EIRELI
CNPJ: 38.340.084/0001-85
Resultados da Consulta Eletrônica:
Órgão Gestor: TCU
Cadastro: Licitantes Inidôneos
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: CNJ
Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade
[Administrativa e Inelegibilidade
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e
racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril
de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Leinº 13.726, de 8 de outubro de 2018,
Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.
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Objeto: Aquisição de garrafas térmicas
da C
âmara Municipal de Vereadores.
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
e materiais para escritório, para atendimento
Examinados os autos que compreendem a Dispensa de Licitação, autuada no
processo administrativo 09/2021, para a contratação em epígrafe, para atender as
necessidades da Câmara de Vereadores
legais, adjudico e homologo o resultado s
de Monte Carlo/SC, no uso das atribuições
eguinte, por se encontrar em conformidade
com as leis vigentes:
Aquisição de materiais para escritório :
CLIPS 8/0 (1 CAIXA) “TR$1195
01
Adjudicado e h
omologado à empresa inscrita no C
NPJ:29.222.667/0001-10 pelo Valor Total de R$ 1,273.30
C/2 PILHAS )
02 | CLIPS 4/0 (1 CAIXA ) R$ 11,95
( Adjudicado e homologado à empresa inscrita no CNPJ:29.222.667/0001-10 pelo Valor Total de R$ 1,273.30
03 PILHAS RECARREGÁVEIS (4 UNID | R$ 10,45
Adjudicado e h
omologado à empresa inscrita no C
NPJ:29.222.667/0001-10 pelo Valor Total de R$ 1,273.30
04
COPO DE ISOPOR 180 ML (2 CAIXA
c/40)
R$ :169,30
Adjudicado e h
omologado à empresa inscrita no C
NPJ:29.222.667/0001-10 pelo Valor Total de R$ 1,273.30
05
RESMA A4 (3 CAIXAO
R$:184,50
Adjudicado e h:
—
omologado à empresa inscrita no C
NPJ:29.222.667/0001-10 pelo Valor Total de R$ 1,273.30
06
(2 CAIXA )
CANETA COMPACTOR COM 50 UNID | R$ :34,00
Adjudicado e homologado à empresa inscrita no CNPJ29,222 667/0001-10 pelo Valor Total de R$ 1,273.30
07
[PEN DRIVE 16 GB (2 UNIDADES )
R$ :34,00
[ Adjudicado eh
omologado à empresa inscrita no C
NPJ:29.222.667/0001-10 pelo Valor Total de R$ 1,273.30
os
CAIXA DE ARQUIVO MORTO (10
“| UniDADE) 1
R$ :4,95
Adjudicado e h
omologado à empresa inscrita no C
NPJ:29.222.667/0001-10 pelo Valor Total de R$ 1,273.30
—
09 [CARREGADOR DE PILHA (1 | R$:45,00
UNIDADE)
Adjudicado e homologado à empresa inscrita no CNPJ:29.222.667/0001-10 pelo Valor Total de R$ 1,273.30
10 PAPEL TOALHA 23X23 C/ 5000 F R$ :15,50
Adjudicado e homologado à empresa inscrita no CNPJ:29.222.667/0001-10 pelo Valor Total de R$ 1,273.30
Av Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro, Monte Carlo/SC|FoneFax:(49) 3546-0632
www.montecarlo.sc.leg.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Aquisição de garrafas térmicas
01 Garrafas Térmicas - 1und de [- Unitário:R$83,00
1.9L
Adjudicado e homologado à empresa inscrita no CNPJ::82.803.230/0001-53,
pelo valor Total de R$ 483.00
02
Garrafas térmicas -2 unid de [Ver Unitário:R$200,00
2,5L
Adjudicado e homologado à empresa inscrita no CNPJ::82.803.230/0001-53, |
pelo valor Total de R$ 483.00
Adjudicado e homologado à empresa inscrita no CNPJ::82.803.230/0001-53, pelo
valor Total de R$ 483.00
Em decorrência do presente termo, autorizo a emissão do empenho e demais
documentos necessários para a efetivação da aquisição/contratação.
Monte Carlo/SC,04 de Novembro de 2021
DIRCEU DE SOUZA
Presidente
Av Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro, Monte Carlo/SC|FoneFax:(49) 3546-0632
Www.montecarlo.sc.leg.br