materia nº 47/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
INDICAÇÃO Nº 47/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE CARLO - SC.
O Vereador signatário, com mandato e assento nesta Casa Legislativa e, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 63, X e 118, ambos do
Regimento Interno Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo/SC, vem,
respeitosamente, à Presença de Vossa Excelência, requerer, que depois de ouvido o Plenário,
seja encaminhada à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Sônia Salete Vedovatto, a seguinte
INDICAÇÃO:
“Que sejam adotadas as medidas para tornar público, mediante inserção
do link de acesso na Página da Prefeitura e nas redes sociais, da lista de
espera, atualizada, dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas
por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros
Procedimentos na sua área de gestão, disponibilizada pelo Estado de
Santa Catarina”.
JUSTIFICATIVA:
O Governo do Estado de Santa Catarina, considerando que todo usuário do SUS
tem direito à informação sobre os serviços de saúde ofertados pelo Poder Público, disponibiliza,
através do endereço eletrônico https:/listadeespera.saude.sc.gov.br, lista de espera, atualizada,
dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções
cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão.
Neste sentido, objetivando dar visibilidade a esta lista e porque é de interesse dos
montecarlenses, indicamos ao Poder Executivo que promova a inserção de link de acesso na
página da Prefeitura, bem como nas redes sociais da Prefeitura.
Melhores justificativas serão dadas em Plenário, pelo Vereador Autor e signatário
na forma Regimental.
Monte Carlo/SC, 07 de dezembro de 2021.
UIZ GONÇALVES
Vereador
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro — Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
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