materia nº 23/2021

Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 23 de 07 de
Dezembro de 2021
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 07/12/2021 - 19:30;
Local: Sala Virtual das Comissões;
Composição: Presidente: Emersson de Oliveira / PP; Vice-Presidente: Oravio Cordeiro / PSDB; Secretário: Osni Leodoro / PSD;
Lista de Presença na Sessão: Oravio Cordeiro / PSDB; Osni Leodoro / PSD Ausente, justificadamente: Emersson de Oliveira / PP.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Vice-Presidente: 1) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 07 de
2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de
Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de
seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão*
Vice-Presidente no exercício da Presidência : Oravio Cordeiro /
PSDB
Secretário: Osni Leodoro / PSD
*Ausente, justificadamente: Emersson de Oliveira /PP