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âmara Munici te Carlo
NO ” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Serviços Públicos nº 23 de 15 de Dezembro de 2021
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Serviços Públicos; Abertura: 15/12/2021 - 20:30; Local: Sala Virtual das
Comissões;
Composição: Presidente: Oravio Cordeiro / PSDB; Vice-Presidente: Osni Leodoro / PSD; Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB;
Lista de Presença na Sessão: Oravio Cordeiro / PSDB; Osni Leodoro / PSD e Secretário: Cleiton Aparício Correa de Siqueira / MDB.
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 56 de 2021 - ALTERA A LEI
Nº1080, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A CARROS DE
ALUGUEL, DEFINE OS LOCAIS OU PONTOS DE ESTACIONAMENTO, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO E EXECUÇÃO, DISPÕE
SOBRE OBRIGAÇÕES, REGRAS DE CONDUTA E PENALIDADES APLICAVEIS AOS CONCESSIONÁRIOS, FIXA AS TARIFAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMIC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº.
56 de 2021 - ALTERA A LEI Nº1080, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS A CARROS DE ALUGUEL, DEFINE OS LOCAIS OU PONTOS DE ESTACIONAMENTO, ESTABELECE NORMAS PARA A
CONCESSÃO E EXECUÇÃO, DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES, REGRAS DE CONDUTA E PENALIDADES APLICAVEIS AOS CONCESSIONÁRIOS,
FIXA AS TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação, com
emendas.
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 56 de 2021 - ALTERA A LEI Nº1080, DE 20 DE OUTUBRO DE
2017, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A CARROS DE ALUGUEL, DEFINE OS LOCAIS OU
PONTOS DE ESTACIONAMENTO, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO E EXECUÇÃO, DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES, REGRAS DE
CONDUTA E PENALIDADES APLICAVEIS AOS CONCESSIONÁRIOS, FIXA AS TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Ser iços Públicos, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus
membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 56/2021.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
Útonro Grady
Presidente: Oravio Cordeiro/ PSDB
Den bemttares
Vice-Presidente: Osni Leodoro/ PS|
Secretário: Cleitof A. Correa!
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