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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 01/2022, DE 03 DE FEVEREIRO
DE 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOCAL
PÚBLICO (RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO,
ESTADO DE SANTA CATARINA, aprova:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Maturino Ribeiro de Deus, a Rua nº. 125, que
forma esquina com a rua Joaquim Lourenço de Córdova, situada no Bairro Pôr do Sol, neste
Município de Monte Carlo/SC.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a confecção e colocação de
placa denominativa, bem como, a promover as alterações que se façam necessárias, com a
finalidade de dar cumprimento ao estabelecido na presente lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução financeira da presente lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, previstas e consignadas no orçamento em
vigência
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Carlo/SC, 03 de fevereiro de 2022.
JUSTIFICATIVAS
Maturino Ribeiro de Deus, nasceu em 1.935 na cidade de Campos Novos/SC,
casou-se, teve filhos e tinha residência declarada na Avenia Enio Lopes de Albuquerque, 875,
no centro desta cidade de Monte Carlo/SC.
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
www.montecarlo.sc.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Por um infortúnio do destino, faleceu em 12 de setembro de 2018, aos seus 83 anos
de idade, deixando um grande legado de batalhas e conquistas, sendo sepultado no cemitério
desta cidade.
Com a finalidade de homenagear este cidadão que viveu grande parte de sua vida
em nossa cidade, encaminhamos este projeto de Lei para denominar a rua 125, forma esquina
com a rua Joaquim Lourenço de Córdova, rua Maturino Ribeiro de Deus, razão pela qual
solicita-se aos demais vereadores a derradeira aprovação, visando a produção dos jurídicos e
legais efeitos.
ADAIR LUIZ GONÇALVES
Vereador
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
www.montecarlo.sc.leg.br
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