18/02/2022 14:52 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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REA ” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 3 de 16 de Fevereiro
de 2022
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 16/02/2022 - 19:30;
Local: Sala Virtual das Comissões;
Composição: Vice-Presidente no exercício da Presidência: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB; Secretário: Cleiton Aparício Correa
de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB, *Ausente, em razão
da concessão de licença, o Vereador Anderson Rafael Sartor, nos termos do art. 67, 83º, do Regimento Interno
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Veto total ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 02 de
2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, PELA INTERNET, DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE [4]
CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves; 2) Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 01 de
2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Adair Luiz
Gonçalves. 3) Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº. 01 de 2022 - ACRESCENTA E ALTERA ANEXOS DA LEI
COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora; 4) Projeto de Lei do Poder
Executivo nº. 01 de 2022 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE
MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AO ADOLESCENTE
QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de
Monte Carlo - PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Veto total ao Projeto de Lei do Poder
Legislativo nº. 02 de 2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, PELA INTERNET, DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves; Parecer pela rejeição do
veto.2) Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 01 de 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves. Parecer pela aprovação. 3) Projeto de Lei Complementar do Poder
Legislativo nº. 01 de 2022 - ACRESCENTA E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora; Parecer pela aprovação. 4) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de
2022 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS
SOCIEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AO ADOLESCENTE QUE
PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC., Parecer pela aprovação, com emendas,
Pareceres lidos ou sumários: 1) Veto total ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 02 de 2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO
AO VIVO, PELA INTERNET, DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves; A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por
decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a REJEIÇÃO do Veto total ao Projeto de Lei do
Poder Executivo nº. 02 de 2021. 2) Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 01 de 2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOCAL PÚBLICO (RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Adair Luiz Gonçalves. À Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO
do Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 01 de 2022. 3) Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº. 01 de
2022 - ACRESCENTA E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora; Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da
UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder
Legislativo nº. 01 de 2022. 4) Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2022 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AO ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE
MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, em sessão ordinária, por deci da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a
APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 01 de 2022, com emendas.
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Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão*
Lou Ante
Vice-Presidente, no exercício da Presidência: Carlos Alberto
Correa de Almeida/ PSDB
/
Secretário: Cleitôn Aparíci
Coftea de Siqueira/ MDB
*Ausente, em razão da concessão de licença, nos termos do art.
67, 83º, do Regimento Interno
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