ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
INDICAÇÃO Nº 05/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE CARLO — SC.
Os Vereadores signatários, com mandato e assento nesta Casa Legislativa e, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 63, X e 118, ambos
do Regimento Interno Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo/SC, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, que depois de ouvido o Plenário,
seja encaminhada à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Sônia Salete Vedovatto, a seguinte
INDICAÇÃO:
“Que sejam adotadas providências para a pavimentação, com pedras
irregulares, na Rua Ataide Jardim, em frente à escola Maria do Rosário
Fischer, com calçada para acessibilidade de portadores com necessidades
específicas, pois atualmente a rua se encontra em péssimo de estado de
conservação e, com a obra, garantirá maior segurança e tranquilidade aos
condutores e aos moradores da localidade, especialmente porque muitas
crianças, estudantes, lá transitam. Assevere-se, por oportuno, que cabe ao
Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe,
dentre outros, a construção, reparação e conservação de calçadas e
logradouros públicos”.
JUSTIFICATIVAS:
A indicação se presta para que Poder Executivo, por meio da simples medida, adote
as providências para a pavimentação, com pedras irregulares, na Rua Ataide Jardim, em frente
à escola Maria do Rosário Fischer, com calçada para acessibilidade de portadores com
necessidades específicas, pois atualmente a rua se encontra em péssimo de estado de
conservação e, com a obra, garantirá maior segurança e tranquilidade aos condutores e aos
moradores da localidade, especialmente porque muitas crianças, estudantes, lá transitam,
conforme estabelecido na Lei Orgânica, art. 8º, incisos XLVII.
podendo o Poder Público se eximir.
Os fatos ora descritos são de E e de fácil constatação, não
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Melhores justificativas serão dadas em Plenário, pelos Vereadores Autores e
signatários na forma Regimental.
) Monte Carlo/SC, 03 de março de 2022.
DIRCEU DE SOUZA
Presidente
ADAIR LUIZ GONÇALVES CARLOS RNA
Vereador
CLEITON A. CORREA DE SIQUEIRA EMERSSON DE OLIVEIRA
Vereador Vereador
ANOS IN Biro
L HO CORDEIRO RATE RAM
Vereador Vereador
A . / =
ORAVIO CORDEIRO OSNI LEODORO
Vereador Vereador
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