REQUERIMENTO 01
Monte Carlo, 11 de março de 2022.
Exmo Sr.
Dirceu de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
Assunto: Reivindicações dos professores da rede municipal
Prezado Senhor,
Nós, professores da rede municipal abaixo assinados, valemo-nos do
presente, embasados no Art. 250 do regimento interno desta casa legislativa,
para requerermos o uso da palavra para apresentar nossa reivindicação sobre o
piso salarial da nossa categoria.
O município de Monte Carlo não vem cumprindo com o que prevê a lei
nacional que criou o piso nacional do magistério, Lei 11.738/2008, reajustada
pela portaria do Ministério da Educação nº 67/22, bem como, descumpre o que
prevê o plano de carreira do município, Lei Complementar nº 27/2007 quanto a
diferença salarial para de cada nível de formação, achatando a carreira dos
profissionais com graduação e pós-graduação, quais sejam professores |, II, III
elv.
Solicitamos ainda que esta casa com base na Lei Orgânica no seu Art.
61, incisos Il e III, e regimento interno do Poder Legislativo, Art.124, inciso XII,
que tem a função de fiscalizar e convocar os gestores municipais para prestar
os esclarecimentos necessários da aplicação dos recursos públicos, em especial
do novo FUNDEB, convoque a secretária municipal de educação e a prefeita
municipal para participar da próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 17
de março de 2022, para tratar do exposto acima. Requeremos também a
convocação de uma audiência pública para tratarmos do assunto exposto.
Para representar nossa classe fará uso da palavra na sessão ordinária, a
servidora municipal, professora Clarice dos Santos Crema.
Na certeza de que esta casa representada pelos seus vereadores,
cumprirá com sua função de representante do povo e fiscalizador dos atos da
gestão municipal, nos permitirá exercer nosso direito.
Cordialmente,
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REQUERIMENTO 91
Monte Carlo, 11 de março de 2022.
Exmo Sr.
Dirceu de Souzs
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
Assunto: Reivindicações dos professores da rede municipal
Prezado Senhor,
Nós, professores da rede municipal abaixo assinados, valemo-nos do
presente, embasados no Ari. 250 do regimento interno desta casa legislativa,
para requerermos o uso da palavra para apresentar nossa reivindicação sobre
o piso salarial da nossa categoria.
O município de Monte Carlo não vem cumprindo com o que prevê a lei
nacional que criou o piso nacional do magistério, Lei 11.738/2008, reajustada
pela portaria do Ministério da Educação nº 67/22, bem como, descumpre o que
prevê o plano de carreira do município, Lei Complementar nº 27/2007 quanto a
diferença salarial para de cada nível de formação, achatando a carreira dos
profissionais com graduação e pós-graduação, quais sejam professores t, li, Hi
ev.
Solicitamos ainda que esta casa com base na Lei Orgânica no seu Art.
61, incisos Il e fil, e regimento intemo do Poder Legislativo, Art.124, inciso XH,
que tem a função de fiscalizar e convocar os gestores municipais para prestar
os esclarecimentos necessários da aplicação dos recursos públicos, em
especial do novo FUNDEB, convoque a secretária municipal de educação e a
prefeita municipal para participar da próxima sessão ordinária que acontecerá
no dia 17 de março de 2022, para tratar do exposto acima. Requeremos
também a convocação de uma audiência pública para tratarmos do assunto
exposto.
Para representar nossa classe fará uso da palavra na sessão ordinária,
a servidora municipal, professora Clarice dos Santos Crema.
Na certeza de que esta casa representada pelos seus vereadores,
cumprirá com sua função de representante do povo e fiscalizador dos atos da
gestão municipal, nos permitirá exercer nosso direito.
Cordialmente,
Dra Maua Potura aero Hovald
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