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materia nº 4/2022

Tipo Outros expedientes (ofícios, mensagens, etc)
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaOfício Ministério da Agricultura
native_id784

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-24 Outros - Remessa ao Arquivo U —
2022-03-24 Matéria lida em plenário — —
2022-03-22 Incluso na pauta para leitura no expediente U —

Documents (1)

texto original #

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8º ANDAR, SALA 847, Telefone: (61)3218-2150/2288
70.043900 - Brasília/DF e-mail: aerin.gm@agricultura.gov.br
Ofício Circular S/Nº /2021/OGU/AERIN/MAPA
13/10/2021
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Dirceu de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Monte Carlo, SC — CEP: 89.618-000
Assunto: Assinatura de instrumento de convênio Nº 892685/2019
Senhor(a) Presidente,
Em atendimento ao art. 116, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e ao art. 34 da Portaria
Interministerial nº 424/2016, no qual informo a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio 
entre MUNICIPIO DE MONTE CARLO – SC e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento.
Seguem abaixo os dados do convênio celebrado e anexado à Plataforma +Brasil: Convênio: 
892685/2019.
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos
Valor do repasse: Valor da Contrapartida: Valor total do projeto:
R$125.000,00 R$19.682,50 R$144.682,50
Data de Assinatura: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2021
Publicação no D.O.U: 20/01/2020
Respeitosamente,
_______________________________________
EDIMILSON ALVES
Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais

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