materia nº 195/2022

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Ofício nº 195/2022
Monte Carlo (SC), 05 de abril de 2022
EXMO SENHOR
Dirceu de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
Monte Carlo — SC
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste informar a esta Casa
Legislativa que o Município de Monte Carlo dispõe de condições orçamentárias
para arcar com as despesas e meios que garantam a execução do objeto “
Pavimentação asfáltica e qualificação das vias urbanas no Município de Monte
Carlo na Rua Joaquim Correia de Melo Bairro São Carlos” incluindo sua operação
e manutenção. À
É o que apresentamos para o momento, reiterando desde já protestos de
estima e consideração. TEN /
Respeitosamente,
SONIA SALETE VEDOVATTO
PREFEITA MUNICIPAL
MONTE CARLO'S
/
/
Câmara Municipal de Monte Carlo
Recebido
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
DECLARAÇÃO
O Município de Monte Carlo foi contemplado com o Convênio Nº 918587/2021 do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL tendo como objeto a Pavimentação asfáltica e
qualificação das vias urbanas no Município de Monte Carlo(Rua Joaquim Correia de Melo-
Bairro São Carlos ). O Valor Global do convênio com as atualizações orçamentárias
corresponde ao valor de R$ 697.854,98(seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e
cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos). O valor de repasse do MDR corresponde
a R$ 674.228,10(seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e dez
centavos) sendo necessário uma contrapartida do Município no valor de R$23.626,88(vinte e
três mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos)tornando possível a execução
do objeto.
O Município possui muitas ruas no perímetro urbano que ainda não foram
contempladas com projetos de pavimentação havendo a necessidade de aplicação de recursos
públicos na recuperação e manutenção das mesmas constantemente. O projeto proposto
oportunizará otimizar a aplicação dos recursos públicos que poderão ser alocados em áreas
prioritárias como saúde, educação e assistência social .
A municipalidade espera com este investimento promover melhorias na qualidade de
vida para a população reduzindo os impactos na saúde pública causados pelo excesso de
poeira, ou no deslocamento dos trabalhadores sazonais em períodos chuvosos quando há
excesso de lama, além de resultar na otimização da aplicação dos recursos públicos.
Proporcionar aos seus usuários (motoristas e pedestres), as ideais condições de transitar com
liberdade, dignidade e segurança contribuindo significativamente na reabilitação e
requalificação urbana da cidade.
O Município possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que
garantam o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção.
Monte Carlo, 05 de abril de 2022.
“senia! Salete Vedovatto