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ORGS
S à Câmara Municipal de Monte Casio
E$D7) ” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 10 de 27 de Abril de
2022
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 27/04/2022 — 18:00;
Local: Sala Virtual das Comissões;
Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB, Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD; Secretário: Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDE; Osni Leodoro/PSD; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 31 de
2022 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº. 31 de 2022 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação;
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 31 de 2022 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DE DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo —
PMNCA Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros,
decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 31 de 2022.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Cartos Alberto Correa de Almeida/ PSDB
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Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD
rrea de Siqueira/ MDB
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