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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
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Ofício nº 389/2022.
Monte Carlo, 26 de agosto de 2022.
EXCELENTISSÍMO SENHOR.
DIRCEU DE SOUZA
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
MONTE CARLO — SC.
Presidente
Cumprimentando cordialmente, servimo-nos do presente, para
encaminhar o projeto nº 48/2022.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
reiterar a Vossa Excelência, protesto de alta estima e distinta consideração
e apreço.
49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
n24 - Centro - CEP 18-000 - Monte Carlo/SC
E-mail: gabineteDmontecarlo.sc.gov.br
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec, Educação:
Prefeitura - Rod. SC 452
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
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pedi ELO DE LEI Nº 48/2022
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Monte Carlo a conceder subvenção para a
Associação de Pais e Amigos do
Excepcionais de Monte Carlo -APAE
RENASCER- na forma que especifica e dá
outras providências.
OSMAR MARQUES DA SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Monte Carlo,no uso de
suas atribuições e na forma da Lei faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social no valor de
R$58.140,00(cinquenta e oito mil cento e quarentareais) à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE MONTE CARLO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o
nº01.918.597/0001-10.
PARÁGRAFO ÚNICO- A subvenção citada no “caput” deste artigo é classificada
como subvenção social, nos termos do artigo 12, 8 3º, |, da Lei 4.320/64, e se destina a
melhoria do atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência
intelectual e múltipla do Município de Monte Carlo-SC através da aquisição de bens e
equipamentos conforme descrito no Plano de Trabalho elaborado e apresentado pela
entidade à municipalidade.
Art. 2º A subvenção social será celebrada desde que acompanhada dos seguintes
documentos:
|- Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
li-Comprovante de endereço da entidade e de seu representante legal;
Hll-Cópia do RG e doCPF do Presidente da Entidade;
IV-Cópia do estatuto e de suas alterações, devidamente registrados no cartório competente;
V-Cópia da Ata da última assembleia que elegeu o corpo dirigente da entidade
Vi-Cópia do Alvará de funcionamento fornecido pela Prefeitura Municipal;
Vil-Comprovante de abertura de Conta corrente vinculada ao projeto;
Vill-Plano de Trabalho devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da Entidade.
e
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PARÁGRAFO ÚNICO- O Plano de Trabalho deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo
Município de Monte Carlo e deve conterno mínimo:
I-Dados da Instituição;
ll-Histórico da entidade;
Hll-Dados dos responsáveis legais pela entidade;
IV-Identificação do objeto a ser executado;
V-Metas a serem atingidas;
Vi-Etapas ou fases da Execução;
VIl- Previsão de início e fim da execução do objeto.
Art. 3º A Subvenção social de que trata esta Lei será repassada para a entidade, conforme
tabela abaixo:
Entidade
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carlo APAE
RENASCER
Valor da subvenção R$ 58.140,00
Prestação de contas ao Município até a data limite de 20 de dezembro de
2022.
Parágrafo único- O repasse da subvenção de que trata esse artigo, deverá atender o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e apreciado na forma do Parágrafo Único, art.2º desta Lei.
Art.4º Fica a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carlo obrigada a proceder a
prestação de contas dos recursos recebidos pela presente subvenção social ao Município, na
forma da legislação vigente.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
própria.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrári
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A concessão de subvenção social à APAE de Monte Carlo justifica-
se pela reconhecida qualidade ,do atendimento educacional especializado
para pessoas com deficiência intélectual e múltipla no Município sendo que, a
instituição tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos,
prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à
melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma
sociedade justa e solidária exercendo papel essencial na vida e na inclusão de
pessoas com deficiência intelectual, propondo um espaço adequado e totalmente
acessível àqueles que necessitam de uma atenção especial para se desenvolver
proporcionando independência e qualidade de vida.
A APAE proporciona o acesso ao conhecimento, aos direitos
constituídos, qualificação para a inclusão no mundo do trabalho, à reabilitação,
à promoção deautonomia para pleno exercício da cidadania das pessoas com
deficiência intelectual e múltiplas, fornecendo aos alunos independência e
autonomia.
Solicitamos a compreensão dos Nobres vereadores na apreciação e a
provação do presente Projeto de Lei.
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546 : Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura SC 45; 2i entro É arlo/SC
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE MONTE CARLO - APAE
CNPJ: 01.915 587:0001-10
Rua Joaquim Correa lon* 755 Bairro São Carlos-SC CEP 89618-000
E-mail montecaric
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO — CAESP : Monte Carte 5€
FUNDAÇÃO CATARINENSE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL — FCEE NO
PLANO DE TRABALHO
APAE MONTE CARLO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE MONTE CARLO
MONTE CARLO - SC
2022
DADOS DA INSTITUIÇÃO/ENTIDADE PROPONENTE
Título da Proposta: EMENDA PARLAMENTAR
RUA: Joaquim Correa de Melo, nº755, Bairro: São Carlos
Cidade: Monte Carlo — Santa Catarina CEP: 89.618-000
E-mail: apaemontecarlo (yahoo.com.br
Data da Fundação: 21/05/1997
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carlo
CNPJ: 01.918.597/0001-10
Atualmente a SEDE da Instituição é:
(X) Própria ( )jCedida ( )Alugada ( ) Outro
ÁREA(S) DE ATUAÇÃO:
(x) Transtorno do Espectro Autista (x) Deficiência Intelectual
(x) Deficiência Visual (x) Deficiência Física
(x) Síndrome de Down (x) Deficiência Auditiva
(x) Deficiência Múltipla () Outros
REGISTROS LEGAIS DA INSTITUIÇÃO:
Utilidade Pública Municipal nº 211/98
Utilidade Pública Estadual nº 16733/2015
Utilidade Pública Federal nº 235874.0002680/2019
CEBAS: 235874.0002680/2019
Representação nos Conselhos (Municipais e Estaduais):
APAE Monte Carlo, possui representantes nos conselhos do municipio sendo eles CRAS,
Conselho Tutelar, CMDCA, Social e rede de saúde e atenção básica.
Relacionar os convênios que possui (Municipal, Estadual, Federal):
A instituição possui conformidade nos convênios:
Municipal: Lei nº 163/1997
Estaduais: Lei nº 13.334/2005 (FUNDO SOCIAL)
MRD (MODELO DE REPASSE DIRETO)
BREVE HISTÓRICO DA ENTIDADE
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carlo é uma instituição
filantrópica, sem fins lucrativos e uma sociedade civil. Seu objetivo é prover e garantir o
bem-estar, o ensino de qualidade aos portadores de necessidades especiais.
Iniciou seus trabalhos em 1994, a Senhora Neusa Maria Sganderla, secretária da educação na
época, juntamente com o Srº Hilto Pedro Vicente, pai de uma criança com deficiência,
implantaram um espaço, para atender a seu filho e mais 7 crianças. No início com apoio da
prefeitura municipal, em uma casa comum na Rua Roberto Dick, com uma professora apenas.
A criação da instituição era um sonho antigo da comunidade, em 1997 com o nome de APAE
RENASCER de Monte Carlo, no dia 21 de maio, teve sua situação oficializada, (conforme
documento publicado no Estatuto), foi registrada na comarca de Fraiburgo.
A APAE RENASCER/MONTE CARLO-SC, após ter-se constituído a primeira diretoria sob
responsabilidade da Secretária de Educação, Sr3 Neusa Maria Sganderla e o Sr£ Hilto Pedro
Vicente, conseguiram junto ao poder público municipal, na pessoa do senhor prefeito Valmor
José Gauer, em 1998 o título de utilidade pública municipal.
Os usuários continuaram frequentando três vezes por semana a APAE de Fraiburgo, cidade
vizinha, aproximadamente 28 km de distância até 1999, iam com veículo Kombi doada pelo
Governo do Estado de SC para a APAE de Monte Carlo, aonde realizavam os atendimentos
técnicos.
Em 2000 o atendimento em Fraiburgo foi suspenso, e os usuários só eram atendidos
na APAE de Monte Carlo. Neste mesmo ano foi realizada a filiação junto a Federação das
APAES do estado de Santa Catarina. Após a filiação foi necessária uma adequação estatutária,
onde o estatuto foi atualizado e escrito de acordo com as leis, vigente até a atualidade.
A diretoria persistiu na constituição de uma equipe técnica do próprio munícipio, fato
que só se concretizou em 2009.
Em 2009 foi oficializado a cedência do espaço, ambiente mais adequado para os trabalhos da
equipe técnica composta por fisioterapeuta, psicóloga e fonoaudióloga, recém constituída.
Em 2017 a APAE foi contemplada com o projeto Guga Kuerten onde os recursos foram
aplicados na sala de fisioterapia, para qualificar ainda mais os atendimentos terapêuticos.
No início do ano de 2020 a entidade realizou o Credenciamento com a FCEE - Fundação
Catarinense de Educação Especial e atualmente é mantida com o recurso MDR e Plano do
Fundo Social dois programas da FCEE — Fundação Catarinense de educação Especial e também
pela prefeitura Municipal de Monte Carlo.
Para aprimorar os serviços prestados, promovemos eventos gastronômicos como
feijoada e pastelada uma vez ao ano. Temos latinhas estilo cofre personalizada em todo
comércio para quem quiser fazer sua doação, também produzimos alimentos para
comercialização como grostolis, tortéis, coxinha, bolacha, macarrão e bolo.
A APAE promove atividade extraclasse através do projeto da Horta e viveiro em
parceria com a empresa Imaribo e Premavi, onde é disponibilizado insumos, sementes e
mudas para os usuários cultivarem árvores nativas e frutíferas. Contamos com a empresa
Imaribo, todo ano com mais uma parceria com o projeto “ADOTE UM USUÁRIO NESTE NATAL”,
a finalidade do projeto é que cada funcionário da empresa adote uma carta de natal com a
sugestão do presente que o usuário quer ganhar com o valor previamente estipulado. O
objetivo deste projeto é fazer com que cada frequentador ganhe um presente em uma data
tão representativa.
No ano de 2020 fomos contemplados pela empresa Imaribo S/A com a reforma da
instituição, doação de móveis planejados e objetos complementares para a entidade ficar
ainda mais aconchegante, ampla e bonita. Neste mesmo ano a Prefeitura Municipal de Monte
Carlo formalizou a adoção do terreno e prédio onde fica localizada atualmente a instituição.
Atualmente atendemos 85 pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA INSTITUIÇÃO
PRESIDENTE
Nome: Paulo Eduardo dos Santos
Função: Presidente
E-mail: paulo0408eduardo(O gmail.com
Nº Documentos: ID: 5.026.900 CPF: 085.555.979-94
Telefone WhatsApp: (49) 9 9986-1416
Data da posse no cargo: 25/03/2021
DIRETORIA
Nome: Eduardo Proêncio
Função: Vice-Presidente
E-mail: Eduardo. proencio(Dhotmail.com
Nº Documentos: ID: 5.026.894 CPF: 093.679.379-11
Telefone WhatsApp: (49) 9 9812-8061
Data da posse no cargo: 25/03/2021
Nome: Maine da Silva Rodrigues Gonçalves
Função: Secretário
E-mail: mainerodrigues(Dhotmail.com
Nº Documentos: ID: 4.249.641 CPF: 008.001.119-58
Telefone WhatsApp: (49) 9 9934-4625
Data da posse no cargo: 25/03/2021
Nome: Felipe Tiago Ribeiro Pontes dos Santos
Função: Diretor Social
E-mail: felipepontesedf(o gmail.com
Nº Documentos: ID: 5.663.523 CPF: 069.226.749-28
Telefone whatsApp: (49) 9 9942-3575
Data da posse no cargo: 25/03/2021
Nome: Jaqueline Alves dos Santos
Função: 2º diretor financeiro
E-mail: jaquelinealves1982(d gmail.com
Nº Documentos: 4.062.181 CPF: 033.081.999-20
Telefone whatsApp: (49) 9 9947-2728
Data da posse no cargo: 25/03/2021
Nome: Luciana Correa Becker
Função: Diretor de patrimônio
E-mail: beckerluciana(B yahoo.com.br
Nº Documentos: 4.329.493 CPF: 006.449.639-21
Telefone whatsApp: (49) 9 9986-4785
Data da posse no cargo: 25/03/2021
Nome: Luana Guedes Denardi
Função: 1º e 2º diretores secretários
E-mail: luanadenardi(Qhotmail.com
Nº Documentos: 5.218.199 CPF: 066.552.529-03
Telefone whatsApp: (49) 9 9963-2397
Data da posse no cargo: 25/03/2021
RESPONSÁVEL FINANCEIRO
Nome: José Assis Gonçalves
Função: Diretor Financeiro
E-mail: assis.log(Dhotmail.com
Nº Documentos: ID: 3.802.185
CPF: 008.976.219-30
Telefone whatsApp: (49) 9 9934-4487
Data da posse no cargo: 25/03/2021
QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE FUNCIONÁRIOS
Número de Profissionais
Efetivos ACT MRD Convênio OUTROS
(fundo social) prefeitura
00. 00 15 03 02
Cedência — área
Clínica
EDUCANDOS ATENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO
Atualmente a nossa entidade atende 85 (oitenta e cinco) pessoas que possui diferentes tipos
de deficiência e para melhor atende-las é necessário vários recursos e parcerias. Os
atendimentos prestados visa social, pedagógico e clínico, o tratamento oferecido necessita
ser permanente e especializado assim proporcionará qualidade de vida e melhorando no
aspecto físico, psicológico, cognitivo e social, colaborando assim para o desenvolvimento
pleno de suas potencialidades e inclusão no meio em que vivem. Os usuários frequentam de
duas a três vezes por semana a instituição, no período matutino das 07h45min às 11h45min e
vespertino das 13h00min às 17h00min.
OBJETIVO DA PARCERIA / CONVÊNIO
Ao celebrar a parceria entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO e APAE de
Monte Carlo através do Termo de Convênio Lei nº 8.666, a instituição estará adquirindo bens e
equipamentos necessários para melhorias ao Atendimento Educacional Especializado para
pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a qual será atendida de acordo com a
enturmação organizada e aprovada pela FCEE — Fundação Catarinense de Educação especial.
O objetivo principal da APAE é proporcionar aos usuários: bem-estar, inclusão
social, atendimento de uma equipe multidisciplinar e apoio familiar. Temos ainda como
objetivo oferecer aos educandos a oportunidade de aprender a socializar, compartilhar,
descobrir suas habilidades e potencialidades, oferecendo-lhes outras perspectivas de
futuro. A instituição tem o comprometimento e apoio da comunidade em geral e
procuramos ser referência no município como uma instituição que promove a inclusão na
busca da cidadania plena de todas as pessoas com deficiência.
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO PROJETO
A APAE de Monte Carlo proporciona aos educandos, dentro dos limites de sua
capacidade, independência e autonomia para a execução de tarefas da vida diária, visando à
formação de sua personalidade para uma melhor convivência com a família, escola e
comunidade. Para que esses objetivos sejam alcançados, desenvolvemos algumas ações,
como:
e Valorizar e respeitar a individualidade de cada aluno;
e Proporcionar ao aluno um ambiente escolar acolhedor e agradável, estabelecendo
regras de convivência;
e Estimular o desenvolvimento neuropsicomotor através de Fisioterapia, Fonoaudiologia,
Psicologia;
e Oportunizar o aperfeiçoamento dos profissionais, visando ampliar seus conhecimentos,
bem como fazer reuniões pedagógicas periódicas;
e Oferecer uma alimentação saudável e orientar o aluno quanto a sua autonomia para
alimentar-se, bem como, a quantidade suficiente de alimento a cada um;
e Proporcionar saúde e bem-estar aos alunos;
e Conscientizar a família da importância de sua participação na vida escolar de seu filho;
e Encaminhar os alunos e famílias aos médicos conveniados e unidades de saúde do
município para prevenir ou tratar doenças, sempre que se fizer necessário;
e Orientar e acompanhar os trabalhos pedagógicos;
e Promover atividades artísticas, culturais e esportivas para a integração e o bem-estar do
corpo e da mente;
e Manter e ampliar os projetos da escola desenvolvendo hábitos saudáveis e práticas
pedagógicas diversificadas;
Buscar recursos financeiros, saúde com a assistente social, firmando parcerias com órgãos
públicos e privados, para manutenção e garantia de oferta e qualidade na prestação dos
serviços.
CRONOGRAMA FÍSICO
Etapas Descrição
valor
H. Contrapartida aquisição de veículo atendimento domiciliar R$ 16.700,00
2 Climatização Pátio da APAE R$ 20.650,00
3 Registrador de Ponto eletrônico com leitor biometria e cartão R$ 2.990,00
4 Coifa Aço inox/ chapéu exaustor R$ 4.980,00
5 Placa em Lona identificação APAE Monte Carlo R$ 3.540,00
6 Complemento para melhorias na ampliação da rede elétrica da R$ 9.280,00
instituição (orçamento será entregue antes da aquisição)
TOTAL: R$ 58.140,00
MONTE CARLO, 11 de julho de 2022
Diante do exposto, se torna indispensável o valor repassado pela Emenda Parlamentar, para a
instituição manter e realizar as aquisições e manutenções previstas no Plano de trabalho
acima.
O
ERARDO Dos sale
Paulo Eduardo dos Santos
Presidente
APAE - Monte Carlo-SC
PAULO EDUARDO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA APAE MONTE CARLO
Rua: Joaquim Correa de Mello, 755 — Pôr do Sol
Telefone: (49) 98900-1962
E-mail: apaemontecarlo(Dyahoo.com.br
Monte Carlo — Santa Catarina- 89.618-000