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Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas nº 19 de 05 de
Setembro de 2022
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas; Abertura: 05/09/2022 —
20:00; Local: Sala Virtual das Comissões;
Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB; Vice-Presidente: Oravio Cordeiro/PSDB; Secretário: Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB.
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB. *Ausente
justificadamente: Oravio Cordeiro/PSDB Y
MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES, E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE
— PMMCA Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus
membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 46 de
2022. 2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 47 de 2022 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A
PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A
Comissão de Finanças, Orcamento e Contas, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu
recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 47 de 2022. 3) Projeto de Lei
Complementar do Poder Legislativo nº. 02 de 2022 -ALTERA O ART. 79 E ACRESCENTA O ART. 79-A À LEI COMPLEMENTAR
Nº. 10, DE 19 DE MARÇO DE 2004 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. autor: Emersson de Oliveira - Parlamentar. A Co o Finanças, Orçamento e Contas, em sessão
extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, dec dar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de
Lei Complementar do Poder Legislativo nº. 02 de 2022.
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Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB
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