materia 57/2022 — Monte Carlo (SC)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Número / Ano	57 / 2022
Date	2022-10-27
Ementa	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
native_id	953
Date	Status	Turno	Texto
2022-11-21	Encaminhado ao Poder Executivo para providências	U	—
2022-11-16	Proposição aprovada	U	—
2022-11-16	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	—
2022-11-16	Parecer favorável da comissão	—	—
2022-11-16	Parecer favorável da comissão	—	—
2022-11-16	Parecer favorável da comissão	—	—
2022-11-16	Realizada Audiência Pública	—	—
2022-11-16	Despacho Presidente da Comissão	—	—
2022-11-16	Proposição distribuída às comissões	—	—
2022-11-13	Parecer Jurídico	—	PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N. 57/2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. A CRFB, art. 165, III, estabelece que a Lei, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecerá sobre os orçamentos anuais. O parágrafo quinto referencia que a norma compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento, da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. A Lei Orgânica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre específicas orientações, imprimindo relevante destaque à realização de audiência pública para concretização deste importante passo de elaboração orçamentária, o que, desde logo se recomenda observar. Da mesma forma, necessário observar a obrigação prevista na Lei Orgânica Municipal da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, sendo que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Proposição apta à tramitação regimental, exame formal e material das comissões e demais aspectos regimentais, observadas as ressalvas e orientações inclusas ao longo da fundamentação.
2022-11-03	Proposição distribuída à Procuradoria da Câmara para parecer	—	—
2022-11-03	Matéria lida em plenário	—	—
2022-10-27	Incluso na pauta para leitura no expediente	U	—
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2022-11-16T18:51:48.336816-03:00	Aprovado, à unanimidade	7	0	0
texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 107
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
sitio
$
Ofício nº 524/2022.
Monte Carlo, 27 de outubro de 2022.
EXCELENTISSÍMO SENHOR.
DIRCEU DE SOUZA
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
MONTE CARLO - SC.
Presidente
Cumprimentando cordialmente, servimo-nos do presente, para
encaminhar 0 projeto nº 57 (LOA).
Sendo o que se apresenta,
Excelência, protesto de alta estima e distinta con deração e apreço.
lhemos o ensejó para reiterar a Vossa |
(49) 3546.0524 - Sec. Saúcie: (49) 3544.0596
e Carlo/SC
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação:
52 km24 - Centro - CEP 89618-0
Prefeitura - Rod. sc 452
E-mail: co
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 57 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Monte Carlo para o
Exercício de 2023.
SONIA SALTE VEDOVATTO, Prefeito Municipal do Município de
Monte Carlo — Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e
fundamento na Lei Orgânica, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que
a Câmara votou e aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Monte Carlo SC, para
exercício de 2023, estima a receita e fixa a despesa em R$
51.075.987,95(cinquenta e um mil e setenta e cinco mil e novecentos e oitenta e
sete reais e noventa e cinco centavos), compreendidos:
| - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, aos seus
fundos e aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta €
indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Il - O Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos e
entidades a ela vinculados e da administração pública municipal direta e indireta e
os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público: e
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social do município de Monte Carlo SC, para exercício de 2023, totaliza R$ R$
51.075.987,95 (cinquenta e um mil e setenta e cinco mil e novecentos e oitenta e
sete reais e noventa e cinco centavos) e a respectiva despesa total fixada assim
distribuída:
| - Orçamento Fiscal - R$ 33.521.257,19(trinta e três milhões, quinhentos e
vinte e um mil e duzentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos
Il - Orçamento da Seguridade Social- R$ 12.686.222,50
seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos e vinte e dois reai
centavos) da seguridade social.
doze milhões,
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educ
Prefeitura - Rod. SC 452 km24 - Cen
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
+
4
CAPÍTULO Ill
DO ORÇAMENTO CONSOLIDADO SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS
Ant. 3º - O Orçamento consolidado municipal! para o exercício de 2023
estima a receita em R$ 51 -075.987,95 (cinquenta e um mil e setenta e cinco mil e
novecentos e oitenta e sete reais e noventa é cinco centavos) e fixa a despesa em
igual valor.
!- A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de
tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação
em vigor, discriminados quadros anexos, com o seguinte desdobramento.
| DESCRIÇÃO DAS RECEITAS VALORES R$
1 —- RECEITAS CORRENTES 41.435.987,95
1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.703.480,00
1.2- Receitas de Contribuições 636.000,00
1.3- Receita Patrimonial 190.160,00
1.4- Receita Agropecuária 23.320,00
1.5- Receita Industrial -
| 1.6- Receita de Serviços 969.800,00
1.7-Transferências Correntes 34.833.627,95
1.9- Outras Receitas Correntes 79.500,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 9.640.000,00
214- Operações de Crédito 5.000.000,00
2.2- Alienação de Bens =
2.3- Amortização de Empréstimos =|
2.4- Transferências de Capital 4.840.000,00
2.5- Outras Rec. De Capital al
TOTAL 51.075.987,95
Il - A despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a seguinte classificação:
É DESCRIÇÃO DAS DESPESAS VALORES R$ ]
3- DESPESAS CORRENTES 39.290.110,10
3,1- Pessoal e Encargos Sociais 23.212.224,61
3.2- Juros e Encargos da Divida 50.000,00
do
3.3- Outras Despesas Correntes
4 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4- Investimentos
4.5- Inversões Financeiras
4.6- Amortização da Divida
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9- Reserva de Contingência
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec,
Prefeitura - Rod. SC 457 Centro 118-000
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Mis je PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
NR 44 GERAL DA DESPESA
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
I-A Receita da Prefeitura Municipal será realizada mediante a arrecadação
de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da
legislação em vigor, discriminados quadros anexos, com o seguinte
desdobramento.
Dr DESCRIÇÃO DAS RECEITAS VALORES R$ |
1 - RECEITAS CORRENTES 37.556.615,47
1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.457.280,00 |
mm 1.2. Receitas de Contribuições 636.000,00
1.3- Receita Patrimonial 166.580,00
1.4- Receita Agropecuária
1.5- Receita Industrial
23.320,00
1.6- Receita de Serviços 269.900,00
1.7-Transferências Correntes 31.224.035,47
1.9- Outras Receitas Correntes 79.500,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 9.240.000,00 |
2.1- Operações de Crédito | 5.000.000,00 |
2.2- Alienação de Bens Í -
2.3- Amortização de Empréstimos -
2.4 Transferências de Capital 4.240.000,00
2.5- Outras Rec. De Capital -|
TOTAL 46.796.615,47 |
|! - A despesa da Prefeitura Municipal será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a seguinte
classificação:
3.1- Pessoal e Encargos Sociais
3.2- Juros e Encargos da Dívida
É 3.3- Outras Despesas Correntes
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 -
Prefeitura - Rod SC 4 - Centro - CEP 89618-000 Carto/SC
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DESCRIÇÃO DAS DESPESAS VALÕRES
E DESPESAS CORRENTES 27.355.167,60
Sec. Saúde: (49) 3546.0595
e en
Estado de Santa Catarina
4.4- Investimentos | 10.913.497,59
4.5- Inversões Financeiras -
4.6- Amortização da Divida 100.000,00
9 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.200,00
9.9- Reserva de Contingência 21.200,00
“TRANSFERENCIAS FINÂNCEIRAS MUNICIPAIS 8.566.750,28
Funda Municipal da Saúde 7.109.970,02
Câmara Municipal de Vereadores 1.456.780,26 |
TOTAL GERAL DA DESPESA 46.796.615,47
CAPÍTULO V
DO ORÇAMENTO DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DO PODER
LEGISLATIVO
Seção !
Do orçamento do Fundo Municipal de Saúde
Art. 5º - O Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de
2023 estima a receita em R$ 11.138.742,50(onze milhões, cento e trinta e oito mil
e setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), as transferências
recebidas do tesouro municipal em R$ 7.109.970,02(sete milhões, cento e nove
milhões mil e novecentos e setenta reais e dois centavos)e fixa as despesas em
R$ 11.138.742,50(onze milhões, cento e trinta e oito mil e setecentos e quarenta e
dois reais e cinquenta centavos).
|- A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e
outras Receitas Carrentes e de Capital, na forma da legislação em vigor,
discriminados quadros anexos, com o seguinte desdobramento.
DESCRIÇÃO DAS RECEITAS VALORES R$
1 RECEITAS CORRENTES 3.628.772,48
1.1- Receita Tributária -
1.2- Receitas de Contribuições -
1.3- Receita Patrimonial 19.180,00
1.4- Receita Agropecuária -
1.5- Receita Industrial
mm 1.6- Receita de Serviços
1.7-Transferências Correntes
1.9- Outras Receitas Correntes
2 — RECEITAS DE CAPITAL
2.1- Operações de Crédito
2.2- Alienação de Bens
2.3 Amortização de Empréstimos
: 2.4-Transferências de Capital
2.5- Outras Rec. De Capital
- TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DA PREFEITURA
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49] 3546.1139 - See. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura . rod 8-900 c
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
rências fi iras da Prefeit .109.
ncias financeiras da Prefeitura Tigas dê
| - A despesa será realizada segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta Lei, obedecendo a seguinte classificação:
DESCRIÇÃO DAS DESPESAS
3- DESPESAS CORRENTES
3.1- Pessoal e Encargos Sociais
3.2- Juros é Encargos da Dívida
É 3.3- Outras Despesas Correntes 5.903.537,14
830.100,00
VALORES R$
10.608.642,50
4.705.105,36
4 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4- Investimentos 530.100,00
4.5- Inversões Financeiras -
4.6- Amortização da Divida
9 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
Po 9.9- Reserva de Contingência -
TOTAL GERAL DA DESPESA 11.138.742,50
Seção II
Do orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Art. 6º - O Orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros para o exercício de 2023estima as transferências recebidas do tesouro
municipal em R$ 250.600,00(duzentos e cinquenta mil e seiscentos reais)e fixa as
despesas em igual valor.
|- A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e
outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor,
discriminados quadros anexos, com o seguinte desdobramento.
DESCRIÇÃO DAS RECEITAS VALORES R$
1 — RECEITAS CORRENTES 250.600,00
1.1- Receita Tributária
246.200,00
1.3- Receita Patrimonia! 4.400,00
Toa CCT 250.600,00
ll - A despesa será realizada segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta Lei, obedecendo a seguinte classificação:
DESCRIÇÃO DAS DESPESAS | VALORES R$
= DESPESAS CORRENTES
10,0
3.1- Pessoal e Encargos Sociais
3.2- Juros e Encargos da Divida
3.3- Outras Despesas Correntes
4 - DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec, Educação: (49)
Prefeitura - rox 452 km24 - Centro . CEP 8
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
4.4- Investimentos
4.5- Inversões Financeiras
9.9- Reserva de Contingência
TOTAL GERAL DA DESPESA
Seção JIl
Do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores
Art, 7º - O Orçamento Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de
2023estima as transferências recebidas do tesouro municipal em R$
1.456.780,26(um milhão e quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e
oitenta reais e vinte e seis centavos)e fixa as despesas em igual valor.
|- A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e
outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor,
discriminados quadros anexos, com o seguinte desdobramento.
DESCRIÇÃO DAS RECEITAS R$ VALORES
- TRANSF. FINANCEIRAS DA PREFEITURA 1.456.780,26
- Transferências financeiras da Prefeitura 1.456.780,26
[ TOTAL 1.456.780,26
E DESCRIÇÃO DAS DESPESAS VALORES R$
3 DESPESAS CORRENTES 1.331.000,00
3.1- Pessoal e Encargos Sociais 1.201.000,00
3.2- Juros e Encargos da Divida -
3.3- Outras Despesas Correntes 130.000,00
im
4 - DESPESAS DE CAPITAL 125.780,26
— LU
4.4- Investimentos 125.780,28 |
4.5- Inversões Financeiras -
4.8- Amortização da Divida -
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
9.9 Reserva de Contingência -
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.456.780,26
CAPÍTULO VI
DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 8º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de intempéries da natureza, conforme anexo IX da LDO, gonforme
demonstração abaixo:
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. Educação: (49) 3546.0524 - Sec. Saúde: (49) 3546.0596
Prefeitura . Ro ; 89618- Carlo/SC
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a
: dempéries
Sm utros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos
IV — Obtenção de Resultado Primário |
V — Reforço de dotações Orçamentárias |
TOTAL
| - À utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal, observando-se o limite para cada evento
de riscos fiscais especificado neste artigo.
21.200,00
CAPÍTULO VII
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES
Art. 9º - O Executivo está autorizado, por ato próprio, nos termos do An. 7º
da Lei federal nº 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, afé o limite de
7% da Despesa consolidada estimada para o orçamento de 2023, utilizando como
fontes de recursos:
|- O excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência
do exercício;
ll — A anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não
comprometidas;
HI — Superávit financeiro do exercício anterior.
IV - O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Parágrafo único - Excluem-se desse limite, os créditos adicionais
suplementares, decorrentes de leis municipais específicas aprovadas no exercício
e O excesso de arrecadação das receitas correntes e receitas de capital e o
remanejamento de que trata o artigo 10 desta Lei.
Art. 10º - As despesas por conta de dotação vinculadas a convênios,
operações de crédito e outras receitas de realização extraordinária só serão
executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado o seu ingresso
no fluxo de caixa, ou por força de convênio.
CAPÍTULO VIII
DA AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 11º — Durante o exercício de 2023 o Executivo Municipal poderá realizar
Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei.
CAPÍTULO IX D
DA AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO
ACORDOS E CONVÊNIOS
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546.1139 - Sec. E
Prefeitura . Rod SC 457 km24 - Centro -
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1: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Art. 12º - Comprovando o interesse público municipal e mediante convênio,
acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeios de competência
de outros entes da Federação.
Art. 13º — Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com as
esferas de governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de
seus órgãos da administração direta ou indireta.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14º - A transposição, remanejamento, ou a transferência de recursos de
que tratam o inciso IV do Art. 24 da Lei 1253/2021 e inciso VI do Art. 167 da
Constituição Federal dentro de uma mesma categoria de programação ocorrerá
por ato próprio Poder Executivo Municipal.
Art. 15º — A present
de janeiro.
Prefeitura: (49) 3546.0194 | (49) 3546. 1139 - Sec. Educação: (4a) 3546.0524 - [See Saúde: (49) 2546.0596
Prefeitura - Rod. SC 452 kim24 - Centro - E B- ais
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TOTAL
RECEITAS CORRENTES '
RECEITAS CAPITAL É
TOTAL
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 1)
VALOR DESPESAS
41.435.987,95 DESPESAS CORRENTES
4.703.480,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
636.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
190.160,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23.320,00
969.900,00
34.833.627,95
79.500,00
SUPERAVIT
41.435.987,95 TOTAL
2.145.877,85
9.640.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
5.000.000,00 INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
4.840.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
51,075.987,95 TOTAL
RESUMO
ig4. 435.987,95 DESPESAS CORRENTES
; 9.640.000,00 DESPESAS CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
51.075.987,95 TOTAL
Pagina: 1/1
Data: 27 0/2022,
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
VALOR
39.290.110,10
23.212.224,61
50.000,00
16.027.885,49
2.145.877,85
41.435.987,95
11.764.677,85
11,064.677,85
100.000,00
21.200,00
51.075.987,95
39.290.110,10
11.764.677,85
21.200,00
51.075.987,95
código | igo
1.3.2.1,01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00
1.3.2.1.01.0.4.03.00.03
1,3.2.4.01.0.1.07.00.00
1.3,2.1.01.0.4.08.00,00
1.3.2.1,01.0.1.10.00.00
1.3.2.1.01.0,1.10.01.00
1.3.2.1.01.0.1.11,00.00
1.3.2.1.01.0.1.11.01.00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00
1.3.2.1.01.0.1.12.01.00
1.3.2.1.01.0,1.24.00.00
1.3.2.1.01.0.1,26.00.00
4.3,2,1.01.0.1.27.00.00
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00
1.3.2.1.01.0.1.35.01.00
1.3.2.1.01.0.1.35.01,01
1.3.2.4,01.0.1.35.01.02
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Remuneração ds Depósitos Bancários - Principal
Rend. Recursos Ordinários
Rend. Recursos Ordinérios
RDB - CIDE
ROB - Cosip
RDB - Conv, Polícia Militar
RDB - Conv, Polícia Militar
RDB - Conv. Polícia Civil
RDB - Conv. Polícia Civil
ROB - Conv. Multas Trânsito Parte Município
RDB - Conv. Multas Trânsito Parte Município
Rend. FUNREBOM
RDB - PODE
4.32.401.0.1.38.00.00 *
1,3.2.1.01.0.1,38.01.00
1.3.2.1.01,0.1.38.02.00
1.3.2.1.04.0.1.38.04,00
4.3,2,.1.01.0.1.38.05,00
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00
1.3.2.1.01.0.1.39.01.00
1,3.2.1.01.0.1.39.02.00
1.3.2.1.01.0.1,55.00.00
1,3.2.1.01.0.1.65.01.00
1.3.24.01,0.1.65.01,01
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00
1,3.2.1.01.0.1.67.00.00
1.3.2.1.01.0.1,67.01.00
1.3.2.1.01,0.1.67.02.00
1,4,0.0.00.0.0.00.00.00
1.4,1.0.00.0.0.00.00.00
1,4.1.1,00.0.0.00.00.00
1.4,1.1.01,0.0,00.00.00
1.4.1,1.01.0.1.00.00.00
1,4.1.1.01.0.2,00,00.00
1,4/1.1.01.0.3.00.00.00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00
1.6.0.0.00,0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1,1.00,0.0.00.00.00
1,6.1.1.01.0.0,00.00.00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
1.8,1.1.01.0.2.00.00.00
1.8.1.1,01,0.3.00.00.00
1.6.1.1.01,0.4.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
>
RDB - PNAE
+ RDB - FNS Assistênca Social
Próteção Social Básica
Serviço de Convivênia e Fortalecimento de Vinculos - sCcrv
Piso Básico Fixo - PBF
Remuneração de Depósitos Bancários - FNS Federal
RDB - Atenção Primária
” RDB - Atenção Especializada
; RDB- Assistência Farmacêutica
RDB - Vigilância em Saúde
RDB - Compensações Financeiras
RDB-FEP
REB - CFEM
RDB - FEAS Estadual
RDB - Protação Social Básica
RDB - FEAS Custeio
RDB - Transporte Escolar Estadual
Remuneração de Depósitos Bancários - FES Saúde
RDB - Cofi Estadual da Atenção Básica
RDB - Cof.Estadual da Assistência Farmacêutica Básica
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária
Reçeita Agropecuária - Principal
Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora
Receita Agropecuária - Divida Ativa
Receita Agropecuária - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da
Receita de Serfiços
Serviços Administrativos é Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa -
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
190.160,00
159.000,00
459.000,00
500,00
2.120,00
500,00
500,00
500,00
500,00
300,00
300,00
4.400,00
300,00
530,00
600,00
600,00
300,00
300,00
46.530,00
15.000,00
530,00
500,00
500,00
1.200,00
1.000,00
200,00
500,00
500,00
500,00
530,00
2.650,00
2.120,00
530,00.
23.320,00
23.320,00
21.200,00
1.060,00
530,00
530,00
989.900,00
969.900,00
848.000,00
5.300,00
106.000,60
10.600,00
10.415.200,00
Página: 2/5
Data: 27/10/2022
23.320,00
23.320,00
969.900,00
969.900,00
34.833.627,9
15.087.922,4
1.74.1,51.0.0.00.00.00
4.74.1,51.1.0.00.00.00
1.71.1,51.1.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.74.1.51.2.0.00.00.00
1.714.1,51.2.1.00.00.00
1.7.1.1,51.3.0,00.00.00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00
4.7.1.1,52.0.0.00.00.00
4.7.1.1,52.0.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.71.2.00.0.0.00.00.00
1.71.2.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.4.2.99.0.0.00.00.00
1:7.1.2.99.0.1.00.00.00
1.7.1.3.00,0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
4.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1,350.1.1.00.00.00
1.7.1,3.50.1.1.01.00.00
1.2.1.3.50.1.1.01.01.00
1.7.1.3.50.1.1.01.02.00
1.7.1.3.50.1.1.01.03.00
1.7.1.3.50.1.1.01.04.00
1.7.1.3,50.1.1.01.05.00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00
1.7.1,3.50.1.4.02.01.00
171.8.50.1.1.02.02.00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
174.8.50.2.1.00.00.00
171.8.50.2.1.01.00.00
1.7.4.3.50.3.0.00.00.00
1:7.1.3.50.8.1.00.00.00
171.3.50.3.1.01.00.00
171.3.50.3.1.01.01.00
171.3.50.3.1.01.02.00
1:7.1.3.50.3.1.02.00.00
1.71.3.50.8.1.02.01.00
1.7.1.3.50.4,.0.00.00,00
1.71.3.50.4.1.00.00.00
1:71.3.50.4.1.01.00.00
1.7.4.3.50,4.1.01.01.00
1.74.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4,50.0.1,00.00.00
1.74.4,51.0.0.00.00.06
1.74.4,51.0.1,00.00.00
1.74.4,51.0.1.01.00.00
1,7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.744.52.0.1.00.00.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Piso da Atenção Básica em Sade
Apoio a Manutenção dos Polos de Academia de Saúde
Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas
Programa de Informatização da APS
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde
Emendas Pardamentares Individuais
Emendas Parlamentares de Bancada
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Atenção à Saúde da População para Procedimentos do MAG
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Incentivo Financeiro aos Est.DF s Mun. para a Vigilância em
Assist. Fin. Com. aos Est. DF e Mun p/ Agente de Combate a
Incentivo Fin. aos Est. DF e Mun p/ Vig em Saúde - Despesas
Inesntivo Financeiro aos Est. DF e Mun. p/ Vig. Sanitária
Incentivo Financeiro aos Est. DF e Mun. p/ Vig. Sanitária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Prom. da Assit. Farmacêutica e Insumos Estrat. na Atenção
Prom. da Assit. Farmacêutica e Insumos Estrat. na Atenção
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Transferências Diretas do FNDE - PDDE.
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
10.288.000,00
9.440.000,00
9.440.000,00
«2.380.000,00
424.000,00
424.000,00
424.000,00
424.000,00
127.200,00
427.200,00
«31.800,00
169.300,00
164.300,00
164.300,00
164.300,00
5.000,00
5.000,00
3.159,728,48
3.159.728,48
2.819.300,00
2.819.300,00
1.719.300,00
38.000,00
823.000,00
149.100,00
650.000,00
61.200,00
1.400.000,00
500.000,00
800.000,00
220.429,56
220.429,56
220.428,56
61.296,24
61.205,24
49.298,24
29.088,00
20.208,24
12.000,00
12.000,00
58.702,68
58.702,88
58.702,68
58.702,68
1.273.594,00
1.060.000,00
1.080.000,00
4.050,00
4.050,00
4.050,00
171.564,00
171.664,00
Página: 3/5
Data: 27/10/2022
1.7.1.4.52,0.1.01.00.00
1.7.1.4,52.0.4.02.00.00
1.7.1.4.52.0.1,08.00.00
1.7.1.4.52,0.1.04.00.00
1,7.1.4.52.0,1.05.00.00.
1,7.1.4.53,0.0.00.00,00
1.7.1.4,58.0.1.00.00.00
4.7.14.58,0.1.01.00.00-
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00
1.7.1,453.0.1.03.00.00
4.7.1,6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.4.6.50.0.1.00.00.00
4.7.1.6.50.0.1.10.00.00
1.7.1.8.50.0.1.140,01.00
1.7.1.6.50.0.1.10.02.00
1.7.1,6,50.0.1.10.02.01
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.9.00.00.00
4.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.7.2.1,54.0.0.00.00.00
17.24.51.0.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
4.7.2.1.52.0.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.24.53.0.4.00.00.00
17.2.1.53.0.1.01.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.7.2.3.50.0.0.00.00.00'
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00
17.2.3.50.0.1.03.00.00
4.7.2.8.50.0.2.00.00.00
1.7.2.3.50.0.2.01.00.00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
4.7.2,451.0.0.00.00.00
1.7.24,51.0.1.00.00.00
1.7.2.4,51.0.1.02.00.00
1,7.2.9.00.0.0.00.00.00
1,7.2.9,51.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00
1.7.2.9.51.0.1.01.01.00
1.7.2.9.51,0.1.01.01.01
17.289.51.0.1.01.01.02
1,7.5.0.00.0.0.00.00.00
4:7.5.1.00.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
PNAE - Alimentação Escolar - Creche
PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
PNAE - Alimentação Escolar - AEE
PNAE - Alimentação Escolar - EJA
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio a0
; Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
“PNATE - Ensino Fundamental
PNATE- Educação Infantil
PNATE - Ensino Médio
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Proteção Social Básica
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV
Piso Básico Fixo
Programa de Atenção Integral a Familia - PAIF
Transterências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
* Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
. Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal
Cóta-Parta da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS -
Incentivo Financeiro ESF e SB
Incentivo Financeiro NASF AB
Incentivo Financeiro PROCIS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS -
Incentivo Financeiro da Assistência Farmacêutica Básica - AFB
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Transf. Transp. Escolar - Estado
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social -
Proteção Social Básica
Proteção Social Básica - Custeio
Cofinanciamento FEAS - Custeio
Cofinanciamento FEAS - Benefícios Eventuais
Transferências de Qutras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
80.784,00
52.644,00
32.542,09
3.710,00
1.984,00
37.880,00
37.880,00
29.680,00
2.100,00
6.100,00
70.100,00
70.100,00
70.100,00
70.100,00
39.100,00
31.000,00
31.000,00
7.307.300,00
6.560.000,00
8.580.000,00
-1.640.000,00
638.000,00
636.000,00
159.000,00
84.800,00
84.800,00
-21.200,00
26.500,00
26.500,00
26.500,00
449.864,00
449.864,00
367.184,00
200.022,00
7.208,00
159.954,00
82.680,00
82.680,00
196.341,47
196.341,47
196.341,47
196.341,47
126.900,00
126.900,00
126.900,00
126.900,00
126.900,00
88.830,00
38.070,00
11.660.000,00
Pagina: 4/5
Data: 27/10/2022
8.080.405,47
11.660.00,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 5/5
Data: 270/2022
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1,50,0.1.00.00.00
1.7.8.0.00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.01.0.0.00.00.00
1.7.9.1.01,0.1.00.00.00
1.8.0.0.00,0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1,1.14,0.0.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.8.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9,9,99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
1.9.8.9.99.2.1.00.0D.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
2,1.1.2.00.0.0.00,00.00
2.1.1.2,01.0.0.00.00.00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1,0.00.0.0.00.00.00
24.1.1.00.0.0.00,00.00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00
2.4.1.1.51.1.4.00.00.00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00
2,4.1.2.50.0.0.00.00.00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
2.4.1.4.99,0.0,00.00.00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00
2.4,2.9.99.0.0.00.00.00
2.4.2.9,99,0.1.00.00.00
2.4.2.9.99,0.1,01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Demais Transferências Correntes
Transferências de Pessoas Fisicas
Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da
Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da
Outras Receitas Correntes
Muitas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas
Muktas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Qutras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Intemo
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Blocn de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios da União e de stas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Outras Transferências de Recursos dos Estados :
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Qutras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
Emendas Parlamentares
11.660.000,00
11.660.000,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
26.500,00
26.500,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
2.740.000,00
2.740.000,00
2.740.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
5.300,00
79.500,00
26.500,00
53.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
4.640.000,00
4.340.000,00
300.000,00
Total das receitas:
9.640.000,00
51.075.987,95
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3,0.00.00.00.00.00.00
3,1.00.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00.00
3.1.90,00.00.00.00.00
3.2.00.0.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.00.00.00.00,00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.93.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.71.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.8,00.00,00.00.00.00
4.6.90,00.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.90.09.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Transf. a Consórcios Públicos
Aplicacoes Diretas
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Estados e ao Distrito Federal
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Transferências a Consórcios Públicos
Aplicacoes Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transferências a Consórcios Públicos
Aplicacoes Diretas
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Pagina: 1/1
Data: 27/10/2022
Categoria
Econômica
Y
Total das despesas:
23.212.224,61
45.111,83
23.167.112,78
50.000,00
50.000,00
16.027.885,49
2.120,00
420.760,00
222.042,07
15.232.303,42
150.660,00
11.664.677,85
63.927,59
11.600.750,26
100.000,00
100.000,00
21.200,00
21.200,00
39.290.110,10
11.764.677,85
21.200,00
51.075.987,95
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MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1/5
Data:27M0/2022 * -
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1,0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0,0.00.0,0.00.00.00
1,1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.4.1.2.50.0.0.00.00.00
1,1,1.2.50.0.1.00.00,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
1.1.1,2.50,0.3.00.00.00
1.1.1.2.50.0,4,00.00.00
1,1,1.2,53.0.0.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00,00
1.1,1,3.01.0.0.00.00.00
1.1.4.3.01.0.1.00.00,00
1.1,1.3.02,0,0.00.00.00
1.1,1.3.02.0.1.00,00.00
1.1.1.4.00.0.0.00,00.00
1.1.1.4.51.0,0.00.00.00
1,1.1,4.51.1.0.00.00.00
1,1,1,4.51.1.1.00.00.00
1.1.1,4.51.1.2.00.00.00
1.1.1,4.51.1.3.00.00,00
1.4.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0,0,00,00.00
1.1.2.1,01.0.0.00.00.00
1,1,2.1.01.0.1.00.00.00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
1.1.2.1.01.0.3,00.00.00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
1.1.2.2.00.0,0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01,0.1.00.00.00
1.1.2.2,01.0.2.00.00.00
1,1.2.2.01.0.3.00.00.00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.00,0.0.00.00.00
1.1.3.1.99,0.0,00.00.00
1.1.3.1,99.0.1.00.00.00
1.1.3.4.99.0.2.00.00.00
1.1,3.1,99.0.3.00.00.00
1.1.3.1.99.0.4.00.00.00
1,2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1,00.0,0,00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1,00.0.0.00,00.00
1.3.2.1.01.0,0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Liquida de
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de
Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturaza - ISSQN - Divida
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção
Taxas de Inspeção
Taxas de Inspeção
Taxas de inspeção
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa -
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora
Outras Contribuições de Melhoria - Divida Ativa
Outras Contribuições de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para a Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
1.174.480,00
962.480,00
848.000,00
4.240,00
106.000,00
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212.000,00
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822.000,00
742.000,00
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80.000,00
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843.420,00
836.000,00
2.120,00
5.300,00
1.220.400,00
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1.143.200,00
32.800,00
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11.500,00
830.000,00
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800.000,00
10.000,00
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10.000,00
13.180,00
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10.000,00
1.060,00
1.080,00
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636.000,00
636.000,00
636.000,00
180.160,00
190.160,00
4.703.480,00
2.639.900,00
2.050.400,00
13.180,00
636.000,00
636.000,00
920.160,00
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41.435.987,95
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 9/10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244,0009.2008 Manut. e Func.do Fundo Municipal de Assistência Social 1.044.100,00 1.044.100,00
08.244.0009.2031 Demais Beneficios Assistenciais 38.070,00 38.070,00
Órgão: 13.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 25.440,00 0,00 25.440,00
Unidade: 13.001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 25.440,00 0,00 25.440,00
08 Assistência Social 25.440,00 25.440,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 25.440,00 25.440,00
08.243.0009 Desenvolvimento Social e Habitação 25.440,00 25.440,00
08.243.0009,2021 Manutenção do Fundo Municipal de Infância e Adolecência 25.440,00 25.440,00
Órgão: 15.009 FUNDO DE REEQUIPAM. DO CORPO DE BOMBEIROS 80.000,00 160.800,00 0,00 250.600,00
Unidade: 15.001 FUNDO DE REEQUIPAM. DO CORPO DE BOMBEIROS 90.000,00 160.600,00 0,00 250.600,00
os Segurança Pública 90,000,00 160.600,00 250.600,00
06.182 Defesa Civil 80.000,00 160,600,00 250.600,00
06.182.0010 “ Funrebom 90.000,00 160.600,00 250.600,00
06.182.0010.1010 Aquisição de Veículos - FUNREBOM 90.000,00 90.000,00
06.182.0010.2030 Manutenção das Atividades do FUMREBOM 160.600,00 160.600,00
Órgão: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 0,00 . 40.000,00 0,00 40.000,00
Unidade: 19.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
18 Gestão Amblental 40.000,00 40.000,00
18.602 Promoção cla Produção Animal 40.000,00 40.000,00
18.602.0008 Serviços de Utilidade Pública 40.000,00 40.000,00
18.602.0008.2054 Apolo a ações de Proteção aos Animais 40.000,00 40.000,00
Órgão: 28.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 973.638,01 873.638,01
Unidade: 28,001 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 973.638,01 973.638,01
28 Encargos Especiais 973.638,01 973.638,01
28.843 Serviço da Divida Interna 521.663,01 521.663,01
28.843.0000 Operações Especiais Pa 521.663,01 521.663,01
e na MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 10/10
, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
o ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
$ Ed PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
à (ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.843.0000.0002 Pagamento de Precatórios 371.663,01 371.663,01
28.843.0000.0003 Amortização da Divida 150.000,00 150.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 451.975,00 451.975,00
28.846.0000 Operações Especiais 451.975,00 451.975,00
28.846.0000.0001 Contribuição ao PASEP 451.975,00 451.975,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 21.200,00 21.200,00
Unidade: 89.089 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 21.200,00 21.200,00
99 Reserva de Contingência 21.200,00 21.200,00
99.999 Reserva de Contingência 21.200,00 21.200,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 21.200,00 21.200,00
99.999.9999,9999 Reserva de Contingência 21.200,00 21.200,00
Total geral: 11.271.200,26 38,808.948,68 994,538,01 51.075.987,95
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Fágina: 1/21
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO 1.456.780,26
UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO 1.456.780,26
1.31.1.1001 - Reequipamento do Poder Legislativo 15.090,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
4.31,1.1013 - Construção ampliação e reformas 110.780,26
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 110.780,26
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.780,26
1.31.1.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 1.330.000,00
3.1.90.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 1.200.000,00
1,.590.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 130.000,00
1.500.0000,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos . 130.000,00
1.31.1.2048 - Despesas de Exercícios Antarlores 1.000,00
3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.683.360,00
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 1.293.120,00
4.122.2.2002 - Manutenção da Gestão Admnistrativa Superior 1.293.120,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.166.000,00
1.500.0000.000000 = Recursos não Vinculados de Impostos . 1.166.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 125.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos fr 125.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.120,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos e 2.120,00
UNIDADE: 02.002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 147.500,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Pagina: 2/21
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.124.2.2005 - Manutenção das Atividades de Controle Interno 147.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 127.200,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 127.200,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00
1,500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
4,4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00
UNIDADE: 02.004 CONSELHO TUTELAR 242.740,00
8.243.9.2022 - Manutenção das Atividades de Conselho Tutelar 242.740,00
3.1,90,00.00.00.00.00 - Apilcacoes Diretas 212.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 212.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.240,00
1.500.0000,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.240,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.248.701,86
UNIDADE: 03.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.248.701,86
4.122.2.2003 - Manutenção da Secretaria de Administração 2.248.701,80
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 2.625,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.625,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ' 1.272.000,00
1.500,0000,000900 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.272.000,00
3.3.50.00.00,00.00.00 - Transferencias a Instituições Privadas sem Fins Lu 402.800,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 402.800,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.350,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.93.00,00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.500.9000.000000 «Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
UNIDADE: 04.004 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
4.122.2.2004 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4,4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
UNIDADE: 05.003 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
20.605.3.1009 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos - Agricultura
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
20.608.3.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3.1.90,00,00,00.00,00 - Aplicacoes Diretas
VALOR DA DESPESA
1.350,00
547.381,80
547.381,80
2.120,00
2.120,00
4.525,00
4.525,00
15.900,00
15.900,00
424.000,00
424.000,00
100.000,00
100.000,00
10.600,00
10.600,00
371.200,00
21.200,00
350.000,00
190.800,00
TOTAL DO AGRUPADOR
Página: 3/21
Data: 27/10/2022
534.600,00
534.600,00
534.600,00
683.200,00
683.200,00
371.200,00
312.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.0000.000000 -- Recursos não Vincutados de Impostos
3.3.50,00.00,00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
1,500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de impostos
3.3.50.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoss Diretas
1,500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 06.000 SECR MUN DE INDÚSTRIA, COM, MEIO AMB. E TURISMO
UNIDADE: 06.002 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.3.2038 - COINCO - Consórcio Intermunicipal do Contestado
3.1.71,00.00,00.00,00 - Transf. a Consórcios Públicos
1.590.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos
1.500,0000.000000 - Recursos não Vinculados da Impastos
3.3.93.00.00,00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.800.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE: 06.003 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
17.512,3.4006 -« Expansão de Redes de Distribuição de Água e Coleta de Dejetos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1,500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17.512.7.2025 - ManuteNçÃo dos Sistemas de Água & Esgoto
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
em
VALOR DA DESPESA
190.800,00
15.900,00
15.900,00
100.000,00
100.000,00
5.300,00
5.300,00
36.126,83
36.126,83
214.332,07
214.332,07
1.060,00
1.060,00
56.222,59
56.222,59
11.660,00
11.860,00
95.400,00
95.400,00
Página: 4/21
Data: 27/10/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
1.960.672,37
307.741,48
307.741,49
1.526.790,88
107.060,00
1.415.490,88
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 5/21
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Date: 27H0/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 201.400,00
1.500.0000,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 201.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.203.480,88
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 521.680,00
1.500.0000.000125 - Recursos Ordinarios - DMAE - Dplo. de Água e Esgoto 612.000,00
1.500.0000.000353 - Emenda Parl. Impositiva Ver. Dirceu/Carlos/Osni 62.810,88
3.3.93.00,00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 5.300,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados da Impostos 5.300,00
17.451,3.2043 - CISAM - Consórcio Intermunicipal de Saneamento 4.240,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf, a Consórcios Públicos 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
3.3.71,00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.080,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
3.3.93,00,00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entra Órgãos 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados cie Impostos 1.060,00
4.4.71,00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.060,00
1.500,0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1,060,00
UNIDADE: 06.005 SECR MUN DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 126.140,00
15.452.3.2024 - Manutenção da Secret. de Desenv, Urbano e Meio Ambiente 126.140,00
3.1.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.700,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de impostos 100.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.200,00
1.500.0000.000900 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.200,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
UNIDADE: 07.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13,392.4.2020 - Manutenção das Atividades, Eventos e Festividades Culturais
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impastos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
1.500.0000.000090 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE: 07.003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.4.2028 - Manutenção do Desporto Amador
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoas Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.80.00.00.00.00,00 - Aplícacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE: 07.004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
12.361.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secrataria de Educação
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1,500,1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE
4.4.90.00.00.00.00.00 - Apticacoes Diretas
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
4.240,00
4.240,00
47.700,00
47.700,00
35.000,00
35.000,00
3.180,00
3.180,00
1.060,00
1.060,00
80.000,00
80.000,00
3.180,00
3.180,00
1.060,00
1.060,00
. 127.200,00
/ 127.200,00
Nm 5.300,00
Página: 6/21
Data: 27/10/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
19.504.687,4;
85.880,
85.880,0%
84.240,04
84.240,06
433.560,00
433.560,06
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 7/21
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
” 1.500,1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 5.300,00
UNIDADE: 07.005 ENSINO FUNDAMENTAL 12.923.666,47
12.361,4.1002 + Implem., Construção e Adequação da Rade Fisica - Fundamental 2.364.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - identificação das Despesas com MDE 5.300,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 2.359.200,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 212.000,00
1.540.0000.000000 - Fundeb 30% 180.200,00
1.550,0000.000000 - Transferência do Salário-Educação 377.000,00
1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal! referentes a Convênias e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.590.000,00
12.361.4.1007 - Aquisição de Veículos - Educação 403.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 403.000,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 53.000,00
1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federai referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 350.000,00
12.361,4,2011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 8.492.922,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.600.200,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 21.200,00
1.540,0000.000000 - Fundeb 30% 2.014.000,00
1.540,1070.000000 - Fundeb 70% 5.565.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 871.522,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 558.072,00
1.540.0000,000000 - Fundeb 30% 159.000,00
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação 153.000,00
1.551.0000.000900 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.450,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas . 21.200,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.1001,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE
12.306.4.2014 « Merenda Escolar » Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000090 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.552.0000.000001 - PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados ds Impostos
12.361.4.2015 - Manutenção das Atividades de Transporte Escolar
3.1.80,00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.540.0000.000000 - Fundeb 30%
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1004.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE
1.540.0000.000000 - Fundeb 30%
1.550.0000.000000 - Transferência do Satário-Educação
1.553.0000.000001 - PNATE - Ensino Fundamental
1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
4,4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de impostos - Identificação das Despesas com MDE
UNIDADE: 07.006 EDUCAÇÃO INFANTIL - Prá-Escolas
12.365,.4.1011 - Implem., Construção e Adequação de Centro de Educação Infantil - Pre-Escolas
3,3.90.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.000900 - Recursos não Vinculados de Impostos - identificação das Despesas com MDE
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
21.200,00
226.314,00
145.000,00
81.314,00
1.060,00
1.060,00
403.860,00
1.060,00
402.800,00
1.026.710,47
429.159,00
53.000,00
318.000,00
29.680,00
196.871,47
5.300,00
8.300,00
5.300,00
3.300,00
331,800,00
31.800,00
Página: 8/21
Data: 27/10/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
227.374,00
1.435.870,47
3.448.452,00
337.100,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 9/21
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congâneres vinculados à Educação 300.000,00
42.365.4.2010 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré - Escolar 2.990.650,00
3.1.90,00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 2.544.000,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 106.000,00
1.540.4070.000000 - Fundeb 70% 2.438.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 425.450,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 318.000,00
1.540,0000.000000 - Fundeb 30% 53.000,00
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação 53.000,00
1.551.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.450,00
4 .4.90.00.00.00.00.00 - Apticacoes Diretas 21.200,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 21.200,00
12.306.4.2013 - Merenda Escolar - Pré-Escolar 118.802,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 117.542,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
1.552.0000.000003 - PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola 32.542,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de impostos 1.060,00
12.361,4,2051 - Transporte Escolar - Educação Infantil 2.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicatoes Diretas 2.100,00
1.553.0000.000002 - PNATE- Educação Infantil 2.100,00
UNIDADE: 07.007 ENSINO INFANTIL - Creches 2.600.855,00
12.365.4.1003 - Implem., Construção e Adequação de Centro de Educação Infantil - Creche 775.600,04
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas , 10.600,00
1.500. 4001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 10.600,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4,4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 765.000,00
1.500.1001,900000 - Recursos não Vinculados da Impostos - Identificação das Despesas com MDE 159.000,00
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação 106.000,00
1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal refarentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 500.000,00
42.365.4,2009 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creches 1.665.650,00
3.1.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060.000,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 318.000,00
1.540.1070.000000 - Fundeb 70% 742.000,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 584.450,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 477.000,00
1.540,0000.000000 - Fundeb 30% 53.000,00
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação 53.000,00
1.551.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.450,00
4.4.90.00,00.00.00,00 - Aplicações Diretas 21.200,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 21.200,00
12.306.4.2012 = Merenda Escolar - Creches 159.605,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 158.545,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.901,00
1.552.0000.000002 - PNAE - Alimentação Escolar - Creche 52.644,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
UNIDADE: 07.008 ENSINO SUPERIOR 65.720,00
12.364.4.2016 « Apoio ao Ensiso Superior 65.720,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.080,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 63.600,00
1.590.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 63.600,00
4.4.80.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
UNIDADE: 07.009 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 27.244,00
12.366.4.2018 - Educação de Jovens e Adultos 75.260,00
3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500,0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 74.200,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados da impostos 74.200,00
12.306.4.2053 - Merenda Escolar - Jovens e Adultos 1.984,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.984,00
1,552.0000.000004 - PNAE - Alimentação Escolar - EJA 1.984,00
UNIDADE: 07.010 ENSINO PROFISSIONAI 75.260,00
12.363.4.2019 - Ensino Profissional 75.260,00
3,1.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas = 1.080,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 74.200,00
1.500,0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.200,00
UNIDADE: 07.011 ENSINO MEDIO 6.100,00
12.362.4.2050 - Transporte Escolar - Ensino Médio 8.100,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.100,00
1.553.0000.000003 - PNATE - Ensino Médio 6.100,00
UNIDADE: 07.012 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.710,00
12.306.4,2052 - Merenda Escolar - Alimentação Especial ama 3.710,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.710,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.552.0000.000005 - PNAE - Alimentação Escolar - AEE
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE: 69.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.8.2027 - Manutenção, Funcionamento e Ampliação ca iluminação Pública
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacves Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados ds impostos
1.751.0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeto do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.751.0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.751.0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Ruminação Pública - COSIP
UNIDADE: 09,002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
26.782.7.1004 « Pavimentação, Urbanização e Estruturação de Vias Públicas
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vincutados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - Apficacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.0000.000000 - Outras Transferâncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1,700.3120.000000 - Identificação das Transferências dos Estados decorrantes de emendas parlamentares de bancada
1.754.0000.000000 - Recursos de Operações de Crédito
26.782.7.1005 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Implemento - Infraestrutura
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de impostos
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
UNIDADE: 09.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
26.782,7.2023 - Manutenção das Ativ. da Secretaria de Infraestrutura
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
)
VALOR DA DESPESA
3.710,00
551.200,00
21.200,00
530.000,00
23.320,00
23.320,00
84.800,00
84.800,00
5.300,00
5.300,00
5.877.000,00
77.000,00
500.000,00
300.000,00
5.000.000,00
371.200,00
21.200,00
50.000,00
Página: 12121
Data: 27/10/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
9.275.065,5:
659.320,01
659.320,04
8.253.500,0(
5.882.300,06
371.200,00
2.261,305,54
2.261,305,54
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRANÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000.000350 - Recursos Ordinários - Emenda Par. Impositiva Ver. Adair Luiz Gonçalves
1.500.0000.000351 - Emenda Parl. impositiva Ver. Luizinho Cordeiro
1.500.0000.000352 - Emenda Perl. Impositiva Ver. Cleiton Aparício Correa de Siqueira
1.500.0000.000354 - Emenda Pari. Impositiva Ver. Oravio Cordeiro
1.500.0000.000365 - Emenda Par. Impositiva Ver. Jucemar Antunes Ramos
1.500.0000.000356 - Emenda Parl. Impositiva Ver. Emersson de Oliveira
1.704,0000.000000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.708.0000.000000 - Transferência da União Refarente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE
3.3,93,00,00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.500,0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4,4.90.00.00.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculadas de Impostos
UNIDADE: 09.004 SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA
6.181.8.2040 - Manutenção do Convênio de Segurança Pública - Polícia Militar
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal
1.752.7004.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar
3.3.90.00.00,00,00.00 - Apticacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.752.7004,000000 - Recursos Vinculados aq Trânsito — Potícia Militar
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
VALOR DA DESPESA
826.657,42
826.657,42
1.392.248,12
1.057.101,38
23.270,29
23.270,29
23.270,29
23.270,29
23.270,29
23.270,29
163.647,00
5.148,00
28.730,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
1.060,00
1.080,00
19.580,00
12.720,00
8.860,00
1.855,00
Página; 13/21
Data: 27/10/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
100.940,00
22.495,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.752.7004.000090 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Policia Militar
6.181,8.2045 - Manutenção do Convênio da Segurança Pública - Policia Civil
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal
1.752.7005.000000 - Recursos Vinculados aa Trânsito — Policia Civil
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.752.7005.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — P,
3.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1,752.7005.000090 - Recursos Vinculados ao Trânsito — P a Civil
8.181.8.2046 - Man. e Melhoria de Sinal. e Monit. de Vias Públicas
3.3.90.00.00.00.00.00 - Apiicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.752.7006.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.752.7008.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito -- Prefeitura
ÓRGÃO: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 11,001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.5.2037 = CIS AMURES - Consórcio Intermunicipal de Saúde
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde
3,3.71.00.00.00.00,00 - Transferências a Consórcios Públicos
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculadas de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
1.855,00
1.060,00
1.060,00
19.580,00
12.720,00
6.860,00
1.855,00
1.855,00
44.290,00
37.100,00
7.190,00
11.860,00
10.800,00
1.080,00
5.300,00
5.300,00
5.300,00
300,00
Página: 14/21
Data: 27/10/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
11.138
950,0
742,5
97.720,0
9
«720,06
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
TOTAL PO AGRUPADOR
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 2.120,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv, Publ. em Saúde 2.120,00
UNIDADE: 11.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 755.300,0(
10.301.5.2032 « Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 755.300,0(
3,1.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 700.000,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde . 700.000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoss Diretas 50.000,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de impostos - Identificação das Despasas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 5.300,00
UNIDADE: 11,003 ATENÇÃO BÁSICA 5.803.101,96
19.301.5.1008 - Aquisição de Veículos « Saude 171.200,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 171.200,00
1.500,1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv, Publ, em Saúde 21.200,00
1,801.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 150.000,00
10.301.5.1012 - Construção, Ampliação, Adequação de Unidades Básicas de Saúde 272.260,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.050,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações s Serv. Publ. em Saúde 1.080,00
4.4.80.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 271.200,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 21.200,00
1,601,0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloca de Estruturação da 250.000,00
10.301,5,2033 - Atenção Básica à Saúde 5.358.641,98
3.1.90.00.00.00.00,00 « Aplicacoes Diretas 3.864.597,36
1.590.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 1.709.497,36
1.600,0000.000008 - Transferências da Sistema Único de Saúde SUS/União - Atenção Primária 1287.100,00
px
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DEFALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.0000.000083 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado - Cofinanciamento Saúde Estado 318.000,00
1.631.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.433.844,62
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv, Publ. em Saúde 400.000,04
1.500.1002.000358 - Racursos não Vinculados de Impostos - Emenda Par. Impositiva Ver. Luizinho Cordeiro 23.270,29
1.500,1002.000359 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Part. Impositiva Ver. Cleiton Aparicio Correa de Siqueira 23.270,29
1.600.0000.000008 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União - Atenção Primária 400.000,00
1.600.0000.000020 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União - Polos de Academia de Saúde 36.000,00
1.621.0000.000083 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado - Cofinanciamento Saúde Estado 51.304,00
1.708.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 500.000,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 61.200,00
1.600.0009,000008 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União - Atenção Primária 61.200,00
UNIDADE; 11.004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 576.964,72
10.301,5.2006 - Assistência Farmacêutica 576.964,72
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúce 1.060,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 565.304,72
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv, Publ. em Saúde 250.000,00
1.500.1002.000357 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Parl. Impositiva Ver. Adair Luiz Gonçalves 23.270,20
1.500.1002.000360 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Pari. Impositiva Ver. Dirceu/Carlos/Osni 6e.810,88
1.500.1002.000361 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Part. Impasitiva Ver. Oravio Cordeiro . 23.270,29
1.500.1002.000362 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Parl. Impositiva Ver. Jucemar Antunes Ramos 23.270,29
1.500.1002.000363 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Parl. Impositiva Ver. Emersson de Olivelra 23.270,29
1.600,0000.000013 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Farmácia Básica - União 59.202,68
1.621.0000.000080 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Eslado « Farmácia Básica Estado | ad 83.210,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos. 5.300,00
1.500,1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 5.300,00
4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.300,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúcie 5.300,00
UNIDADE: 11.005 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 3.727.319,56
10,302.5.2036 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3,727.319.56
3.1.90,00.00.00.00.00 = Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 1.060,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.720.959,56
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ, em Saúde 3.500.000,00
1.800.0000.000017 - Transferôncias do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Média Alta Complexidade - MAC 220.959,56
4.,4.90.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 5.300,00
UNIDADE: 11.006 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 178.336,24
10,304,5.2034 « Vigllância Sanitária 39.008,24
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 1.000,00
3.3.90,00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 30.588,24
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos « Identificação das Despesas com Ações 8 Serv. Publ. em Saúde 3.180,00
1.600,0000.000018 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Vigilância em Saúde - Vig. Sanitária 27.408,24
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.420,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 2.120,00
1.800.0000.000018 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Vigilância em Saúde - Vig. Sanitária 5.300,00
10,305.5.2035 - Vigilância em Saúde - Endemias/Epldemiológica 139.328,00
3.1.90.00.00.00,00.00 - Aplicacões Diretas 132.088,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 106.000,00
1.600.0000.000019 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias 26.088,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.180,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Idenlificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 3.180,00
1.600.0000.000019 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.080,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ, em Saúde 1.060,00
ÓRGÃO: 12.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOÇIAL o í 1.279.300,00
UNIDADE; 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - 1.279.300,00
8.244.9.2007 - Proteção Social Básica 197.130,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 127.430,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.800,00
1.660,0000.000030 = Transferências do Sistema Único de Assistência Social - Piso Básico Fixo - PBF 28.300,00
1.661.0000.000086 - FEAS - Custeio 69.330,00
3.3.80,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 64.400,00
1.660.0000.000030 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - Piso Básico Fixo - PBF . 5.000,00
1.680.0000.000031 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SCFV , . 39.400,00
1.661,0000.000086 - FEAS - Custeio 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00
8.244.9.2008 - Manut. e Func.do Fundo Municipal de Assistência Soctal 1.044.100,00
3.1.90.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 954.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 954.000,00
3.3.80.00,00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 84.800,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vincutados de Impostos 84.800,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 19/21
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 270/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoss Diretas 5.300,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00
8,244.9.2031 - Demais Benefícios Assistenciais 38.070,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 38.070,00
1.681.0000,000067 - FEAS - Benefícios Eventuais 38.070,00 .
ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 25.440,00
UNIDADE: 13.001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 25.440,00
5.243.9.2021 - Manutenção do Fundo Municipal de Infância e Adolecência 25.440,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
4.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostós 1.080,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.200,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.900,00
1.758.7003.000000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 5.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.120,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.120,00
ÓRGÃO: 15.000 FUNDO DE REEQUIPAM. DO CORPO DE BOMBEIROS ) 250.600,00
UNIDADE: 15.001 FUNDO DE REEQUIPAM. DO CORPO DE BOMBEIROS 250.600,0€
6.182.10.1010 - Aquisição de Veículos - FUNREBOM 90.000,04
4.4.90,00.00.00.00,00 - Aplicações Diretas 90,000,00
1.500.0000.000124 - Recursos Ordinarios - Taxa de Bombeiros 80.000,00
6.182.10.2030 - Manutenção das Atividades do FUMREBOM 160.500,
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000124 - Recursos Ordinarios - Taxa de Bombeiros
3.3.93.00.00,00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
5.300,00
ABI ERA a aereas reere;
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 20/21
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 270/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.000124 » Recursos Ordinarios - Taxa de Bombeiros 5.300,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,00
1.500.0000.000124 - Recursos Ordinarios - Taxa de Bombeiros 5.300,00
ÓRGÃO: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 40.000,00
UNIDADE: 19.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 40.000,00
18.602.8.2054 - Apoio a ações de Protação aos Animais 40.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 32.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
8.3.93,00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos . 1.000,00
4,4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
ÓRGÃO: 28.000 ENCARGOS ESPECIAIS 973.638,01
UNIDADE: 28.001 ENCARGOS ESPECIAIS | 973.638,01
28.846..0001 - Contribuição ao PASEP 451.975,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diratas 451.975,00
1.500.0000.000090 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
1.704.0000.000000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 1.653,00
1,708.0000.000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 52,00
1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intarvenção no Domínio Econômico - CIDE 270,00
28.843..0002 - Pagamento de Precatórios 371.663,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
ed MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 21/21
a Rel LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/0fa022
Me QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
h q > é GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90,00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
28.843..0003 - Amortização da Divida
3.2.90,00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
1.500,0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.6.90.00.00.00.00.09 - Aplicações Diretas
1.500.0000,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 98.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9999 « Reserva de Contingência
8.9.90,00,00.00.00,00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR DA DESPESA
1.000,00
369.663,01
389.663,01
1.000,00
1.000,00
o 50,000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
21.200,00
21.200,00
TOTAL GERAL,
TOTAL DO AGRUPADOR
150.000,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
51.075.987,95
q
013
01.31.0001
04
04.122
04.122.0002
04,124
04.124.0002
08
06.181
06.181.0008
06.182
06.182.0010
os
08.243
08.243.0009
08,244
08.244,0009
10
10.301
10.301.0005
10.302
10.302.0005
10.304
10.304.0005
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LE] ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
DADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
POR PROJETOS, ATIVI
Especificação
Legislativa
Ação Legislativa
Processo Legislativo
. Administração
Administração Geral
Gestão Municipal
Controte Interno
Gestão Municipal
Segurança Pública
Policiamento
Serviços de Utilidade Pública
Defesa Civil
Funrebom
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Desenvolvimento Social e Habitação
Assistência Comunitária
Desenvolvimento Social e Habitação
Saúde
Atenção Básica
Saúde Pública
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde Pública
Vigilância Sanitária
Saúde Pública
125.780,26
125.780,26
125.780,26
90.000,00
90.000,00
90.000,00
443.460,00
443.480,00
t 443.460,00
Atividades
1.331.000,00
1.331.000,00
1.331.000,00
4.223.921,80
4.076.421,80
4.076.421,80
147.500,00
147.500,00
261.540,00
100.940,00
100.940,00
160.600,00
160.600,00
1.547 480,00
268.180,00
268.180,00
1.279.300,00
1.278.300,00
10.695.282,50
6.789.626,70
6.789.626,70
3.727.319,56
3.727.319,56
39.008,24
39.008,24
Operações Especlais
Página: 1/4
Data:27/10/2022
1.456.720,26
1.456.780,26
1.458.780,26
4.223.921,80
4.076.421,80
4.076.421,80
447.590,00
447.500,00
351.540,00
100.940,00
100.940,00
250.600,00
250.600,00
1.547.480,00
268.180,00
258.180,00
1.279.300,00
1.279.300,00
11,138.742,50
7.233.086,70
7.233.086,70
3.727.319,56
3.727.319,54
39.008,2:
39,008,2:
10.305
10,305.0005
12
12.306
12.306,0004
12.361
12.361.0004
12.362
12.362.0004
12.363
12,363.0004
12.364
12.364.0004
12.368
12.365.0004
12.366
12.366.0004
13
13.392
13.392.0004
15
15452
15.452.0003
15.452.0008
17
POR PROJETOS
Vigilância Epidemiológica
Saúde Pública
Educação
Alimentação e Nutrição
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Educação e Cultura
Ensino Médio
Educação e Cuitura
Ensino Profissional
Educação e Cultura
Ensino Superior
Educação e Cultura
Educação infantil
Educação e Cultura
Educação de Jovens e Adultos
Educação e Cultura
Cuitura
Difusão Culturaí
Educação e Cullura
Urbanismo
Serviços Urbanos
Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Amblanto
Serviços de Utilidade Pública
Saneamento
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
3.880.200,00
2.767.500,00
“2.767.500,00
1.112.700,00
1.112.700,00
Projetos
467.060,00
dá
Atividades
139.328,00
139.328,00
15.454.367,47
511.275,00
511.275,00
10.064.452,47
10.064.452,47
6.100,00
6.100,00
75.260,00
75.260,00
65.720,00
85.720,00
4.856.300,00
4.656.300,00
75.260,00
75.260,00
85.880,00
85.880,00
85.880,00
785.460,00
785.450,00
126.140,00
658.320,00
1.419.730,88
Operações Especiais
Página: 2/4
Data: 27/10/2022
Total
139.328,00
138.328,00
19.334.567,47
511.275,00
511.275,00
12.831,852,47
12.831.952,47
8.100,00
6.100,00
75.280,00
75.260,00
65.720,00
65.720,00
5.768.000,00
5.769.000,00
75.280,00
75.260,00
85.880,00
85.880,00
85.880,00
785.460,00
785.460,00
126.140,00
658.320,00
1.526.790,88
17.451
17.451.0003
17.512
17.512.0003
17.512.0007
18
18.541
12.541.0003
18.602
18.602.0008
20
20.605
20.605.0003
20.608
20.608.0003
26
26.782
28.782.0007
27
27.812
27.812.0004
28
28.843
28.843.0000
28.846
MUNICI
PIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVID
Especificação
Infra-Estrutura Urbana
Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente
Saneamento Básico Urbano
Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meia Ambiente
Infraestrutura
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo 2 Mela Ambiente
Promoção da Produção Animal
Serviços de Utilidade Pública
Agricultura
Abastecimento
Agricultura, Indústria, Comárcio, Turismo e Meio Ambiente
Promoção da Produção Agropecuária
Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente
Transporte
Transporte Rodoviário
Infraestrutura
Desporto e tazer
Desporto Comunitário
Educação e Cultura
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Operações Especlais
Outros Encargos Especiais
ADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
107.060,00
107.060,00
871.200,00
371.200,00
371.200,00
6.253.500,00
6.253.500,00
6.253.500,00
Atividades
4.240,00
4.240,00
1.415.490,88
1.415.490,88
347.741,49
- 307.741,49
307.741,49
40.000,00
40.000,00
312.000,00
312.000,00
312.000,00
2.261.305,54
2.261.305,54
2.261.305,54
84.240,00
84.240,00
84.240,00
Operações Especiais
973.638,01
521.663,01
521.683,01
451.975,00
Página: 3/4
Data: 27/10/2022
4.240,00
4.240,00
1.522.550,88
107.060,00
1.415.490,88
347.741,49
307.741,49
307.741,49
40.000,00
40.000,00
883.200,00
371.200,00
371.200,00
312.000,00
312.000,00
8.514.805,54
8.514.805,54
8.614.805,54
84.240,00
84.240,00
84.240,00
973,838,01
521.663,01
521.663,01
451.975,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 4/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação remo | Atividades Operações Especials
28.846.0000 Operações Especials 451.975,00 451.975,00
99 Reserva de Contingência 21.200,00 21.200,00
99.999 Reserva de Contingência 21.200,00 21.200,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 21.200,00 21.200,00
Total geral: 11.271.200,26 38.809.949,68 994.838,01 51.D75.987,95
o
01.31
01.31.0001
04
04.122
04.122.0002
04.124
94.124,0002
06
06.181
08.181.0008
06.182
06.182.0010
08
08.243
08.243.0009
08.244
08.244,0009
10
10.301
10.301.0005
10.302
10.302.0005
10.304
10.304.0005
10.305
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR F UNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Legislativa
Ação Legislativa
Processo Legislativo
Adminisiração
Administração Geral
Gestão Municipal
Controle Interno
Gestão Municipal
Segurança Pública
Policiamento
Serviços de Utilidade Pública
Defesa Civil
Funrebom
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Desenvolvimento Social e Habitação
Assistência Comunitária
Desenvolvimento Social e Habitação
Saúde
Atenção Básica
Saúde Pública
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde Pública
Vigilancia Sanitária
Saúde Pública
Vigilância Epidemiológica
Especificação Ordinário
1.456.780,26
1.456.780,26
1.456.780,26
4.223.921,80
4.076.421,80
4.076.421,80
147.500,00
147.500,00
73.140,00
73.140,00
73.140,00
1.344.080,00
262.880,00
262.880,00
1.081,200,00
1.081.200,00
278.400,00
27.800,00
27.800,00
250.600,00
250.600,00
203.400,00
5.300,00
3.300,00
198.100,00
198.100,00
11.138.742,50
7.233.086,70
7.233.086,70
3.727.319,56
3.727.318,56
39.008,24
39.008,24
139.328,00
Página: 1/4
Data: 27/10/2022
Total
1.456.780,26
1.456.780,26
1.456.780,26
“4.223.921,80
4.075.421,80
4.076.421,80
147.500,00
147.500,00
351.540,00
100.940,00
100.940,00
250.600,00
250.600,00
1.547.480,00
268.180,00
268.180,00
1.279.300,00
1.279.300,00
11,138,742,50
7.233.086,70
7.233.086,70
3.727.319,56
3.727.319,56
39.008,24
39.008,24
138.328,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 2/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dela: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação Ordinário
10.305.0005 Saúde Pública 139.328,00 139.328,00
i2 Educação 3.463.272,00 15.871.295,47 19.334.567,47
12.306 Alimentação e Nutrição 339.081,00 172.194,00 511.275,00
12.306.0004 Educação e Cultura 339.081,00 172.194,00 511.275,00
12.361 Ensino Fundamental 1,439.851,00 11.392.101,47 - 12.831.952,47
12.361.0004 Educação e Cultura 1.439.851,00 1.392.101,47 “ A2831.952,47
12.362 Ensino Médio - 6.100,00 “6.100,00
12.382.0004 Educação e Cultura : 810000 6.100,00
12.363 Ensino Profissional ' . 75.260,00 75.260,06
12.363.0004 Educação e Cultura 75.260,00 75.260,00
12.364 Ensino Superior 65.720,00 65.720,00
12.364,0004 Educação e Cultura 65.720,00 . 85.720,00
12.365 Educação Infantil 1.468.100,00 4.300.900,00 5.769.000,00
12.365.0004 Educação e Cultura 1.468.100,00 4.300.900,00 5.769.000,00
12.366 Educação de Jovens & Adultos 75.280,00 75.260,00
12.366.0004 Educação e Cultura 75.260,00 75.260,00
13 Cultura 85.880,00 85.880,00
13.392 Difusão Cultural 85.880,00 85.880,00
13.392.0004 Educação e Cultura 85.880,00 85.880,00
15 Urbanismo 147.340,00 638.120,00 785.480,00
15.452 Serviços Urbanos 147.340,00 638.120,00 785.460,00
15.452.0003 Agriculura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 126.140,00 125.140,00
15.452.0008 Serviços de Ulilidade Pública 21.200,00 638.120,00 659.320,00
17 Saneamento 914.790,88 812.000,00 1.526.790,88
17.451 Infra-Estrutura Urbana 4.240,00 4.240,00
17.451.0003 Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 4.240,00 4.240,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 910.550,88 612.000,00 1.522.550,88
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 3/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação Ordinário Vinculado
17.512.0003 Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 107.060,00 . 107.060,00
17.512.0007 Infraestrutura 803.490,88 612.000,00 1.415,490,88
18 Gestão Ambiental 347.741,49 347.741,49
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 307.741,49 307.741,49
18.541.0003 Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 307.741,49 307.741,49
18.602 Promoção da Produção Animal! . . 40.000,00 . 40.000,00
78.802,0008 Serviços de Utilidade Pública : 40.000,00 . - 40.000,00
= Agricultura 333.200,00 35000000 683.200,00
20.605 Abastecimento ' 21.200,00 350.000,06 º 371.200,00
20.605.0003 .. Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Amblente . : 21.200,00 350.000,06 371.290,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária . 312.000,00 312.000,00
20.608,0003 Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 312.000,00 312.000,00
26 Transporte 2.146.010,25 8.368.795,29 8.514.805,54
28.782 Transporte Rodoviário 2.148.010,25 6.368.795,29 8.514.805,54
26.782.0007 Infraestrutura 2.146.010,25 6.368.795,29 8.514.805,54
27 Desporto e Lazer 84.240,00 84.240,00
27.812 Desporto Comunitário = 84.240,00 84.240,00
27.812.0004 Educação e Cuitura 84.240,00 84.240,00
28 Encargos Especials 971.663,01 1.975,00 973.638,01
28.843 Serviço da Divida Interna 521.663,01 521.663,01
28.843.0000 Operações Especiais 521.663,01 521.663,01
28.846 Outros Encargos Especiais 450.000,00 1.975,00 451.975,00
28.846.0000 Operações Especiais 450.000,00 1.975,00 451.975,00
99 Reserva de Contingência 21.200,00 21.200,00
99.999 Reserva de Contingância 21.200,00 21.200,00
99.998.9999 Reserva de Contingência Ed 21.200,00 21.200,00
15.613.259,69 35.462.728,26 51.075.087,95
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 1/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
ÓRGÃOS
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE 1.456.780,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 0.00 0,00 1.440.620,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 2.248.701,80 0,00 0,00
04 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 534.600,00 0.00 0,00
09 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 100.940,00
15 FUNDO DE REEQUIPAM. DO CORPO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.600,00
Total: 1.456.780,26 0,00 0,00 4.223.921,80 0,00 351.540,00
| ÓRGÃOS EXTERNAS ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
Lo
02 “GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 242.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.334.567,47
4t FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.138.742,50 0,00 0.00
12 FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.278.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 0,00 25.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.547.480,00 0,00 1.138.742,50 0,00 19.334.567,47
DIREITOS DA
CIDADANIA
ôRGÃos CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
06 SECR MUN DE INDÚSTRIA, COM, MEIO AMB. E 0,00 126.140,00 | 1.526.790,88 307.741,49
07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E 85.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 0,00 0,00 659.320,00 0,00 0,00
19 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00 40.000,00
Total: 85.880,00 0,00 785.466,00 0,06 6.790,88 347.741,49
ORGANIZAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRÁRIA
AGRICULTURA
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 0,00 683.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 683.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE
ENCARGOS ESPECIAIS CONTIGÊNCIA
ÓRGÃos TRANSPORTES DESPORTO E LAZER .
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.456.780,26
02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 0,00 0,00 0,00 0,00 00 — 1.683.360,00
U3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.248.701,80
04 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 0,00 0,00 . 0,00 0,00 0,00 534.600,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA - . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 883.200,00
96 SECR MUN DE INDÚSTRIA, COM. MEIO AMB. E - - 0,00 0,00 te * 0,00 0,00 - 0,00 : 1.960.672,37
O” SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E 0,00 0,00 “* B4.240,00 0,00 , 0,00 * 19.504.687 47
09 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA . 0,00 8.514.805,54 0,00 D,00 0,00 9.275.065,54
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11+.138.742,50
12 FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.278.300,00
13 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.440,00
15 FUNDO DE REEQUIPAM. DO CORPO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.600,00
19 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40:000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 973.638,01 0,00 973.638,01
98 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,90 , 21.200,00 21.200,00
Total: 0,00 8.514.805,54 84.240,00 873.638,01 21.200,00 51.075.987,95
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 1122
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, - 2023 Data:27/10/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão!
Unidade
Função /
Subfunção
Ação ! Natureza da despesa
Programa Valor
07.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO
1.456,780,2
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO 1.456.780,2
Ação: 1001 - Resquipamento do Poder Legislativo 1.31 1 - Processo Legislativo 15.000,0
4.4.80.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,01
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,0%
Ação: 1013 - Construção ampliação e reformas 1.31 1- Processo Legislativo 110.780,26
4.4.90.00,00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas ' 110.780,26
1.500.6000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 110.780,26
Ação: 2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 1.31 1- Processo Legislativo ' 1.330.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.200.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 130.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
Ação: 2048 - Despesas de Exercícios Anteriores 131 1- Processo Legislativo 1.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diratas . 1.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.683.360,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 1.293.120,00
Ação: 2002 - Manutenção da Gestão Admnistrativa Superior 4122 2-Gestão Municipal 1.293,120,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.166.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de impostos 1.186.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 125.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 125.000,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 2.120,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vincutados de Impostos
2.120,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 2/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 2710/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função !
Órgão!
Subfunção
Unidade Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
02.002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 147.500,00
Ação: 2005 - Manutenção das Atividacies de Controle Interno 4124 2-Gestão Municipal 447.500,00
3.1.20.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas , 127.200,00
1.500.0000.009000 - Recursos não Vinculados de Impostos . 127.200,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoas Diretas 15.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 15.000,00
44.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas os 5.300,06
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos . o 5.300,00
02.004 CONSELHO TUTELAR - - 242,740,00
Ação: 2022 - Manutenção das Atividades de Conselho Tutelar 8.243 9-Desenvolvimento Social e Habitação 242.740,00
3,1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 212.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 212.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.240,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 4.240,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.248.701,80
03.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 2.248.701,80
Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria de Administração 4122 2-Gestão Municipal 2.248.701,81
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 2.625,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.625,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.272.000,00
1.500.0009.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.272.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 402.800,00
402.800,00
1.590.0000.0000900 - Recursos não Vinculados de Impostos
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 3/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão
Unidade
Função /
Ação / Natureza da despesa Subfunção Valor
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos
1.350,0
1.590.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.350,01
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 547.381,8
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 547.381,8
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 2.120,01
1.500.0000.009060 - Recursos não Vinculados de Impostos 2420,0
4.4.71,00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos : . 4.525,06
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos . , 4.525,04
4.4.90.00 00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas e , 15.900,01
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos í 15,900,
04.000 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 534,600,00
04.004 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 534.800,00
Ação: 2004 - Manutenção da Secretaria de Fazenda - 4122 2-Gestão Municipal 534.600,00
3.1,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 424.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 424.000,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100,000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de impostos 100.000,00
4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.600,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.800,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 683.200,00
05.003 SECRETARIA MUNICIPAL. DA AGRICULTURA 683.200,00
Ação: 1009 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos - Agricultura 20.605 3 Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 371.200,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 371.200,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.200,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios au instrumentos Congôneres da União
350.000,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Pagina: 4/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -« 2023 Data:27/10/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão !
Função |
Unidade
Ação / Natureza da despesa Subfunção
Programa Valor
Ação: 2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura 20.608 3 - Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 312.000,0t
3.1,90.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 190.800,0
1.500,0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 190,800,0%
3.3,50,00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 15.900,0%
1.500.0000,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.900,04
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,04
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoss Diretas 5.300,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,01
06.000 SECR MUN DE INDÚSTRIA, COM, MEIO AMB, E TURISMO 1.960.672,37
06.002 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 307.741,48
Ação: 2038 - COINCO - Consórcio Intermunicipal do Contestado 18.541 3. Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Amblente 307.741,49
3:1.71,00.09.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 36.126,83
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.126,83
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 214.332,07
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 214.332,07
3,3.93.00.00.00.00,00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
4.4,71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 56.222,59
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos ) 56.222,59
06.003 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 1.526.790,88
Ação; 1006 - Expansão de Redes de Distribuição de Água e Coleta de Dejetos 17.512 3- Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 107.060,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 11.680,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.660,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
95.400,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 5/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão!
Unidade
Ação / Natureza da despesa
1,500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
95.400,01
Ação: 2025 - ManuteNçÃo dos Sistemas de Agua s Esgoto 17.512 7 -Infraestrutura 4.415.490,8!
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 201.400,01
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 201.400,0%
3.3.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.203.480,8%
1,590.0000,000900 - Recursos não Vinculados de Impostos 521.680,04
1.500.0000.000125 - Recursos Ordinarlos - DMAE - Dpto. de Água e Esgoto modo - 612.000,09
1.500,0000.000383 - Emenda Parl. impositiva Ver. Dirceu/Carlos/Osnl “04 69.810,8
3.3.93.00.00.00.00.00 « Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos “oo . 5.300,0
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,00
1,500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00
Ação: 2043 - CISAM - Consórcio Intermunicipal de Saneamento 17451 3» Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 4.240,00
3.1.71,00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicas 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
3.3.93.00.00,00.00,00 - Aplicação Dirata Decorrente de Op.entre Órgãos T 1.050,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
4.4,71.00.00,.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
06.005 SECR MUN DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 126.140,00
Ação: 2024 » Manutenção da Secret. de Desenv. Urbano e Meio Ambiente 15.452 3- Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente 126.149,00
3.1.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.700,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
100.700,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 6/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:27/10/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa subiiado
Programa Valor
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
21,200,0
21.209,
4.4,90,00.00.00.00.00 - Aplicacoas Diretas 4.240,01
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.240,01
07.000 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 19.504,687,4:
07.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 85.,880,0%
Ação: 2020 « Manutenção das Atividades, Eventos e Festividades Culturais 13.382 4. Educação e Cuitura . 85.880,06
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas . RARE 47.709,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 47.700,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00
1,500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
4.4,80.00.00.00.00.00 - Aplicações Diratas 3.180,00
1.800.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.180,00
97.003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 84.240,00
Ação: 2028 - Manutenção do Desporto Amador 27.812 4- Educação e Cultura 84.240,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.080,00
3.3,90.00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.180,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.180,00
07.004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 133.560,00
Ação: 2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 12.861 | 4- Educação e Cultura 133.560,00
3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - identificação das Despesas com MDE
1.060,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página; 7/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão!
Unidade
Função /
Subfunção
Ação f Natureza da despesa
Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas
127.200,0
1.500.1001 900000 - Recursos não Vinculados de Impastos - Identificação das Despesas com MDE 127.200,01
4.4.90.90.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,01
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 5.300,04
07.005 ENSINO FUNDAMENTAL . RP - 12.923.666,4:
Ação: 1002 - Implem., Construção e Adequação da Rede Fisica - Fundamental 12.361 4 - Educação e Cultura 2.364.500,0%
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas - o 5.300,0€
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 5.300,00
-4,4.90.00,00.00.00.00 - Aplitacoes Diretas 2.359.200,01
1.500.1001.060000 - Recursos não Vinculados de impostos - Identificação das Despesas com MDE 212.000,00
1.540.0000.000000 - Fundeb 30% 180,200,00
1.350.0000,000000 - Transferôncia do Salário-Educação 377.000,00
1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.590.000,00
Ação: 1007 - Aquisição de Veículos - Educação 12.361 4-Educação e Cultura 403.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacass Diretas 403.000,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 53.000,00
1.570.0000,000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 350.000,06
Ação: 2011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361 4 - Educação e Cultura 8.492.922,00
8.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.600.200,00
1,500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 21.200,00
1.640.0000.000000 - Fundeb 30% 2.014.000,00
1.540.1070,000000 - Fundeb 70% 5.565.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 871.522,00
1.500.1001.000090 - Recursos não Vincutados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 558.072,00
1.540.0000.000000 - Fundeb 30% o 159.000,00
PET VC VP De em sam e
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão !
Função /
Unicade
Ação | Natureza da despesa Subfunção
Valor
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação 153.000,0
1.351.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
1.450,0
4.4.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.200,01
1.500.1001,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 21.200,0%
Ação: 2014 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental 12.306 4-Educação 6 Cultura 227.374,01
3,3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas - 226.314,0(
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Vo 145.000,0
1.552.0000,000001 - PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 81.314,0(
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.080,00
Ação: 2015 - Manutenção das Atividades de Transporte Escolar 12.361 4- Educação e Cultura 1.435.870,47
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 403.850,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
1.540.0000.000000 - Fundeb 30% 402.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoss Diretas 1.025.710,47
1.500.1001.000009 - Recursos não Vinculados da Impostos - Identificação das Despesas com MDE 429.159,00
1.540.0000,000000 - Fundeb 30% 53.000,00
1,550.0000.000000 - Transferência do Salário-Eduçação 318.000,00
1,553.0000.000001 - PNATE - Ensino Fundamental 28.680,00
1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de educação 198.871,47
4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,00
1,500.1001,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE À 5.300,00
07.006 EDUCAÇÃO INFANTIL. - Pré-Escolas 3.448.452,00
Ação: 1011 - Implem., Construção e Adequação de Centro de Educação Infantil - 12.365 4- Educação e Cultura 337.100,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas na 3.300,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Função |
Unidade
Subfunção
Ação / Natureza da despesa
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE
4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE
1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Ação; 2010 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré - Escolar 12.365 4 - Educação e Cultura
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1,500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de impostos - Identificação das Despesas com MDE VE
1.440,1070.000000 - Fundeb 70% A.
3,3.90.00.00.00.06.00 - Aplicacoes Diretas o ,
1.500.1004.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE
1.540.0000.000000 - Fundeb 30%
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação
1.551.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE raferentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE
Ação: 2013 - Merenda Escolar - Pré-Escolar 12.306 4- Educação e Cultura
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000009 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.552.0000.000003 - PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Ação: 2051 - Transporte Escolar - Educação Infantil 12.361 4 Educação e Cultura
3.3.90.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.553.0000.000002 - PNATE- Educação Infantil
07.007 ENSINO INFANTIL - Creches ——
Pagina: 2/22
Data:27/10/2022
Valor
5.300,00
331.800,0C
31.800,00
300.000,06
2.990.650,00
2.544.600,00
106.090,00
2.438.000.00
425.459,00
318.000,00
53.000,00
53.000,00
1.450,00
21.200,00
21.200,00
118.602,00
117.542,00
85.000,00
32.542,00
1.060,00
1.060,00
2.100,00
2.100,00
2.100,00
2.600.855,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Ação / Natureza da despesa
Programa
Ação: 1003 « Implem., Construção e Adequação cle Centro de Educação Infantil « 12365 4-Educação e Cultura
775.600,01
3.3.90.00,00.00.00.00 - Aplicacaes Diretas 10.600,0
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE - 10.600,06
4.4.90.00.00.00.00,00 - Aplicacoss Diratas 765.000,0
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE . 158.000,0(
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação
106.000,0€
1,570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação “500.000,06
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil » Creches 12.365 4 Educação e Cultura , 1.665.650,04
3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060.000,0%
1.500,1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despasas com MDE . 318.000,0€
1.540.1070.000000 - Fundeb 70% 742.060,00
3,3.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 584.450,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 477.000,01
1.540.0000.000000 - Fundeb 30%
53.000,00
1.550,0000.000000 - Transferência do Salario-Educação 53.000,00
1,551.0000.000000 - Transfarências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.450,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.200,00
1.500.1001.000000 - Recursos não Vincutados de Impostos - Identificação das Despesas com MDE 21.200,00
Ação: 2012 » Merenda Escolar - Creches 12.306 4 - Educação e Cultura 159.605,00
3.3.90,00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 158.545,00
1.500.0000,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.901,00
1.552.0000,000002 - PNAE - Alimentação Escolar - Creche 52.644,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoss Diretas 1.060,00
1.500.0000.000070 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.080,00
07.008 ENSINO SUPERIOR — 65.720,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão !
Unidade
Função /
Ação / Natureza da despesa Sublunção
Programa
Ação: 2016 - Apolo ao Ensiso Superior 12.364 4- Educação e Cultura 65.720,04
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas . 1,060,0(
1.800.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.060,00
8.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 63.600,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 63.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacves Diretas . 1,060.0€
1.800.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos o 1.080,00
97.009 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS : “ . Y7.244,01
Ação: 2018 - Educação de Jovens e Adultos 12.366 4 - Educação e Cultura 75.260,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.080,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
3.3.80.00.00.06.00.60 - Aplicacoes Diretas 74.200,00
1.500.0000,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.200,00
Ação: 2053 - Merenda Escolar - Jovens e Adultos 12.308 4 - Educação e Cultura 1.984,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.984,00
1.552.0000,000004 - PNAE - Alimentação Escolar - EJA 1.984,00
07.010 ENSINO PROFISSIONAI 75.260,00
Ação: 2019 - Ensino Profissional 12.363 4- Educação e Cultura 75.260,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
3.3.90.00,00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 74.200,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.200,00
07.011 ENSINO MEDIO 6.100,00
Ação: 2050 - Transporte Escolar - Ensina Médio 12.362 4 - Educação e Cultura 6.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
8.100,00
RU TEESIET RE CPE a Po VD Mr
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão;
Função /
Unidade
Subfunção
Ação ! Natureza da despesa
Programa Valor
1.653.0000.000003 - PNATE - Ensino Médio
6.100,06
07.012 EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.710,04
Ação: 2052 - Merenda Escolar « Alimentação Especial 12.306 4-Educação e Cultura: 3.710,0
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacosas Diretas 3.710,06
1.552.0000.000005 - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 3.710,0€
09,000 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 9.275.065,54
09.004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS . y e . 659.320,0€
Ação: 2027 - Manutenção, Funclonamento e Ampliação da luminação Pública 15.452 8-Serviços de Utllidade'Pública . 659.,320.00
8.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas : " , 551 200,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos . 21.200,00
1.751.0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública - COSIP . 530.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 23.320,00
1.751.0000.090000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 23.320,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - Aplicações Diretas 84.800,00
1.751 .0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 84.800,00
09.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS 6.253.500,00
Ação: 1004 - Pavimentação, Urbanização e Estruturação de Vias Públicas 26.782 7 -Infraestrutura 5.882.300,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.877.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 77.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 500.000,00
1.700.3120.000000 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancada 300.000,00
1.754.0000.000000 - Recursos de Operações de Crédito 5.000.000,00
Ação: 1905 - Aquisição de Veiculos, Máquinas e Implemento - Infraestrutura 26.782 7 -Infraestrutura 371.200,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ame
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Ação / Natureza da despesa
4.4.80.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.0000.000000 - Outras Transferâncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
09.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
Ação: 2023 - Manutenção das Atlv. da Secretaria de Intraestrutura 26.782 7 -Infraestrutura
3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoss Diretas . o
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de limnpostos “a
3.3.90.00.00.00.00,00 - Aplicacoes Diretas Core
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos o
1.500.0000.000350 - Recursos Ordinárias - Emenda Parl. Impositiva Ver. Adair Luiz Gonçalves . '
1.500,0000.000351 - Emenda Parl. impositiva Ver. Luizinho Cordeiro
1.500.0009,009352 - Emenda Pal. Impositiva Ver. Cleiton Aparício Correa de Siqueira
1.500.0000.000354 - Emenda Part. Imposi
a Ver. Oravio Cordeiro
1.500.0000.000355 - Emenda Parl. Impositiva Ver. Jucemar Antunes Ramos
1.500,0000.000356 - Emenda Parl. Impositiva Ver. Emersson de Oliveira
1.704,0000,000000 - Transferências da União Referentes a Campensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.708.0000.000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE
3.3.93.00.00.00.00,00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
09.004 SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação: 2040 - Manutenção do Convênio de Segurança Pública - Polícia Militar 6.181 8-Serviços de Utilidade Pública
3.3.30.00.00.00,00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal
Programa
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Data: 27/10/2022
Valor
371.200,0
21.200,01
- 350.000,04
2.281.305,5
2.261.305,5:
826.657 4:
826.657,4:
- 1.392.248,17
1.057.101.3€
23.270,28
23.270,24
23.270,28
23.270,28
23.270,29
23.270,29
183.647,00
5.148,00
26.730,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
21.200,00
100.940,00
22.495,00
1.060,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 14/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão!
Ação / Natureza da despasa Programa Valor
Unidade
1,752.7004.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsiio — Polícia Militar . 1.080,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 19.580,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.720,00
1.752.7004.000000 - Recursos Víncuiados ao Trânsito — Polícia Militar 8.860,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas : 1.855,00
1.752.7004.000000 - Recursos Vinculadas ao Trânsito — Polícia Militar . 1.855,00
Ação: 2045 - Manutenção do Convênio de Segurança Pública - Polícia Civil 6.181] 8- Serviços de Utilidade Pública . 22.495,00
3.3.30.00.00,00.00.90 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal : 1,060,06
1.752.7005.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Civil 1.060,06
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 19.580,00
1.600.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impastos : 12.720,00
1.752.7005.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Civil 8.860,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.855,00
1.752.7005.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Civil 1.855,00
Ação: 2046 - Man, e Melhoria de Sinal. e Monit. de Vias Públicas 6.181 ade Pública « 55.950,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 44.290,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 37.100,00
1.752.7006.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura 7.190,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 11.650,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.600,00
1.752.7006.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura 1.060,00
11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.138.742,50
11.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 97.720,00
Ação: 2037 - CIS AMURES - Consórcio Intermunicipal de Saúde 10.301 5- Saúde Pública 97.720,00
3,1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos Í Fed 5.300,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão | Ação ! Natureza da despesa a Programa Valor
Unidade
1.500.1002.000000 - Recursas não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. sm Saúde 5.300,00
3.3.71.00,00.00.00,00 - Transferências a Consórcios Públicos . 5.300,04
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 5.300,0€
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente ds Op.entre Órgãos ve” 85.000,04
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 85.000,00
4.4.71.00.00.00.00.0U - Transfsrências a Consórcios Públicos “ r. 2.120,04
1.500.1002.009000 - Recursos.não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde - - &. 420,0
11.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 755.300,01
Ação: 2032 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 10.301 | 5- Saúde Pública, . 755.300,04
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas º . 700.000,06
1.500.1002.000090 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 700.000,
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000.0(
1.500.1002,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Açõos É Serv. Publ. em Saúde 50.000,04
4.4.90,00.00.00.00.00 - Apficacoes Diretas : 5.300,0
1.500.1002.600000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ, em Saúde 5.300,00
41.003 ATENÇÃO BÁSICA : 5.803.101,94
Ação: 1008 - Aquisição de Veleulos - Saude 10.301 5- Saúde Pública 171.200,04
4 4.90.00,00.00.00.00 - Aplitacoes Diretas 171.200,0€
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despasas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 21.200,0€
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federat - Bloco de Estruturação da Rede de Servi os Públhos de 150.000,0€
Ação: 1012 - Construção, Ampliação, Adequação de Unidades Básicas de Saúde 10.301 5 - Saúde Pública 272.260,04
3.3.90.00.00.00.00.00 - Apllcacoss Diretas 1.060,0%
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 1.060,0%
4,4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 271.200,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 21.200,0€
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
árgão! Ação / Natureza da despesa Sienoão . Valor
TS01.0000.DODOOO = Fransfetências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 250.000,00
Ação: 2033 - Atenção Básica à Saúde 10.301 5- Saúde Pública 5.359.641,98
83.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas : : . 3.864.597,36
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações a Serv. Publ, em Saúde . no 1.708.497,36
1.860.0000.000008 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União - Atenção Primária - . . . 1.237.100,00
1.621.0000.000083 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado - Cofinanciamento Saúde Estado : , pu 318.000,00
1.631.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada - 600.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ” ' . - (1.433.844,62
1.500.4002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saiíde 400.006,04
4.500.1002.000358 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Parl. Impositiva Ver. Luizinho Cordeiro : - 23:270,25
1.500.1002.000359 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Parl. Impositiva Ver. Claiton Aparício Correa de Siqueira . 23.270,29
14.800.0000.000008 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União - Atanção Primária - 400.000,06
4.600.0000.000020 - Transterências do Sistema Único de Saúde SUS/União - Polos de Academia de Saúde , 36.000,00
1.621.0000.000083 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado - Cofinanciamento Saúde Estado 51.304,00
1.708.3110.000000 - Identificação das Transferências da Untão decorrentes de emendas parlamentares Individuais 500.000,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 61.200,00
1.800.0000.000008 - Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União - Atenção Primária 81.200,00
11.004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 576.964,72
Ação: 2006 - Assistência Farmacêutica 10.301 | 5 - Saúde Pública 576.964,72
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 1.060,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 565.304,72
1.500. 1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 260.000,0€
1.500.1002,000357 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Par. Imposiliva Ver. Adair Luiz Gonçalves 23.270,24
69.810,8€
1.500.1002.000360 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Part. Impositiva Ver, Dirceu/Carlos/Osni
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Função /
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Unidade Subfunção
1.500.1002.000361 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Parl. Impositiva Ver. Oravio Cordeiro á 23.270,21
1.500.1002.000362 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Parl. Impositiva Ver. Jucemar Antunes Ramos 23.270,24
1.500.1002.000363 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emenda Parl. Impositiva Ver. Emersson de Olivelra 23.270,24
1.600.0000.000013 - Transferências do Sistema Único de Satide - SUS/União - Farmácia Básica - União 59,202,6!
1.821.0000.000080 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado - Farmácia Básica Estado 83.210,01
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 5.300,04
1.500.1002.000000 - Recursos não Vincutados-de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. PUbL em Saúde : 5.306,04
4.4.90.00.00.60.00.00 - Aplicacoes Diretas 1a 5.300,
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 5.300,04
11.005 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL - . 3.727.319,54
Ação: 2036 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial! e Hospitalar 10.302 5-Saúde Pública 3.727.319,5%
:3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.060,0%
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 1.060,0%
3.3.90,00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.720.959,5€
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 3.500.000,0%
1.800.0000.000017 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Média Alta Complexidade - MAC . 220.959,5t
'
4.4.90.00,00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 5.300,04
1,500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ, em Saúde 5.300,0
11.006 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 178.336,24
Ação: 2034 - Vigilância Sanitária 10.304 5-Saúde Pública 39.008,24
3.1.20.00.00,00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,06
1.500.1002,000000 - Recursos não Vincutados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 1.000,0%
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.588,24
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 3.180,0(
1.600.0000.000018 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Vigilância em Saúde - Vig. Sanitária 27.408,24
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa
Programa Valor
4.4,80.00.00.00,00,00 - Aplicacoes Diretas
7.420,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv, Publ. em Saúde 2.120,
1.600.0000.000018 - Transferâncias do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Vigllância em Saúde - Vig. Sanitária 5.300,04
Ação: 2035 - Vigiilância em Saúde - Endemias/Epidemiológica 10.305 5-Saúde Pública 139.328,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ” 132.088,0
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv, Publ. 'om Saúde 106.000,0(
1.600.0000.090019 - Transferências do Sistema Unico de Saúde - SUS/União - Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias . 26.088,06
3.3.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.180,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações s Serv. Publ. em Saúde . 3.180,00
1.600.0000,000019 - Transferências do Sistema Único de Saúcle - SUS/União - Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas 1.060,00
1.500.1002.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Identificação das Despesas com Ações e Serv. Publ. em Saúde 1.060,00
12.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL 4.279.300,00
12.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL 1,279.300,00
Ação: 2007 - Proteção Social Básica 8.244 9-Desenvolvimento Social e Habitação 197.130,00
3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 127.430,00
1.500,0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.800,00
1.660.0000,000030 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - Piso Básico Fixo - PBF 26.300,00
1.661.0000.000066 - FEAS - Custeio 69.330,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 64.400,00
1.660.0000.000030 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - Piso Básico Fixo - PBF 5.000,00
1.660.0000.000031 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SCFV 39.400,00
1.661t.0000.000066 - FEAS - Custeio 20.000,00
4.4.80.00.00.00.00.09 - Aplicacoes Diretas o 5.300,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.300,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
8.244
Ação ! Natureza da despesa
Programa Valor
Ação: 2008 - Manut. e Func.do Fundo Municipal de Assistência Social
9 - Desenvolvimento Social e Hab ação
1,044,100,0
3.1.80.00.00,00.00.00 - Apficacoes Diretas 954.000,
1.500.0000.000090 - Recursos não Vinculados de Impostos 954.000,0
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 84.800,0
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de impostos 84.800,0%
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.300,0
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.300,01
Açn: 2031 - Demais Benefícios Assistenciais 8.244 9-Desenvolvimento Social e Habitação 38.070,04
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas los - . 38.070,00
1.861,0000.000087 - FEAS - Benefícios Eventuais : 38.070,00
13.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 25.440,00
13.001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 25.440,00
Ação: 2021 - Manutenção do Fundo Municipal de Infância e Adolecência 8243 9. Desenvolvimento Social e Habitação 25.440,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoss Diretas 1.080,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impastos 1.080,00
3.3,50,00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Ly 1.060,00
1.500.0000,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.060,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.200,00
1.500,0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.900,00
1.759.7003.000000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 5.300,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.120,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.120,00
15.000 FUNDO DE REEQUIPAM. DO CORPO DE BOMBEIROS 250.600,00
15.001 FUNDO DE REEQUIPAM, DO CORPO DE BOMBEIROS 250.600,00
Ação: 1010 - Aquisição de Veículos - FUNREBOM 6.182 10-Funrebom es — 90.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Ação / Nalureza da despesa Programa
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 90,000,0
1.500.0000.000 124 - Recursos Ordinarios - Taxa de Bombeiros - 90.000,00
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades do FUMREBOM 6.182 10-Funrebom 160.600,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00
1.500.0000.000124 - Recursos Ordinarios - Taxa da Bombeiros . 150.000,00
3.3.93.06.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos - 5.300,00
1.500.0000,000124 - Recursos Ordinarios - Taxa de Bombeiros Cet 5.306,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas vor co 5.200,00
1.500.0000.000124 - Recursos Ordinarios - Taxa de Bombeiros - 5.300,00
19.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - 40.000,00
19.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 40.000,00
Ação: 2054 - Apoio a ações de Proteção aos Animais 18.602 8-Serviços de Utilidade Pública 40.000,00
3.1.90.00.00.00).00.00 - Aplicacoss Diretas 1.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3,3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu . 1.090,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacões Diretas 32.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
3.3.93.00.00.00.00,00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impastos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
28.000 ENCARGOS ESPECIAIS 973.638,01
23.001 ENCARGOS ESPECIAIS 973.638,01
Ação: 0001 - Contribuição ao PASEP 28.846 - Operações Especiais 451.975,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 21/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 27/10/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa
Programa Valor
3,3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
451.975,0
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,0
1.704.0000.000000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.653,0
1.708.0000.000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 52,0
1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 270,0
Ação: 0002 - Pagamento de Precatórios 28.843 - Operações Especiais 371.863,0
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas a - 1.000.
1.590.0000,000000 - Recursos não Vinculados de Impostos t 1.900,04
3.3.90.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 369.663,0
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 369,663,0'
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicaçoes Diretas 1,000,0(
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,06
Ação: 0003 - Amortização da Dívida 28.843 - Operações Especiais 150.000,00
3.2.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,0%
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de impostos 50.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.0000.000000 - Recursas não Vincutados de Impostos 100.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.200,00
99,099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.200,00
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.989 9999 - Reserva de Contingência 21.200,00
9.8.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.200,00
1.500,0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.200,00
Total Geral 51.075.987,95
CASrTTe:
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 1/26
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita Especificação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 0,00 0,00 35571.444,36 37.128.54082 41,435.987,95
1.1.0,0,00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 3.229.882,14 3.898.000,00 4.703.480,00
4.1.1.0,00.0.0.00.00.00 Impostos 0,00 0,00 2.433.886,64 2.435.000,00 2.639.900,00
1,1.1.2.00.0.0,00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio c 0,00 0,00 0,00 0,00 1.174.480,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 962.480,00
2,1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal : 0,00 0,00 0,00 0,00 848.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora o 0,00 0,00 0,00 0,00 4.249,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial é Territorial Urbana - Divida Ativa .. » o 0,00 0,00 0,00 0,00 106.000,00
1.1.1.2.50.0.4,00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Afiva - Multas e Juros de Mora da Dívida 0,00 - 0,00 . 0,00 0,00 4.240,00
11.1 .2.53.0.0.00.00.00 de Bens Imóveis e de Diraitos Reais sobre Imóveis É 02,00 0,00 0,00 0,00 212.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reaís sobre Imóveis - Principal : 0,00 0,00 0,00 0,00 212.000,00
1,1.1.3.00.0.0.00.00.00 | Impostos sobra a Randa e Proventos de Qualquer Malursza . - 0,00 0,00 639.175,26 720.000,00 822.000,00
1.1.1.3,01.0,0.00.00,00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00 742.000,00
4.1.1,3.01.0.1.00,00.00 Imposto sabre a Renda de Pessoa Fisica - IRPF - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 742.000,00
1.1.1.3.02.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Liquida de Incentivos 0,00 0,00 0,00 20.000,00 80.000,00
1.1,1.3.02.0.1.00.00.00 | Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Liquida de Incentivos - Principal 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1.1.1.3.02.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Liquida de Incentivos 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.1.1,3.02.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPd - Liquida de Incentivos - Principal 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.1.1,3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Relido na Fonte 0,00 639.175,26 700.000,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sabre a Renda - Refido na Fonte - Trabalho 0,00 639.175,26 700.000,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 0,00 639.175,26 700.000,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 0,00 0,00 0,00 643.420,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 643.420,00
Natureza da Receita
1.1.1.4,51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1,1.00.00.00
4,1.1,4,51.1.2.00.00.00
1.1.1.4.51,1.3.00,00.00
1,1.1.8.00.0.0.00.00.00
1.1,1.8.01.0.0.00.00.00
1.1.1.8.01,1,0.09.00.00
1.1.1.8.01.1.7.00.00.00
1.1.1.8.01.1.2.00.00,00
1.1,1.8,01.1.3.00.00,00
1.1.1.8,01.1.4 00.00.00
1.1.1.8.01,3.0,09.00.00
1.1.1,8.01.3.1.00.00.00
1.1.1.8.01.4,0.00.00.00
1.1,1.8,01.4.1.00.00.00
4.1.1.8.02.0.0.00.00.00
1,1,1.8.02.3.0.00.00,00
1.1.1,8.02.3.1.00.00.00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
1,1.1.8.02.3.4.00.00,00
1.1.2.0,00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Especificação
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa
impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana eo
Imposto sobre a Propriedads Predial e. Territorial Urbana - Principal : - t “e
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros et
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Imposto sobra a Propriadade Predísi e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas a Juros
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens & Direitos
Impasto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - Principai
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
imposto sobre Serviças de Qualquer Naturaza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mullas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxas
Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia
SST er
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,00
0,00
' 02,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.784.711,38
1.101.888,27
769.369,99
605.713,80
1.010,73
161.355,24
1.290,22
0,00
0,00
332.518,28
332.518,28
692.823,11
692.823,11
692.822,79
0,00
0,00
0,32
795.995,50
485.570,07
.0,00
1.715.000,00
1.108.000,00
808.000,00
300.000,90 -
4.000,06
0,06
4.000,00
100.000,06
100.000,00
200.000,00
200.000,00
607.000,00
607.000,00
800.090,00
2.000,00
6.000,00
0,00
1.450.000,00
870.000,00
Página: 2/26
Data: 27/10/2022
643.420,00
636.000,00
2.120,00
5.300,00
0,00
0,00
0,00-
0,00
0,09
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.050.400,00
1.220.400,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 3/26
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lel nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita Especificação
1.4.2.1.01.0.0.00.00.00 Texes de inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 465.570,07 870.000,00 1.220.400,00
1.1.2.1.01,0.1.00.00.00 Taxas de Inspação 0,00 0,00 0,00 0,00 1.143.200,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção - 0,00 0,00 0,00 0,00 32.800,00
1.1.2,1,01.0.3,00.00.00 Taxas de Inspeção o 0,00 0,00 - 0,00 0,00 32.800,00
1:1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção . 0,00 0,00 0,00 * 0,00 11.600,00
4.1.2.4.01.1.0.09.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização . a - 0,00 . 0,00 465.570,07 870.000,00 0,00
4.1,2.1,01.1.4.00.00,00 Taxas de Inspeção, Contrale e Fiscalização - Principal : : o 2,00 0,06 416.430,67 800.000,00 - 090
.1.421011.2.00.00,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros o sdorê e 0,00 . 0,00 1.693,90 30.000,09 - 00
1,1,2.1.01/1.2.01.00,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros - ” 0,00 0,00 1.693,90 0,06 ovo
4.1.2.1,01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa : . . 0,00 0,00 44.108,11 30.000,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa o 0,00 0,00 29.510,85 0,06 0,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros T . 0,00 0,00 3.337,39 10.000,00 0,00.
4.1.2.1.01.1,4,01.00.00 Taxas de Inspeção, Contrate a Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros no . 0,00 0,00 3.337,39 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 330.425,43 580.000,00 830.000,00
4.1.2.2.01.0.0.00.00,00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 330.425,43 580.000,00 830.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.1.2.2.01.0.4,00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 330.425,43 580.000,00 0,00
4.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 324.679,89 550.000,00 0,00
4.1.22.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 0,00 5.715,58 10.000,00 0,00
4.1.2.2.01.1.2.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Muitas e Juros 0,00 5.715,58 0,00 0,00
Natureza da Receita
14.1,2.2.01.1.3.00,00,00
1.1.2.2.01,1.3.01.00.00
1.1.2.2.01.1,9.00.00.00
1,1,2.2.01.1.4,01.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1,1,3.0.00.1.0.00.00.00
1.1.3.0.00.1.:.00.60.00
3.0.00.1.2.00.00.00
1.1,3.0.00.1.3.00,00.00
113 0.004 4,00,00.00
1.1.3.1,00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.99.0.0,00.00.00
1.1.3.1.99,0.1.00.00.00
1.1.3.1.99,0.2.00.00.00
1.1,3.1.99,0.3.00,00,00
1.1.3.1.89,0.4.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4,0.00.0.0.00.00.00
1,2.4.0.00.1.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
1.2,4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4,1,50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Especificação
Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Aliva
Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa
Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Aliva - Multas e Juros
Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Principal
Contri
ição de Melhoria - Multas e Jurós ' . ce
Contribulção de Melhoria - Divida Ativa '
Contribuição de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros
Contribuição de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora
Outras Contribuições de Melhoria - Divida Ativa
Outras Contribuições de Melhoria - Divida Aliva - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
Contribulções
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Pública
Contribuição para o Custelo do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Contibulção para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição pera o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11,75
11,75
18,41
18,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,06
0,00
0,00
0,00
D,00
532.853,61
532.853,61
532.853,61
532.863,61
0,00
0,00
0,00
Página: 41 26
Data: 27/10/2022
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
13.000,00
13.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.006,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00.
0,00
0,00
0,00
13.180,00
0,00
9,00
6,00
0,00
0,00
13.180,00
13.180,00
10.000,00
1.060,00
1.060,00
1.060,00
836.000,00
636.000,00
0,00
0,00
636.000,00
636.000,00
636.000,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Página: 5/26
Data: 27/10/2022
Natureza da Receita
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 2,00 242.301,43 162.100,00 190.160,00
1.3,2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 242.301,43 162.100,00 190.160,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 242.301,43 162.100,00 190.160,00
1.32.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 242.301,43 162.100,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00,00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 242.301,43 162.100,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Rend. Recursos Ordinários Educação 0,00 0,00 289,20 0,00 0,00
1.3.2,1.00.4.1.02.00.00 Rendimentos Impostos Saúde 0,00 0,009 5.068,85 9,00 250
1.3.2,1.00.1.1.03.00.60 Rend. Recursos Ordinários 0,00 0,00 44.682,11 150.000,00 a,00
4.3.2.1,00.1.1.03.00.03 Rend. Recursos Ordinários 0,00 0,00 44.682,11 150.000,00 0,00
1.3.2.1,00.1.1.07.00.00 Rend. Recursos CIDE 0,00 0,00 351,62 30U,00 0,90
1.3.2.1.00.1.4.07.01.00 Rend. Recursos CIDE 0,00 351,62 0,06 0,00
1,3.2.1,00.1.1.08.00.00 Rendimentos BL. Atenção Básica 0,00 13.825,20 000 0,00
1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Rec de Remun. de Outros Dep.Banc.Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
1,8.2.1,00.1.1.10.00.00 Rend, Recursos Convênio Policia Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 Rend. Recursos Convênio Policia Civil 0,00 955,63 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.12.00,00 Rend. Recursos Convênio Trânsito Prefeitura 9,00 1.295,73 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.13.00.00 Rendimentos BL. Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 0,00
1,3.2.1,00.1.1.15.00,00 Rendimentos BL. Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.17.0000 Rendimentos BL. MAG 0,00 0,00 0,00 0,00
1,3.2.1.00.1.1.18.00.00 Rend. Recursos Fundeb 60% 0,00 25.316,35 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.19.00.00 Rend. Recursos Fundeb 40% 0,00 16.877,62 0,00 0,00
1,3.2.1.00.1.1.22.00.00 Rendimentos Cofin. Atenção Básica - Estado 0,00 16.159,03 0,00 0,00
1,3.2,1.00.1.1.23.00.00 Rendimentos Cofin. Assistência Farmacêutica Básica - Estado 0,00 2.064,45 0,00 0,00
$
AE,
Natureza da Receila
1.3.2.1.00,1,1,26.00.00
1.3.2.1.00,1.1.27.00.00
1.3.2.1.00.1.1.28,00,00
1.3.2.1.00.1.1.29,00.00
1.3,2,1,00.1.1.32.00.00
1.3.2.1,00,1,1,33.00.00
1.3.2.1.00.1.1.34.00.00
1,3.2.1.00.1.1.35.00.00
1,3,2.1.00.1.1.35.01.00
1.3.2.1.00.1.1.35.01.01
1.3.2,1,00.1.1.35.01.02
1.3.2.1.00.1.1.36.00.00
1.3.2.1.00.1.1,37.00.00
1.3.2.1.00.1.1.38.00.00
1.3.2.1,00,1.1.38,01,00
1.3.2.1.00,1.1.38.02.00
1.3.2.1.00.1,1.38.03.00
1.3.2.1.00,1.1.38.04.00
1.3.2.1,00.1.1.38.05.00
1.3.2.1.00.1.1.39.00.00
1.3.2.1.00.1,1.38.01.00
1.3.2.1,00.1.1.39.02,00
1.3.2.1.00.1.1.40.00.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art
Especificação
Rend. Recursos PDDE
Rend. Recursos PNAE
Rend. Recursos PNATE
Rend, Recursos - Festa Oficial do Municipio
Rend. Recursos Convênio Educação - União
Rendimentos Convênio Saúde - União
Rend. Recursos Convênio Outros - Unido
Rend, Recursos BL. PSB-SCEV o
Proteção Social Básica
RDB - Serviço de Convivênia e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
RDB - Pisa Básico Fixo - PBF
Rena. Recursos Salário Educação
Rend. Recursos BL. GSUAS
Rend. Recursos BL. GBF
RDB - Atenção Primária
RDB - Atenção Especializada
RDB - ncia em Saúde
RDB - Assistência Farmacêutica
RDB -
lância em Saúde
Rend. Recursos FEP
RDB - FEP
REB - CFEM
Rend. Recursos Proteção Social Básica Estado
22
, Hi da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Arrecadado
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
: . 0,00 0,06
ema ee 0,00 0,00
. “o 000 0,00
. E 0,00 0,00
0,00 0,00
o 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
3.069,46
713,94
24,33
192,48
704,97
377,87
8.360,05
0,00
0,00
0,00
54.900,53
214,81
1.505,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.745,56
0,00
0,00
2.339,49
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Data: 27/10/2022
4.000,00
2.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
700,00
500,00
200,00
0,00
0,00
Natureza da Receita
1,3.2.1.00.5.1.62.00.00
1.3.2.1.09.1.1,63.00.00
1,3.2.1.00.1.4.64.00.00
1,3,2.1.00.1.1.65.00.00
1.3.2.1,00.1.1.85.01.00
1.3,2.1.00.1.1.65.01.01
1,3,2.1.00.1.1.66.00.00
1.3.2.1.00,1.1.67.00.00
1.3.2.1.00.1.1.67.01.00
1.3.2.1.00.1.1 87.02.00
1.3.2,1,00.1.4.70.00.00
1.3.2.1.00.1.1.80.00.00
1,3.2.1.00.1.1.89.00.00
1.3.2.1.00.1.1.90.00.00
1.3.2.4.00,1,1.92.00.00
1.3.2.1.00.1.1,94,00,00
1.3.2.1.00.1.1.95.00.00
1.3.2.1.00.1,1.98.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01,0.1.00.00.00
1.3.2.1.01,0.1.03.00.00
1.3.2.1.01,0.1.03.00.03
1.3.2.1.01.0,1.07,00.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2023
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Especificação
Rend. Recursos Convênio Educação Estado
Rend. Recusos Emenda Parlamentar Estaduat
Rend. Recursos Convênio Outros
Rend. Recursos Beneficios Eventuais Estado
RDB - Proteção Social Básica
RDB - PAIF
Rend. Recursos Transf. Transp. Escolar-- Estado
Rend, Recusos Emenda Parlamentar Estadual
RDB - Cofi Estadual da Atenção Básica
RDB - Cof.Estadual da Assistência Farmacêutica Básica
Rendimentos BL, Gestão do SUS
Rend. Recursos COSIP
Rend. Recursos Alienações de Bens Outros
Rend. Recursos BL. PSB-PBF
Rend. Recursos BL. PIS - Prim. infância do Suas
Rend. Recursos. Ações ao COVID no SUAS EPI
Rend. Recursos. Ações ao COVID no SUAS p/ Acolhimento
Rend. Recursos Medida Provisória nº 232/2020
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Rend, Recursos Ordinários
Rend. Recursos Ordinários
RDB-CiDE
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ia.rra,r2
4.182,45
0,00
735,00
0,00
0,00
- 0,00
1.482,06
9,00
0,00
0,00
3.059,33
72,69
3.081,58
944,90
184,88
725,09
576,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 7/26
Data: 27/10/2022
500,04
2.500,90:
2.006,00
500,04
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6,00
0,00
0,00
0,00
0.00
. 0,06
0,06
0,00
0,00
0,00
0,00
6,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
190.160,00
190.160,00
159.000,00
159.000,00
500,00
Natureza da Receita .
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00
1.3.2.1.01,0.1.10.00.00
1.3.2,1.01,0,1.10.01,00
1.9.2.1.01.0.1.11.00.00
1.3.2.1.01,0.1.11.01.00
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00
1.3.2.1,01.0.1,12.01.00
1.3.2.1.01.0.1,24.00,00
1.3.2.1,01.0.1.26.00,00
1.3.2.1.01,0.1.27.00.00
1.3,2.1,01.0.1.35.00,00
1.3.2.1,01.0.1.35.01.00
1.3.2.1,01.0.1,35.01,0t
1.3.2.1.01.0.1.35.01.02
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00
1.3.2.1.01.0.1.38.01,00
1.3.2.1.01.0.1.38.02.00
1.3,2.1,01.0,1.38.04,00
1.3.2.1,01.0.1.38.05,00
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00
1.3.2.1,01.0,1.39.01,00
1.3.2.1.01,0.1.39.02.00
1.3.2.1.01.0,1.65.00.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Especificação
RDB - Cosip
RDB - Conv. Polícia Militar
RDB - Conv, Polícia Militar
RDB - Conv. Polícia Civil
RDB - Conv. Polícia Civil
RDB - Conv. Multas Trânsito Parte Município
RDB - Conv. Multas Trânsito Parte Municipio
Rend. FUNREBOM
RDB - PDDE
RDB - PNAE
RDB - FNS Assistênca Social
Proteção Social Básica
Serviço de Convivênia e Fortalecimento de Vinculos - SCFYV
Piso Básico Fixo - PBF
Remuneração de Depósitos Bancários - FNS Federal
ROB - Atenção Primária
RDB - Atenção Especializada
RDB - Assistência Farmacêutica
RDB - Vigilância em Saúde
RDB - Compensações Financeiras
RDB - FEP
REB - CFEM
RDB - FEAS Estadual
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
09,00
0,00
0,00
0,00
0,00
D,00
0,00
0,00
Página: 8/26
Data: 27/10/2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,06 -
008.
9,09
0,06
0,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
24120,00
500,00
500,90
500,00
500,00
300,00
200,00
4.400,00
309,00
530,00
600,00
600,00
300,00
300,00
16.530,00
15.000,00
530,00
500,00
500,00
1.200,00
1.000,00
200,00
500,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 9/26
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Let nº 101/2000)
Natureza da Receita
1,3.2.1,01.0.1.65.01.00 RDB - Proteção Social Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
1.3.2.1,01.0.1,65,01.01 RDB - FEAS Custeio : 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
1.3.2.1.01.0,1.66.00.00 RDB - Transporte Escolar Estadual o . 0,00 0,00 0,00 0,00 530,00
1.3.2.1,01.0.1.67.00,00 Remuneração ce Depósitos Bancários - FES Saúde - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.650,00
1.3.2.1.01.0.1.67.01.00 RDB - Cofi Estadual da Atenção Básica : 0,00 0,00 0,00 0,00 2.120,00
1.3,2.1,01,0.1.67,02.00 RDB - Cof.Estadual da Assistência Farmacêutica Básica - : í 0,00 0,00 0,00 2,00 530,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.0D Receita Agropecuária º Re 0,00 0,00 0,00 22.000,00 23.320,06
1.4.0.0.00.4.0,00.09.00 Receita Agropecuária . Ca ava 0,00 0,00 0,00 22.000,00 OCH
1.4.0.0.00.1.4.00.00.00 | Receita Agropecuária - Principal : - o 0,00 0,00 0,00 20.600,00 u,00
1.4.0.0.00.1.2,00.00,00 Receita Agropecuária - Multas e Juros NR né 0,00 9,00 0,00 1.000,00 9,02
1.4.0.0.00.1.2.01.00.00 Recaita Agropecuária - Multas e Juros : 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.3.00.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00
1.4.0.0.00.1.3.01.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.4.00.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 500,00 0,00
1.4,0,0.00.1.4.01.00,00 Receita Agropecuária - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4,1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 23.320,00
1.4.1,1.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 23.320,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 23.320,00
1.4.11.01.0.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 0,00 0,00 0,00 21.200,00
1.4.1.1.01.0.2.00,00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 1.060,00
4.4.1.1.01.0.3.00.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 530,00
1.4.1,1.01.0.4.00.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 530,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 1.169.373,23 915.000,00 969.900,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 10/26
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Dala: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 1091/2000)
Natureza da Receita Especificação
1.8.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 1.162.707,20 915.000,00 969.900,00
1.6.1.0,01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 1,162.707,29 915.000,00 0,00
1.8.1.0,01.1.0.00.00.00 Serviços Administralivos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 1.182.707,29 915.000,00 0,00
4.8.1.0.01.1.1.00.00,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 0,00 1.001.552,78 800.000,00 0,00
1.6.1.0.01.1.2.00,00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 0,00 0,00 273749 5.000,00 0,00
1.6.1.0.01.1.2.01.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros . 0,00 0,00 273749 0,00 0,00
1.8.1.0.01.14.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa : - 0,00 0,00 151.464,04 400.000,00 0,00
1.6.1.0.01.1.3.01.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa . . a “os 0,00 0,00 151.464,04 Quo. - - 0.00
4.6.1.0.01.4.4.00.00.00 | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa - Multas e Juros - o 0,00 0,00 6.952,88 10.000,50 0,00
1.8.1.0.01.1.4.01.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa - Multas & Juros “ 0,00 0,00 6.952,98 09,00 0.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Garais - 0,00 0,00 0,00 0,00 969.900,00
1.8.1.1.01.0,0,00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais . 200 - 000 . 000 0,00 869.900,00
4.8,1,1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comercials Gerais - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 848.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Muitas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 5.300,00
1.8.1.4,01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 106.000,00
1.6.4.1.01.0.4,00,00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 10.600,00
1,6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 6.665,94 0,00 0,00
1.8.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 8.665,94 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 6.665,94 0,00 0,00
1.6.9.0,98.1,1.00.00.00 Qutros Serviços - Principal 0,00 6.665,94 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 0,00 30.023.197,60 3145644082 34.833.627,95
14,7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 12.855.17446 13.333.26200 15.087.922,48
4.7. 1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrantes de Participação na Receita da União 0,00 0,00 0,00 10.415.200,00
Natureza da Recalta
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1,1,51.1,0.00.00.00
1.7.4.1.54.1.1.00.00.00
1.7.1.1.51.2,0.00.00.00
1.7.1.1.81,2,1.00.00,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00
1.7.1.1.51.3.1,00.00,00
1,7.4.1.52.4,.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7,1.2.52.0.0,.00.00.00
1.7 1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00
1.7.1.3.09.0,0.00.00.00
1,7,1,3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.,1,0.00.00.00
1,7.1.3.50.1.1,00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00
1.7.1,3.50.1.1,01,01,00
1.7.1.3.50.1.1.01.02.00
1.7.1.3.50.1.1.01,03.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Especificação
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal -
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
Cota-Parte do Fundo da Partlelpação dos Mui
ipios - 1% Cota entregue no mês de julho
. Cota-Parte do Fundo de Part ipação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural .
“Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal .*
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Nafurais
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo . -
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - -..
Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção
Piso da Atenção Básica em Saúde
Apoio a Manutenção dos Polos de Acadernia de Saúde
Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 11/26
Data: 27/10/2022
10.288.000,00
9.440.000,00
8.440.000,00
424.000,00
424.000,00
424.000,00
424.090,00
127.200,00
127.200,00
159.300,00
164.300,00
164.300,00
164.300,00
5.000,00
5.000,00
3.159.728,48
3.159.728,48
2.819.300,00
2.819.300,00
1.719.300,00
38.000,00
823.000,00
149.100,00
O id MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 12/26
l — Sa [AR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 27/10/2022
o eh ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Natureza da Receita Especificação
4.7.1.3.50.1.1.01.04.00 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas , 0,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
4.7.1.3.50,1.1,01.05.00 Programa de Informatização da APS 0,00 0,00 0,00 0,00 61.200,00
4.7.1.3,50.1.1.02.00.00 Apoto a Manutenção de Unidades de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
4.7.1.3.50.1.1.02.01.00 Emendas Partamentares Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00. 500.000,00
4.7.1.3.50.14.1.02.02,.00 Emendas Parlamentares de Bancada . : 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00
4,7.4.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco dé Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saude'— Atenção . 0,00 0,00 2,00 0.00 220.429,56
1.7.1.3.50 2,14.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saids:— Atenção: . 2,00 0,00 : 0,00 6,00 220.429,56
1.7.4.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para Procedimentos do MAC ” "o “o o “0,00 0,00 0,00 9,00 - - 220.429,58
4,7.1.3.50.3.0.00.00.00.. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde: — No 0,00 0,00 0,00 0,02 61.296,24
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — 0,00 0,00 0,00 - 0,00 61.296,
4.7.1.9.50.4.1.01.00,09 Incentivo Financeiro aos Est.DF e Mun. para a Vigilância em Saúde : 0,00 0,00 0,00 0,00 49.296,24
4,7 1.3.50.3.1.01.01.00 Assist. Fin. Com. aos Est, DF e Mun p/ Agenta de Combate a Endemias . . 0,00 0,00 0,00 29.088,00
1.7.1.3.50.3.1.01.02.00 | Incentivo Fin. aos Est. DF e Mun pí.Vig em Saúde - Despesas Diversas 0,00 0,00 0,00 20.208,24
1.7.1.3.50.8.1.02.00.00 | Incentivo Financeiro aos Est. DF e Mun. p/ Vig. Sanitária .- 0,00 0,00 0,00 12.000,00
1.7.1.3.50.8.1.02.01.00 | Incentivo Financeiro aos Est. DF e Mun. p/ Vig. Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
4.7.13.50.40.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — 0,00 0,00 0,00 0,00 58.702,68
1,7.1,3.50.4.1.00.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — 0,00 0,00 0,00 0,00 58.702,68
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. da Assit. Farmacôutica e Insumos Estrat. na Atenção Básica em Saúde 0,00 0,00 0,00 58.702,68
4.7.4.3.504.1.01.01.00 Prom. da Assit. Farmacêutica e Insumos Estrat. na Atenção Básica am Saúde 0,00 0,00 0,00 58.702,66
4.7.1,4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE? 0,00 0,00 0,00 1.273.594,00
4.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 1.060.000,00
1,7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 1.060.000,00
1.7,1.4,51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheira Direto na Escola — PODE. 0,00 0,00 0,00 4.050,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página; 13/26
2 e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 27/10/2022
*Y ANEXOS DA LEI Nº 4.320/04
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, IM da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza dia Receita Especificação
1744.510,1.00.0000 Transferências Diretas do ENDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE - Principal mo em [OR ae 0,00 4.050,00
4.7.1,4.51.0.1.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 4.050,00
1.7. 4.4.52.0.0,00.00.00 Transferências rafecentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE: o 0,90 0,00 0,00 0,00 171.664,00
1.74.4520.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - Principal 0,00 0,00 . 0,00 0,00 171.664,00
4.7.4,4,52.0.1.01,00.00 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 80.784,00
1.7 4.4,52.0.402.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - Creche - .s é 0,00 0,00 0,00 0,00 52.844,00
14.7.14.52.0.1.03.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. : “e PO 0,00 0,00 - 0,00 0,0e 32,542,00
4,7.1.4.52.0,1.04.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - AEE - . . . nt PR 0,00 0,00 . 0,00 u,0u . 3.710,00
1,7.14520.1.05.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - EJA ' : 0,00 0,00 0,00 0,09 1.984,00
4.7.14,53.0.0.00.00.00 Transferências referentos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE - E RR 0,00 0,90 0,00 quo 37.880,00
4:7.1.4.53.0,1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE - Principal “ 0,00 0,00 0,06 0.00 37.880,00
1.7.14,53.0.1,01.00.00 PNATE - Ensino Fundamental , 0,00 0,00 0,00 0,96 28.680,00
1.7.1,4,53.0.1.02.00.00 PNATE- Educação Infantil - . 0,00 0,00 0,00 qo 2.400,00
1.7. 144.53.0.1,03.00.00 PNATE - Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 6.100,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 70.100,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 70.100,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soclal — FNAS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 70.100,00
1.7.4.8.50.0.1.10.00.00 Proteção Social Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 70.100,00
4.7.1.6.50.0.1.10.01.00 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV 0,00 0,00 0,00 39.100,00
1.7.1.6.50.0.1.10.02.00 Piso Básico Fixa 0,00 0,00 0,00 31.000,00
1.7.4.8.50.0.1.10.02.01 Programa de Atenção Integral a Familia - PAIF 0,00 0,00 0,00 31.000,00
4.7.1,8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M 0,00 12.856.174,46 13.333.262,00 0,00
4.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 0,00 8.393.648,70 8.920.000,00 0,00
Natureza da Receita
1.7.1.8.01.2,0.00.00,00
1.7.1.8.01.2.4.00.00.00
1,7.1.8.01,3.0.00.00.00
1.7.1.8.01,3.1.00,00.00
1.7.1.8.01.4,0.00.00.00
1.
4.1.00.00.00
1.7.1.8.01.5.0,90.00.00
1.7.1.8.01 5.1,00.00.00
1,7.1.8.02.0.0.00.00.00.
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
1.7.1,8.02.8.1.00.00,00
1.7.1.8.02.8.1.01.00.00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
1,7.1.8.03.1.0.00.00.00
1.7.4.8.03.1.1.00.00.00
4.7.1.8.03.1,1.01.00.00
1,7.1.8.03.1.1,01.01.00
4.7.1.8.03.1,1.01.02.00
1.7.1,8.03.1.1.01,03,00
1.7,1.8.03,1,1.01.04.00
1.7. 1.8.03.1,1.01.05.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LE; ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, II da Lei nº 4,320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Especificação
2019
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no mês de dezembro 0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municiplos - 1% Cota entregues no mês de julho 0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 0,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te: lorial Rural , . 0,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principai . . "o 0,00
Transferância da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Nalurais 0,00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00
Cota-parts da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal o « 0,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 0,00
Cola-Parte do Fundo Especial do Peiróleo FEP - Principal 0,00
Fundo Especial do Petrólao - FEP 0,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custelo 0,00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 0,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio 0,00
Piso da Atenção Básica em Saúde 0,00
Apoio a Manutenção dos Polos de Academia de Saúde 0,00
Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada 0,00
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 0,00
Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 0,00
Programa de Informatização da APS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.571.322,40
7.571.322,40
410.877,12
410.677,12
366.434,97
366.434,97
4521421
45.214,21
185.375,78
2.428,76
2.428,76
182.947,03
182.947,03
182.947,03
2.964.655,61
1.918.952,77
1.918.952,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 14126
Data: 27/10/2022
LOA
8.400.000,00
8.490.000,00
400.000,00
400.000,00 -
0,90
0,09
120.090,08
120.000,00
160.000,06
5.000,00
5.000,00
155.000,00
155.000,00
0,00
2.965.100,00
2.635.200,00
2.635.200,00
1.835.200,00
36.000,00
894.000,00
154.800,00
668.800,00
81.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
cos
0,00
u,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ater
'
Natureza da Receita
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00
1.7,1.8.03.1.1.02.02.00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
- 1,7,1,8.03.2.1.00.00.00
1.7.1.8.08.2.1.01.00.00
1.7.1.8.05.2.1,01,01.00
1.7.1.8.05.3.0.09.00.00
1.7. 4.8.03.3.1.00.00.00
1.7 4.8.03.3.1.01.00.00
1.7,1.8.03.3.1.01.01,00
1.7.1.8.03.3.1.01,02,00
1.7.1,8,03.3.1.02.00.00
1.7.1.8.03.3.1,02.01.00
2,7,1,8.03.4.0.00.00,00
1.7.1,8.03.4.1,00.00.00
1,7,1.8.03.4.1.01.00.00
1.7.1,8.03,4.1.01,01.00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00
1.7.1.8.03.9.1.01,00,00
1.7.1,8.03.9.1.01.01.00
1.7.1,8.03.9.1.01.01.11
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Especificação
Apolo a Manutenção de Unidades de Saúde
Emendas Parrlamentares individuais
Emendas Parlamentares de Bancada
Transferência de.Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Transferência de Recursos do SUS - MAC
Atenção à Saúde da População para Prócedimentos no MAC - é
Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde. o Voo
Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal . ca
Transfarência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
Assist. Fin. Com, aos Est. DF e Mun p/ Agente de Combate a Endemias
Incentivo Fin. aos Est. DF e Mun p/ Vig em Saúde - Despesas Diversas
Incentivo Financeiro aos Est. DF e Mun. p/ Vig. Sanitária
Inceniivo Financeiro aos Est. DF e Mun. p/ Vig. Sanitária
Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica
Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - Principal
Transterência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
Prom. da Assit. Farmacêutica e Insumos Estrat. na Atenção Básica em Saúde
Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo -
Coronavirus - COVID 19
Entrentamento da Emergenca Saúde - Nacional (Cred. Extra)
Coronavirus - COVID 19 - (Portaria 894/2021)
0,00
0,00
0,00
219.994,16
219.994,16
219.994,15
0,00
51.193,91
51.193,95
51.193,91
0,00
0,00
0,00
0,00
53.810,79
53.810,79
53.810,79
0,00
720.703,98
720.703,98
70.703,98
70.703,98
58.229,56
| Loa |
[o me |
800.000,00
600.000,00
200.000,00
220.400,00
220.400,00
220.400,00
220.406,00
50.800,00
50.806,09
38.800,00
48.600,00
20.200,00
42.000,00
12.000,00
58.700,00
58.700,00
58.700,00
58.700,00
0,00
0,90
0,00
0,00
0,00
Página: 15/26
Data: 27/10/2022
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,09
0,00
-u,00
0,05
0,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 16/26
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita Especificação
2023
1.7.1.8.03.9.1.01.01.12 Coranavirus - COVID 19 - (Portaria 731/2021) 0,00 0,00 12.474,42 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.02.00.00 Emendas Parlamentares 0,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.02.01.00 Emendas Parlamentares Individuais 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.02,01,01 | Incremento Temp. ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica - Emenda nº 41850006 0,00 0,00 100.000,00: * 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.02.02.00 Emendas Parlamentares de Bancada . 0,00 0,00 550.000,00 + 0,00 0,00
1.7.1.8.039.1.02.02.01 Incremento Tamp. ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica - Emenda nº 71260012 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00
1.7. 1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE . - to 0,00 0,00 1.160.753,67 1.221.862.00 . 9,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação PO Ar tos 0,00 0,00 - 934.627,38 7.000.009,00 - 0,06
1.7,1.8.05.1.1.00.00.00- Transferências do Salário-Educação - Principal o : 0,00 0,00 934.627,38 1.000.000,05 0,00
4.7.1.8.05.2.0.00.00,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE -. 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
1.7.1,8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes 29 Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal > 0,00 9,00 0,00 4.000,00 0,00
4.7.4.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 0,00 0,00 208.886,28 189.862,00 0,00
4.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Naclonal de Alimentação Escolar PNAE - 0,00 0,00 208.886,28 - 189.862,00 0,00
4.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamentai 0,00 0,00 0,00 8186400 0,00
1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 0,00 0,00 0,00 71,690,00 0,00
1.7 1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 0,00 0,00 0,00 30.796,00 0,00
1.7.1.8,05.3.1.04.00.00 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 0,00 0,00 0,00 5.512,00 0,00
4.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transterôncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 0,00 0,00 17.240,01 28.000,00 0,00
4,7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Naclonal de Apoio ao Transporte do lar 0,00 0,00 17.240,01 28.000,00 0,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C, Nº 87/06 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Flnanceira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transterência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.14.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soclal FNAS 0,00 95.296,04 66.300,00 0,00
rt d
Natureza da Receita
(e trem
1.7.1,8.12.1.0.00.00.00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
4,7.1,8.42.1.1.01,00.00
1.7. 1.8.12.14.1.02.00.00
1.7.4.8.12.1.1.03.00.00
4.7.4,8.12.1.1,04.00.00
1.714.8.42.1.1.10.00.00
14.7.4,8.42,1.1.10.01.00
1.7.48.12,4.1,10.01.01
1.7.1,8.12.1.1.10.02.00
1.7.1.8.121.1.10,02.04
1.7.1.8.99.0.0.00.09.00
1.7.1.8.89.1,0.00.00.00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
1.7.1.8.99.1.1.04.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
14.7.2.1.00.0.0,00.00.00
1.7.2.1,50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1,00.00.00
1.7.2.1,51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.24,52.0.1.00.00.00
MUNICIPIO D
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
Espacificação
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
IGD - PBF
IGD - SUAS
PSB -SCFV
PSB - PBF
Proteção Social Básica
Serviço de Convivência e Fortalecimento de VInculos - SCFV
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV
Piso Básico Fixo
Programa de Atenção integral a Familia - PAIF
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União - Principal
Outras Trasf. da União
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados & Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
E MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ll da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
(Art. 22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. 0,00
"o o 0,00
“ q 0,00
- 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
95.286,04
95.296,04
22.162,20
3.168,00
67.406,31
2.559,53
6,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.444,65
56.444,65
58.444,65
58.444,65
6.927.190,79
0,00
0,00
0,00
D,00
0,00
0,00
0,00
Página: 17/26
Data: 27/10/2022
86.300,00
66.300,00 .
0,00
0,09
9,00
0,90
86.300,00
33.300,00
33.300,00
- 33.000,00
33.005,06
0,00
0,00
0,00
0,90
7.418.178,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,06
0.00
0,06
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.080.405,47
7.307.300,00
6.560.000,00
6.560.000,06
636.000,04
636.000,06
84.800,01
84.800,01
gli MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 18/26
al A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 2710/2022
4 ' ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Mai!” DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
)
Natureza cia Receita
2023
4.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 26.500,00
1.7.2.1.53.0.1.00,00.00 Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Dominio Econômico - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 26.500,00
1.7.2.1,53.0.4.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal : 0,00 0,00 0,00 0,090 26.500,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS í 0,00 0,00 0,00 0,00 449.864,00
1.7.2.3.50,0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistemá Único de Saúde - SUS ” 0,00 0,90 0,00 0,00 449.864,00
1. .50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal “ 0,00 0,00 0,00 0,00 367.184,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 | Incentivo Financeiro ESF e SB . > o 0,00 0,00 0,00 9,00 200.022,60
1.7.2.5.30.0.1.02.00,00 | Incentivo Financeiro NASF AB = 0,00 0,00 0,00 0,00 4.208,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 | Incentivo Financeiro PROCIS . ul =" 0,00 0,00 0,00 q,00 159.954,90
1.7.2.3.50.0.2.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Multas e Juros de Mora | . E 0,00 0,00 0,00 0,00 82.680,06
1.7.2,3.50.0.2.01.00.00 | Incentivo Financeiro da Assistência Farmacêutica Básica - AFB . e . “ 0,00 0,00 0,00 9,00 82.680,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades E 0,00 0,00 0,00 0,00 196.341,47
1.7.2,4,51.0,0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação á 0,00 0,00 0,00 0,00 198.341,47
1.7.2.4,51,0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 196.341,47
1.7.24,51.0.1,02.00.00 Transf. Transp. Escolar - Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 198.341,47
1.7.2.8.00.0.0.00.00,00 Transferências dos Estados - Especifica EM 0,00 0,00 6.927.190,79 7.118.178,82 0,00
1,7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 0,00 0,00 6.233.874,98 6.385.000,00 0,00
1.7.2.8,01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 5.550.089,41 5.660.000,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 5.550.089,41 5.880.000,00 0,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 599.748,39 600.000,00 0,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 599.748,39 600.000,00 0,00
1.7.2.8.01.3,0.00.00.00 Cata-Parte do IP! - Municípios 0,00 0,00 7764517 80.000,00 0,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00,00 Cota-Parte do IPI - Muntcipios - Principal 0,00 0,00 77.645,17 80.000,00 0,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 19/26
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, M da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receita Especificação
1.7.2.8.01.4.0,00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 6.392,01 25.000,00 0,00
1.7.2801.4.1,00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 0,00 8.392,01 25.000,00 0,00
4.7.2.8.01.4.1.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 0,00 6.382,01 25.000,00 0,00
1,7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo . 0,00 0,00 425.575,80 424.400,00 0,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 425.575,80 424.400,00 0,00
4.7,2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas ds Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal 0,00 0,00 425.575,80 346.400,00 - 0,00
1,7.2803.1.1.0100.00 Incentivo Financeiro ESF e SB : o N 0,00 0.00 0,00 188.700,06 2,00
4.7.2.8.03.1.4.02.0000 Incentivo Financeiro NASF AB . É o “ 0,00 0,00 0,00 6.800,00 o 0,04
1,7:2.8.03.14.1,03.00.00.. Incentivo Financeiro PROCIS o ' 0,00 0,00 0,00 150.900,00 0,00
1.7.2803.1.1.22.00.00 Cofinanciamento Atenção Básica - Estado : 0,00 0,00 ” 851.986,18 0,00 0,00
4.7.2803.1.1.23.00.00 Cofinanciamento Assistência Farmácia Básica - Estado . “. 0,00 0,00 73.589,62 0.00 0,00
1.7.28.03.1.200.00.00 Cofinanciamento Estadual da Assistência Farmacêutica Básica . . . 0,90 0,00 0,00 78.000,00 . 0,06
1.7.2.803.1.2.0100.00 Incentivo Financeiro da Assistência Farmacêutica Básica - AFB . . 0,00 0,00 0,00 78.000,00 0,00
1.7.2,.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social í ,00 0,09 0,00 123.551,02 0,00
4.7.28.07.1.0,00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 123.551,02 0,00
4.7.2.807.1.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 0,00 0,00 0,00 123.551,02 0,00
4.7.2.8.07.1.1.01.00.00 Proteção Socxial Básica 0,00 0,00 0,00 123.551,02 0,00
4.7.2.8/07.14.1.0101.00 Proteção Social Básica - Custeio . 0,00 0,00 0,00 123.551,02 0,00
1.7.2.8.07.1.1.01,01.01 Serv. de Proteção & Atend, Integral a Familia - PAIF apo 0,00 0,00 123.551,02 0,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades o 0,00 267.740,01 185.227,80 0,00
1.7.2.8.40.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,0c
4.7.2,8.40.1.1.00.00,00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,0%
1.7.28.40.1.1,01.00.00 Transf. Convênio Combustível - TR 2020000097 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,0
Natureza da Receita
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
1.7.2,8.10.2.1.00.00.00
1.7.2.8.10.2.1,02.00.00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
1.7.2.8.10,9,1.39.00.00
4.7.2.8.10.9.1.40.00.00
1.728. 140,9.1.41,00,00
1.7.2.8 00.0,0.00.00.00
1.7.2.9.51.0,0.00.00.00
1.7.2,9,51.0.1.00,00.00
1.7.2.9.51.0.1,01.00.00
1.7.2.9,51.0.1.01.01.00
1.7.2.9.51.0.1,01,01.01
1.7.2.9.51.0.1.01.01.02
14.7 4.0.00.0.0.00.00.00
1.7 4.8.00.0.0.00.00.00
1.7.4.8.10,0.0.00.00.00
1.7. 4,8.10.1.0.00.00.00
1,7. 4.8.10.1.1,00.00.00
1.7.4.8.10.1.1.01.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Especificação
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 0,00
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00
Transf. Transp. Escolar - Estado 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00
Outras Transferências de Convênio dps Estados - Principal 0,00
Beneficios Eventuais - SoclalEstado 0,00
Proteção Social Básica - Social/Estado 0,00
Proteção Sociel Básica FEAS-- Ações Covid ' o .“ 0,00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal . RR + 0,00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social o . 0,00
Transferências de Estados destinadas à Assislência Soclal - Principal 0,00
Proteção Social Básica 0,00
Proteção Soclal Básica - Custeio 0,00
Cofinanciamento FEAS - Custelo 0,00
Cofinanciamento FEAS - Benefícios Eventuais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas - Especifica E/M
Qutras Transferência de Instituições Privadas para EST/DE/MUN - Não Especificadas Anteriormente
Outras Transferên
de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormenté
Outras Transferência de Instituições Privadas para ESTIDHIMUN - Não Espescificadas Anteriormen
Outras Transferência de Instituições Privadas - Festa Oficial do Município
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
179.237,96
179.237,96
179.237,96
48.502,05
48.502,05
29.369,40
0,00
19.132,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.200,00
33.200,00
33.206,00
33.200,00
33.200,00
33.200,00
10.206.632,35
2,00
Pagina: 20/26
Daia: 27/10/2022
LOA
185.227,80
185.227,80
185.227,80
0,00
0,00
8,00
0,00
0,00
0,00,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.00
002
126.900,09
126.900/00
126.900,00
126.900,00
126.900,00
88.830,00
38.070,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.880.000,00
41.560.000,00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 21/26
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Natureza da Receila Especificação
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 0,00 0,00 0,00 11.660.000,00
4.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manuienção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 0,00 0,00 0,00 11.660.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M : 0,00 0,00 - 10.206.632,35 11.000.009,00 0,00
1,7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-e de 0,00 . 0,00 10.208.632,35 11.000.000,00 0,00
4.7 5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 - 0,00 10.206.632,35 11.000.000,00 0,00
17.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,06 0,00 10.206.632,35 11.000.000,00 0,09
1.7.7,0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas NE : 0,00 0,00 0,00 5.000,00 . 0,0
1.7.7.6 00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - . nectê tai o,uo . 0,00 - 0,00 5.000,00 0,90
1.7.7.0,00.1.1.00.00.00 Transferências.de Pessoas Físicas - Principal oa “o 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
4.7.7.8.00.0.0.00.00.00 Transfarôncias ds Pessoas Fisicas - Específicas de Estados, DF e Municípios : ' 0,00 0,00 0,00 2,00 0,09
1.7.7. 8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DFIM . 0,00 0,00 0,00 u,00 ou
4.7.7 8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferência de Pessoas Fisicas- Específicas de E/DFIM - Não Especificadas Anteriormente 2,00 0,00 0,00 3,00 0,06
1.7.7.8.01.9.1.00.00.00 Outras Transferência de Pessoas Fisicas- Específicas de E/DFIM - Não Especificadas Anteriormente - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.7 8.01,9.1.01.00.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas - Festa Oficial do Municipio 0,00 0,00 0,00 0,00
1,7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 5.300,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Passoas Fisicas 0,00 0,00 0,00 5.300,00
1.7.9.1,01.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas as para Órgãos e Entidades da União 0,00 0,00 0,00 5.300,00
4.7.9.1.01.0.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Princi 0,00 0,00 0,00 5.300,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 373.836,35 75.000,00 79.500,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 170.529,49 25.000,00 26.500,00
4.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Muitas Previstas em Legislação Específica 0,00 86.147,33 25.000,00 0,00
1.9.1,0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 0,00 86.147,33 25.000,00 0,00
1.9.1,0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 86.147,33 25.000,00 0,00
Natureza da Recaita
1.8.1.0.09.0,0.00.00.00
1.9.1.0.09.1.0.00,00.00
1.9.1.0.09.1,1.00.00.00
4.9.1.0.09.1.1.00.00.01
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1,1.14.0,0.00.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2,.1,00.0.0.00.00.00
1.9.2.4 03.0.0.00.00.00
1.9.2.4.03,1.0.00.00.00
1.9.2.1.03.1.1.00.00.00
1.9.2.4.03.1.1.01.00.00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.1.0.00.00,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
1.9.2.2.98.1,0.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
1.9.9.0.00,0.0.00.00,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
1.9.9,0.99.1.0.00.00.00
1.9.9.0.99,1,1.00.00.00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
Especificação
Multas e Juros Previstos em Contratos
Multas e Juros Previstos em Contratos
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal .
Multas Lei 8666/93
Multas Administrativas
Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Indenizações, Reslituições e Ressarcimentos
Indenizações
Indenização por Sinistro
Indenização por Sinistro
Indenização por Sinistro - Principal
Indenização por Sinistro - Saúde
Outras Indenizações - Principal
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principaí
Restituições
Outras Restituições
Outras Restiluições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correnies
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- 0,00
. =: 0,00
a 0,00
0,00
K 0,00
0,00
0,00
0,00
" 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(Art. 22, IN da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
84.362,16
84.382,16
84.382,16
- 84.382,16
0,00
203.306,86
202.675,53
202.675,53
202.675,53
202.675,83
202.675,53
0,00
0,00
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631,33
631,33
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Data: 27/10/2022
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50.000,00
50.000,00
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0,00
26.500,00
26.500,00
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53.000,04
0,06
0,0%
0,0
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC Página: 23/26
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Data: 27/10/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, WI da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Arrecadado
Natureza da Receita Especificação
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 0,00 ; 0,00
1.9.9.0 99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.4.09.00.00 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00,00.00 Outras Receitas Correntes - . - . 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00
1.9.9.9 99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias . . - 0,00 0,06 0,00 0,00 53.000,00
1.9.9.9 99.2,1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela.RFEB - Primárias - Principal s ss 0,00 0,06 0,00 0,0€. 53.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital , ts o - 0,00 - 0,00 1.626.172,51 7.550.000,46 8.840.090,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito . “o 0,00 0,00 184.174,79 3.000.000,06 5.000.000,00
2.1.1,0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Intemo . - - 0,00 0,00 184.174,79 3.000.000,00 5.000.000,00
2.14.1.2.00.0.0.00.09.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno i 0,00 0,00 9,00 0,0€ 5.000.000,00
214.4.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Grédito Contratuais - Mercado Interno . 0,00 0,00 0,00 0,00. 5.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2. 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
214.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 484.174,79 3.000.000,00 0,00
21.1 9.00.1.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 184.174,79 3.000.000,00 0,00
2,1.19.00.1,1.00.00.00 Quiras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 184.174,79 3.000.000,00 0,00
2.4.0.0.00.0.000.00.00 Transferências de Capital 0,00 1.441.997,72 4.550.000,00 4.840.000,00
2,41.0.00.0.0.00,00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2,00 541.897,72 4.250.000,00 4.340.000,01
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 400.000,04
2.414.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 0,00 0,00 0,00 400.000,01
2.4114.51.1.0,00.00.00 Transferâncias de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 400.000,0
2.414.151.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco da Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 400.000,0
24.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 0,00 0,00 2.740.000,0
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, IN da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Página: 24/26
Data: 27/10/2022
Natureza da Recelta
Especificação
2,41.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 D,00 2.740.000,00
241.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 2.740.000,00
241.400.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 2,00 0,00 1.200.000,00
2.4.1.4.99.0,0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
2,4.14.29.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
2,41.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 0.00 0,00 - 541.997,72 4.250.000,00 , 0,00
2.4,1.5.05.0.009,00.00 Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA : " 0,00 0,00 0,00 1.800.000,06 G.00
2.44 95.9.0.60.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação o “ 0,00 9,00 92,00 1.800.009,00 « Rs
2.4.1,.05.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal. “ 0,00 0,00 0,00 1.800.000,09 0,00
2418.10.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 541.997,72 2.300.000,00 0,00
2418.10.10.0000.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Satide SUS 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00
2,41.810.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sislema Unico de Saúde SUS - Principal 0,00 0,00 .D,00 1.100.000,00 0,00
2.41.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convônio da União destinadas a Programas de Educação 0,00 274.050,00 0,00 0,00
2418.10.21.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 274.050,00 0,00 0,00
2.41.8.10.9.0.00.0000 Quiras Transferências de Convênios da União 0,00 267.947,72 1.200.000,00, 0,00
2,4.1,8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 267.947,72 1,200,000,00 0,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Quiras Transferências da União 0,00 0,00 150.000,00 0,00
2.4,1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 150.000,00 0,00
24.1.8.99.1.1.00,00.00 Outras Transfarências da União - Principal 0,00 0,00 150.000,00 0,00
2.4:2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 900.000,00 300.000,00 300.000,00
24.2.8.00.0.0.00.00.00 Transfarências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 0,00 900.000,00 300.000,00 0,00
2.4.28.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2,8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
Natureza da Receita
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
2.4.2.8.10.2.1.99.00.00
2.4.2,8.10.9.0.00.00.00
2.4.28.10.9.1.00.00.00
2.4,:.8 99.0.0.00.00.00
2.4.2.8 99.1,0,00.00.00
2.4.2.8,99.1.1,00.00.00
2.4.2.8.99.1.1.01.00.00
2.4.2.43.99,1.1.10.00,00
2.4.2.8.99.1.1.10.01.00
2.4.2,8.99.1.1.10,01.01
2.4.2.8.99.1.1.10.01,02
2.4.28.99.1,1.10.01.03
2.4.2.5.99.1.1.10.01.04
2.4.2.8.99.1.1.10.02.00
2.4.2.8.99.1.1.10.02.01
2.4.2.8.99.1.1.10,02.02
2.4.2.8.99.1.1.50,00.00
2.4.2.8.99.1.1,50.01.00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
Especificação
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 0,00 0,00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal- 0,00 0,00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal . “a 0,00 0,00
Outras Transferâncias dos Estados - 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados | cer 0,00 - 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal . : o . 0,00 0,00
Emendas Parlamentares - ' . 0,00 0,00
Emendas Parlamentares Impositivas . 0,00 0,00
Emendas Parlamentares ' 0,00 0,00
Emenda Pari. Estadual nº 1797/2021 - (Aquisição de maquinários agricolas) 0,00 0,00
Emenda Part. Estadual nº 0738/2021 - (Revitalização de vias púbticas, calçadas, espaços públicos) 0,00
Emenda Pari, Estadual nº 2104/2021 - (Construção Destacamento Militar) 0,00
Emenda Parl. Estadual nº 0351/2021 - (Implantação da Biblioteca) 0,00
Emendas Parlamentares - Educação q,00
Emenda Pari. Estadual nº 0840/2021 - (Investimentos Alividades Educacionais) 0,00
Emenda Parl, Estadual nº 1892/2021 - (Apoio Financeiro para rede municipal de ensino) 0,00
Outras Transf. do Estado 0,00
Medida Provisória Nº 232/2020 .00
Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00
Qutras Transferências de Recursos dos Estados 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,90
900.000,00
900.000,00
800.000,00
0,00
850.000,00
550.000,00
100.000,00
200.000,00
150.000,00
100.000,00
300.000,00
100.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
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Data: 27/10/2022
[a]
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 -
0,00
300.000.0%;
300.000,02
300.000,00
300.000,00
9,00
0,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2. 000
0,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,90
300.000,00
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MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
Data: 27/10/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
204 [|
0,00 0,00
Especificação
2023
300.000,00
Natureza da Receita
E [em]
0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2,4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
2.4.29.99.0.1.01.00.00 Emendas Parlamentares
Total Geral: - 0,00 0,00" 37.197.616,87 44.678.540,82 51,075.987,95
MUNICIPIO DE MONTE CARLO - SC
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Data:27/10/2022
hÍ E: A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
ço ' ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Naturaza de Despesa
3.0.00.00.00.00.00.00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Especificação
DESPESAS CORRENTES
Realizado (Despesa Liquidada)
2.841,29 84.046,85 34.546.728,58 34.951.337,17 39.290,110,10
3.1,00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 59.922,56 19.630,649,65 21.534.413,23 23.212.224,61
3,1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 0,00 0,00 96.912,00 18.000,00 45.111,83
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicaçoes Diretas 0,00 58.922,56 19.533.737,65 21.516.413,23 23.167.112,78
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 5.206,87 105.633,00 50.000,00
3.2.90,00.00.00.00.00 Aplicacoss Diretas 0,00 0,00 5.206,87 105.633,00 50.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.841,29 +: 24.124,29 14.910.872,04 13,311.290,94 16.027.885,43
5.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.120,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoss Privadas sem Fins Lu 0,00 0,00 480.229,23 396.000,00 420.760,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 187.607.40 18.000,00 222.042,07
3.3.76.00.00.00.00.00 Transt.a Instituições Muitã conta de recursos 0,00 0,00 4.200,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.09.00 Aplicações Diretas 2.841,29 24.124,29 14.070.962,68 12.765.290,94 15.232.303,42
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente ds Op.entre Órgãos 0,00 0,00 187.872,73 130.000,00 150.660,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00' 17.250,00 4.929.882,56 9,707.203,65 11.764.677,85
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 17.250,00 3.374.015,65 9.504.421,00 11.664,677,85
44.71.00.0000.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 7.891,56 4.000,00 63.927,59
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 17.250,00 3.356.124,09 9.500.421,00 11.600.750,26
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 1.179.916,00 0,00 0,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 0,00 1.179,916,00 0,00 0,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 375.950,91 202.782,65 100.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 375.950,91 202.782,65 100.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 20.000,00 21.200,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 20.000,00 21.200,00
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Total Geral: 2.841,29 101.296,85 39.476.611,12 44.678.540,82 51.075.987,95
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materia nº 57/2022

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