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73 Câmara Municipal de Monte Carlo
NA ” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 25 de 01 de
Novembro de 2022
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 01/11/2022 —
16:30; Local: Sala Virtual das Comissões;
Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Aimeida/PSDB; Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD; Secretário: Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB;
tista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Cleiton Aparício Correa de Siqueira” MDB. “Ausente
justificadamente: Osni Leodoro/PSD o
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 02 de
2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC. 2) Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº. 03 de 2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O USUÁRIO, POR OCASIÃO DO ENVIO
DA FATURA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, ACERCA DE DÉBITOS EXISTENTES E MEDIDAS PARA
REGULARIZAÇÃO. Autor: Parlamentar Luizinho Cordeiro.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei Complementar do
Poder Executivo nº. 02 de 2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC Parecer
pela aprovação; 2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº. 03 de 2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
INFORMAR O USUÁRIO, POR OCASIÃO DO ENVIO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, ACERCA DE
DÉBITOS EXISTENTES E MEDIDAS PARA REGULARIZAÇÃO. Autor: Parlamentar Luizinho Cordeiro. Parecer pela aprovação;
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº, 02 de 2022 - CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMCA Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão
extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de
Lei Complementar do Poder Executivo nº. 02 de 2022. 2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº. 03 de 2022 - DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O USUÁRIO, POR OCASIÃO DO ENVIO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE
ÁGUA E ESGOTO, ACERCA DE DÉBITOS EXISTENTES E MEDIDAS PARA REGULARIZAÇÃO. Autor: Parlamentar Luizinho
Cordeiro. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus
membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº, 03 de 2022.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida PSDB
*Ausente justificadamente: Osni Leodoro/PSD
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