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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 27 de 16 de
Novembro de 2022
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 16/11/2022 —
18:15; Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira;
Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD; Secretário: Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Osni Leodoro/PSD; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB;
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Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 57 de
2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. 2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 59 de 2022 - RATIFICA
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES. Autor: Prefeitura
Municipal de Monte Carlo — PMMC. 3) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 60 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA
MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.
DE 2023. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.Parecer pela aprovação2) Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº. 59 de 2022 - RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
CIS-AMURES. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC. Parecer pela aprovação3) Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº. 60 de 2022 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Monte Carlo - PMMC. Parecer pela aprovação
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 57 de 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo —
PMMC.A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros,
decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 57 de 2022. 2) Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº. 59 de 2022 - RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário
a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 59 de 2022. 3) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Municipal de Monte Carlo - PMMC. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sessão extraordinária, por decisão da
UNANIMIDADE di ? Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº. 60 de 2022
seus membros, decidiu recor
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB
Comaladira
Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD
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