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” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação nº 28 de 23 de
Novembro de 2022
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Abertura: 23/11/2022 — 17:00;
Local: Plenário Vereador Joel de Oliveira;
Composição: Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD; Secretário: Cleiton Aparício
Correa de Siqueira/ MDB;
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto Correa de Almeida/PSDB; Osni Leodoro/PSD; Cleiton Aparício Correa de Siqueira/ MDB; [Y
Distribuição de matérias: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 61 de
2022 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA
CATARINA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO,
ATENDIMENTO DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.
2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 62 de 2022 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A
PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. 3) Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 63 de 2022 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. 4) Projeto de Lei Complementar do Poder
Executivo nº. 4 de 2022 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MONTE CARLO. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.
Referência sucintas aos relatórios lidos e aos debates: Relatoria ao Vereador Presidente: 1) Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº. 61 de 2022 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
SANTA CATARINA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E
SALVAMENTO, ATENDIMENTO DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. Autor: Prefeitura Municipal de Monte
Carlo - PMMC.Parecer pela aprovação 2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 62 de 2022 - AUTORIZA O PREFEITO
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo
— PMMC. Parecer pela ap ão 3) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 63 de 2022 - AUTORIZA O PREFEITO
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC.
Parecer pela aprovação 4) Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 4 de 2022 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE FMMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo —
PMMC. Pa açã
Pareceres lidos ou sumários: 1) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 61 de 2022 - AUTORIZA O PREFEITO
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE
SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO DE COMPETÊNCIA DO
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMCA Comissão de Legislação, Justiça e
l ADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO
do Projeto de Lei Ordiná o nº. 61 de 2022. 2) Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 62 de
2022 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC. & Comiss + Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da
UNANIMIDADE de se e!
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) Proj is de Lei ária dg Poder Executivo nº, Ao de 2022 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL
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Executivo nº. 62 d
EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo — PMMC. A
Comissão de Legisiação, Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu
recomendar ao Plenário a APROVAÇÃO do F rojeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 63 de 2022. 4) Projeto de Lei
Complementar do Poder Executivo nº. 4 de 2022 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PUMCA Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, em sessão ordinária, por decisão da UNANIMIDADE de seus membros, decidiu recomendar ao Plenário a
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº. 4 de 2022.
Assinatura dos Parlamentares Presentes na Sessão
LL Ma
Presidente: Carlos Alberto Correa de Almeida/ PSDB
Das tomdro
Vice-Presidente: Osni Leodoro/PSD
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