norma nº 4/2010

PODER LEGISLATIVO
À CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARL(
Rua: Do Comércio, Nº 665 - Centro — Monte Carlo — SC - e-mail: cvmontecarlo(O gmail.com Fone: (0xx49) 3546-063
PORTARIA Nº 004/2010 DE 16 DE ABRIL DE 2010
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhes são
conferidas pelo Artigo 59, incisos II Ill e IV, da Lei Orgânica do
Município,
Resolve:
Art.1º. Fica Revogada a Portaria Nº 017/2005 de 02 de
Maio 2005, através da qual foi concedida a favor da servidora
Marli de Góis do Nascimento a Função Gratificada FGPI-O1, no
valor R$100,00 (cem reais), por mês para exercer as funções de
continuo e demais serviços externos da Câmara Municipal.
Arn.2º. Os reflexos financeiros, operados pela
revogação de que trata esta Portaria, terão efeito a contar da
data de 12 de Abril de 2010.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário,
especialmente a Portaria Nº 0] 7/2005 de 02 de Maio de 2005, a
qual fica totalmente revogada.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se
Monte Carlo, 16 de Abril de 2010
Esta Portaria foi Fegistrada na Secretaria
e publicada no Áfrio da Câmara Municipal
na data de 16 q bril de 2010.