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norma nº 2/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE SUSPENSÃO, SUB JUDICE, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 04/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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