norma nº 3/2019

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
RESOLUÇÃO N. 03/2019
CONCEDE LICENÇA À EXCELENTÍSSIMA
: VEREADORA THAIS CAMILE FROZZA E DÁ
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo/SC,
Adair Luiz Gonçalves, nos termos do art. 59, IV, da Lei Orgânica Municipal e
| art. 21, inciso V do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º, Fica concedida licença, a partir de 04/11/2019, à Excelentíssima
Vereadora Thais Camile Frozza, por motivo de investidura no cargo de
Secretário Municipal.
Parágrafo único. Diante da opção de remuneração pelo cargo de Secretário
Municipal, caberá ao Poder Executivo o ônus do pagamento do subsídio e
eventuais vantagens dele decorrentes.
Art. 2º. Caberá à interessada, findo o vínculo que motivou a licença, retomar ao
cargo de vereador, no prazo legal, sob as penas da lei.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
onte Carlo/SC, 07 de novembro de 2019.
ADAIR LUIZ GONÇALVES
Presidente
OSNI LEODORO VALDUGA
Vereador Vereador
Leads
DIRCEU DE SOUZA
Vereador Ae Vereador
JOEL DE OLIVEIRA
U ade Vereador NS
VALCEMIR ANTONIO CORDEIRO VOLNIR STRATMANN
Vereador Vereador