norma nº 2/2012

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
: árci º 665 - Centro — Monte Carlo — —
Ro om. = Fone: (0xx49) 3546-0632
PORTARIA N'02/2012 DE 16 DE JANEIRO DE 2012
“DESIGNA VEREADORES PARA EMISSÃO DE
PARECER SOBRE PROJETOS DE LEI E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS».
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das suas atribuições, legais e Regimentais, com fundamento
no Artigo 59, Incisos Il e HI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o
Artigo 21, Incisos Il e HI, do Regimento interno,
RESOLVE:
= Art. 1º Ficam nomeados para emitir Parecer sobre o Projeto de Lei
Complementar de Nº001/2012 e sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº02/2012 de
Autoria do Prefeito Municipal:
I- ADEMIR VALDUGA:;
Hl- OSMAR MARQUES DA SILVA;
ll-— SONIA SALETE VEDOVATTO:
Iv- ALMIR COLOMBO;
V- ANNA CATARINA CASTANHA CORDEIRO;
Vi- IVO SALOMAR DE SOUZA.
Art. 2º Os Vereadores Ademir Valduga Presidente, Osmar Marques
da Silva, Relator e Sonia Salete Vedovaito Membro, deverão analisar os
Projetos de Lei relacionados no Artigo 1º desta Portaria, sob o aspecto
Constitucional, Legal e Jurídico.
Art. 3º Os Vereadores Almir Colombo Presidente, Anna Catarina
Castanha Cordeiro Relatora e Ivo Salomar de Souza Membro, deverão
analisar os Projetos de Lei relacionados no Artigo 1º desta Portaria sob os
aspectos Financeiros e Orçamentários.
Art.4º A designação realizada por esta Portaria, é realizada em
caráter temporário e excepcional, até que seja promovida a Eleição das
Comissões Técnicas para o Anuenio de 2012.
N
ELA. DE SANTA CATARINA
FL.02
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Monte Carlo, 16 de Janeito de pon
Esta Portaria foi registrada na Secretaria
Publicada no átrio da Câmara Municipal
desta data de:4
Setrétária Executiva “