norma nº 4/2012

dis ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
$ Rua: Do Comércio, Nº 665 - Centro — Monte Carlo — SC —
4 e-mail: cvmontecarioGBgmail.com - Fone: (0xx49) 3546-0632
PORTARIA Nº 04/2012 DE 02 DE MAIO DE 2012
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos
Artigos 58, Inciso VII e 59, Inciso II, da Lei Orgânica do Município e, com
fundamento no Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, combinado
com o Artigo 22, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município e com os Artigos
36, Inciso II, e 39, da Lei Municipal Nº 384, de 16 de Maio de 2008;
Considerando, o Pedido de Demissão formulado pela Servidora Marli de
Góis do Nascimento; Considerando também, a necessidade de
continuidade dos serviços de Zeladoria, Copa e Cozinha da Casa
Legislativa Municipal.
-, RESOLVE:
Nomear ROSEMARA PEREIRA, para exercer o cargo de AGENTE
DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário
Emergencial e Excepcional do Poder Legislativo Municipal criado pela Lei
Municipal Nº 384 de 16 de Maio de 2003, com remuneração equivalente
ao Nível de Referência Salarial “1”, com jornada de trabalho de 20
(vinte) horas semanais, com a redação que foi dada pela Lei Municipal
Nº738 de 12 de Abril de 2010, (Anexo Il), sendo que os efeitos legais,
jurídicos e financeiros da presente nomeação, terão eficácia a contar da
data de 02 de Maio de 2012 e O termino da designação ora formulada
deverá ocorrer na data de 31 de Dezembro de 2012.
Monte Carlo, 02 de Mao de
HA CORDEIRO
12 SEGRETÁRIA
Esta Portaria foi registrada na /
Secretaria e publiça
da Câmara Muni
02 de Maio de 20
ANGELITA DEÓLIVEIRA
Secretária Executiva