norma nº 19/2020

PORTARIA Nº 19/2020 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE
CARLO/SC, NO DIA 28/10/2020, EM RAZÃO DO
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 59, Il da Lei Orgânica
do Município e no artigo 21, Il, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º: Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal
de Monte Carlo no dia 28/10/2020, em razão do dia do servidor público, conforme prevê
o art. 249 da Lei Complementar 17/2006 e Decreto Municipal 95/2020, de 19/10/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Monte Carlo/SC, em 27 de outubro de 2020.
VOLNIR STRATMANN
Presidente