norma nº 6/2020

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO
DO PLENÁRIO FÍSICO PARA SESSÃO SOLENE DE
INSTALAÇÃO DA 8º LEGISLATURA, COMPROMISSO DE
POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO/SC, EM
RAZÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO
AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Mesa
Diretora autorizou e a Câmara de Vereadores, em sessão do dia 23 de dezembro de 2020,
aprovou e ele promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º. Fica autorizada, nos termos do art. 103, 81º, alínea e, do Regimento Interno, a
mudança provisória de local de funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal,
exclusivamente para a sessão solene de instalação da 8º legislatura, da 5º sessão legislativa,
compromisso de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Monte
Carlo/SC, bem como para eleição da mesa diretora, aprazada para o dia 1º de Janeiro de 2021,
no auditório da Escola de Educação Básica Erci Dick, na cidade de Monte Carlo/SC, em atenção
às medidas de enfrentamento e prevenção ao COVID-19.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Monte Carlo/SC, 23 de dezembro de 2020.
VOLNIR STRATMANN DEMIR VÁLDUGA
Presidente Vice-Presidente a
MESO-CORDEIRO
2º Secretário
Dremo DE SOUZA
1º Secretário
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro — Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
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