norma nº 4/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PORTARIA Nº 03/2021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PRESENCIAIS E
DE COMISSÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 59, II da Lei
Orgânica do Município e no artigo 21, Il, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º: Ficam retomadas, a partir de 24 de fevereiro de 2021, as sessões
ordinárias ou extraordinárias presenciais, no âmbito do Poder Legislativo do Município
de Monte Carlo, bem como os trabalhos das comissões técnicas nos termos
regimentais.
81º. Fica vedada a presença de público no plenário, a fim de evitar
concentração e aglomeração de pessoas, sendo que somente terão acesso
autorizado os vereadores e servidores indispensáveis ao trabalho, vez que ocorre a
transmissão das sessões, ao vivo, no canal da Câmara de Vereadores cujo acesso
está disponível no portal da Câmara (www.montecarlo.sc.leg.br).
82º. Torna-se obrigatório o uso de máscara nas dependências da Câmara
de Vereadores, em especial no plenário e a aferição da temperatura para ingresso no
plenário, mantendo-se, ainda, todas as áreas ventiladas, devendo ocorrer a
higienização das mãos com a frequência recomendada pelas autoridades da saúde.
Art. 2º. As medidas previstas neste documento poderão ser revistas
Sempre que necessário, em eventual regressão ou evolução da situação de saúde
pública, sem prejuízo, inclusive, do retorno das sessões remotas.
Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor imediatamente, ficando revogadas
eventuais disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se.
Monte Carlo/SC, em 18 de fevereiro de 2021.
DIRCEU DE SOUZA
Presidente
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
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