norma nº 12/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PORTARIA Nº 12/2021 DE 1º DE JULHO DE 2021
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 39, Ill e 59, II,
da Lei Orgânica do Município e no artigo 21, II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS, pelo periodo de 20 (vinte) dias, ao servidor
VILMAR FRARÃO SCHRAMM, ocupante do cargo de provimento efetivo de
advogado, haja vista o interstício aquisitivo de 17/06/2020 até 16/06/2021.
Art. 2º DETERMINAR o usufruto das férias pelo período de 19/07/2021 até
23/07/2021 e de 06/12/2021 até 20/12/2021.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, ficando revogadas disposições
em contrário.
Monte Carlo/SC, 1º de julho de 2021.
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DIRCEU DE SOUZA
Presidente
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