norma nº 14/2021

es ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PORTARIA Nº 14/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021
ENQUADRA OS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, NOS
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 109/2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 39, Ill e 58, VII, ambos da Lei
Orgânica do Municipio e no artigo 21, XI, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1. ENQUADRAR, haja vista a Lei Complementar n. 109, de 29 de novembro
de 2019, art. 30, os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo a seguir nominados:
E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS
Servidor Cargo Nível
ADRIANA MARIA AGENTE DE SERVIÇOS A1= GRUPO OCUPACIONAL
CONCHI CORDEIRO GERAIS SERVIÇOS GERAIS (GOG)
A+ - O GRUPO OCUPACIONAL
ANGELITA DE OLIVEIRA | SECRETARIO EXECUTIVO IN Siro (Dm
HELTON JAX
a A-1-O GRUPO OCUPACIONAL
SANTOS | CONTADOR DE NÍVEL SUPERIOR (GOS)
[VILMAR FRARÃO Ra | A-1-O GRUPO OCUPACIONAL
SCHRAMM AOVOCADO! DE NÍVEL SUPERIOR (GOS)
Art. 2: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos nos termos do art. 43 da Lei Complementar 109/2019.
Art. 3: Revogam-se eventuais disposições em contrário
Monte Carlo/SC, 08 de julho de 2021.
DIRTEUDE SOUZA
Presidente
hdi vet
enteada E OLIVEIRA
Vice-Presidente
tUIZINHO CORDEIRO
1º Secretário
ORAVIO CORDEIRO
2º Secretário
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546 0632
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