norma nº 15/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
A is
PORTARIA Nº 15/2021 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 39, Ile 59, 1,
da Lei Orgânica do Município e no artigo 21, Il, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS, pelo período de 20 (vinte) dias, ao servidor
HELTON JAX CORDEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo
de contador, haja vista o interstício aquisitivo de 03/1 1/2019 até 03/11/2020.
Art. 2º DETERMINAR o usufruto das férias pelo período de 06/09/2021 até
25/09/2021.
Art 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, ficando revogadas disposições
em contrário.
Monte Carlo/SC, 02 de setembro de 2021.
DIRCEU DE SOUZA
Presidente
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro — Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
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